Congresso derruba vetos a dois pontos da telemedicina durante crise de coronavírus

Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional (para senadores), realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), e destinada à deliberação dos vetos nºs 56 a 62 de 2019 e 1 a 10 de 2020 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 17 e 11 de 2020.  Painel eletrônico exibe resultado de votação.  Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital e a regulamentação da atividade pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) foram mantidas pelos senadores

Em sessão remota nesta quarta-feira (12), os senadores rejeitaram os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dois pontos da medida que regula o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (VET 6/2020). 64senadores votaram pela rejeição do veto, enquanto 2 votaram pela sua manutenção. A votação foi realizada em bloco com os vetos 62/2019 e 05/2020 e acompanhou a posição da Câmara dos Deputados, que já tinha rejeitado os vetos mediante acordo de líderes do Congresso. Os textos seguem para promulgação.

A lei 13.989 de 2020, sancionada em 15 de abril, permite o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente. Do texto original, tinha sido vetada a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. Segundo a redação, a medida “ofende o interesse público e gera risco sanitário à população”, podendo causar um “colapso no sistema de controle de venda de medicamento de opioides e outras drogas do gênero”.

Jair Bolsonaro vetou também um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. O presidente alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.

Fonte: Agência Senado

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