Planos de saúde: rol de coberturas obrigatórias da ANS será revisto a cada 120 dias. Hoje prazo é bianual

rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que lista tratamentos, medicamentos e eventos que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde passará a ser atualizado a cada 120 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias. É o que determina a medida provisória 1.067, publicada na última quinta-feira, que altera a lei 9.656/98.

Até agora, o rol era atualizado a cada dois anos.

Pelo texto da MP, caso a ANS não se manifeste de forma conclusiva dentro desse prazo, o medicamento, produto para a saúde ou procedimento será automaticamente incluído no rol até a decisão final da ANS. Caso o posicionamento da agência reguladora seja pela exclusão do procedimento do rol, a MP garante a continuidade do tratamentos já iniciados.

ANS estuda mudanças

A MP prevê a inclusão, no prazo de 30 dias, de tratamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS (Conitec).

Está prevista ainda a criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar para assessorar a ANS na avaliação de possíveis inclusões no rol, como transplantes, procedimentos de alta complexidade e tratamentos contra o câncer de uso oral.

— Não fica claro qual será o papel dessa comissão, considerando que a ANS já tem um corpo técnico que faz essa análise — pondera Ana Carolina Navarrete, do Idec.

Na avaliação da médica Lígia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, a medida provisória terá um resultado positivo para o usuário de planos de saúde:

— O ideal seria um processo permanente e sistemático de atualização. Ou seja, sem necessidades de prazos para incorporação. Mas já é é muito melhor do que um prazo bianual ou anual.

A ANS disse estar analisando as medidas necessárias para adequar o processo de revisão do rol às novas regras dispostas na MP.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/planos-de-saude-rol-de-coberturas-obrigatorias-da-ans-sera-revisto-cada-120-dias-hoje-prazo-bianual-25185304

05/9/2021

Reajuste de planos de saúde individuais confundem o consumidor. Entenda quando a mensalidade vai cair

Quando a mensalidade do plano de saúde vai ser reduzida? É o que o gerente comercial Carlos Eduardo Farkuh quer saber. Desde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, em julho, o reajuste negativo de 8,19% para os contratos individuais, Farkuh acompanha ansiosamente a entrega das faturas.

— Pagava R$ 2.226 até fevereiro. Em março, a mensalidade subiu para R$ 2.407. Mas quando vai cair? Vou ter que esperar até 2022? Não entendo essa história de aniversário, é o meu, o do plano? — pergunta.

Diante do aumento de registros sobre questões relacionadas a reajuste, cerca de 200 deles queixas improcedentes sobre a demora na aplicação do índice, a ANS lança amanhã uma campanha de alerta em seu site e nas redes sociais esclarecendo aos usuários que o percentual só é aplicado na data de aniversário do contrato. Isto é, o mês em que ele ingressou no plano de saúde. No caso de Farkuh, a diminuição no boleto só virá em março de 2022.

— Entre as pessoas que se queixavam que o índice ainda não tinha sido aplicado, em muitos casos, o motivo era o mesmo: ainda não havia chegado o mês de aniversário do contrato. Por essa razão, orientamos que os beneficiários confiram no contrato ou no próprio boleto a data de sua inclusão — diz o diretor de Fiscalização da ANS, Maurício Nunes.

Ele ainda ressalta:

—Se a data de ingresso for outubro, por exemplo, a aplicação será no mês de outubro de 2021. Se for março, o reajuste será aplicado em março de 2022. Caso reste qualquer dúvida, o consumidor pode solicitar informações a sua operadora de plano de saúde. Se não conseguir resolver, deverá entrar em contato com a ANS.

O índice de -8,19% divulgado pela ANS para os contratos de planos de saúde individuais ou familiares devem ser aplicados pelas operadoras no mês de aniversário do contrato, no período entre maio de 2021 e abril de 2022.

No Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o número de queixas relacionadas a reajustes cresceu 10% desde a divulgação do índice pela ANS. Além da data de aplicação do reajuste, as principais questões são a recomposição do índice que deixou de ser aplicado aos contratos em 2020 e como fica o aumento dos coletivos.

— Ainda vemos muita confusão sobre como a cobrança dos retroativos se conjuga com os descontos do reajuste de 2021, no caso dos individuais. Mas nada se compara à dificuldade de quem tem plano coletivo e não teve desconto algum. A economia que as operadoras fizeram em 2021 não está sendo repassada para esses consumidores — diz a advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.

Os contratos coletivos não têm o percentual de reajuste determinado pela ANS. Segundo pesquisa do Idec, em 2020 os aumentos aplicados a esses contratos foram quase o dobro do índice dos individuais.

Entenda como funciona o reajuste:

  • Aplicação. O reajuste negativo de 8,19% divulgado pela ANS é válido para planos individuais e familiares e deve ser aplicado entre maio de 2021 e abril de 2022, sempre no mês de aniversário da contratação do plano.
  • Recomposição. Não houve reajuste dos planos individuais e familiares em 2020. O índice de 8,14% passou a ser aplicado em janeiro deste ano. A diferença dos valores que deixaram de ser cobrados no ano passado foi parcelada em 12 meses, ou seja, até dezembro.
  • Coletivos. O índice desses contratos não é determinado pela ANS. A agência, no entanto, determina que, para contratos com até 29 usuários, as empresas têm de fazer um pool de risco e aplicar o mesmo reajuste a todos com esse perfil. Nos demais casos, o percentual de reajuste é negociado entre as partes, sem interferência da agência reguladora.
  • Onde reclamar. Disque ANS, 0800 701 9656; Fale Conosco, em gov.br/ans; ou para deficiente auditivo, 0800 021 2105

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/reajuste-de-planos-de-saude-individuais-confundem-consumidor-entenda-quando-mensalidade-vai-cair-25185291

04/9/2021

MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúde

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) para estabelecer prazo máximo na análise de novos procedimentos e tratamentos que poderão ser incluídos no rol de cobertura dos planos. 

“O objetivo é trazer mais celeridade ao processo de incorporação de novos tratamentos aos planos de saúde, aplicando-se parâmetros semelhantes aos adotados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), já consolidados no país”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.    

Segundo a pasta, a MP prevê que o processo de atualização do rol dos procedimentos e eventos em saúde por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do qual novos tratamentos são incluídos nas coberturas obrigatórias, deverá ser concluído no prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias corridos. Caso a ANS não se manifeste de forma conclusiva dentro desse prazo, o medicamento, produto para a saúde ou procedimento será automaticamente incluído na lista de cobertura até que agência tome uma decisão. 

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente o rol de procedimentos e eventos em saúde é atualizado a cada seis meses pela ANS, conforme resolução normativa da agência, mas não há prazo fixado para a conclusão do processo.

“A medida garante a pacientes a continuidade do tratamento iniciado mesmo se a decisão for desfavorável à inclusão. Além disso, estão previstas ainda a realização de consulta pública e audiência pública, se a matéria for considerada relevante”, acrescentou a pasta. 

O texto da medida provisória também determina, segundo o governo, que tratamentos recomendados pela Conitec que passarão a integrar o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar sejam analisados no prazo de até 30 dias.

O texto prevê ainda a criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que deverá assessorar a ANS na avaliação da amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes, de procedimentos de alta complexidade e dos tratamentos antineoplásicos (contra o câncer) domiciliares de uso oral. A comissão deverá apresentar relatório à ANS considerando evidências científicas sobre a eficácia e efetividade do medicamento ou tratamento, além de avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação a outras coberturas previstas nos planos. 

A edição da MP ocorre pouco mais de um mês depois do presidente vetar o projeto de lei que tornava obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-09/mp-estabelece-prazo-para-atualizacao-de-coberturas-dos-planos-de-saude

02/9/2021

Política Nacional de Saúde Suplementar é aprovada por ministros do Consu

Mais de quatro meses após o início das discussões, a Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19 (PNSS-Covid) foi aprovada, nesta quinta-feira (2/9), pelo Conselho de Saúde Suplementar (Consu).

O Consu foi criado em 1998 e ficou inativo após o início das atividades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2000. Em fevereiro de 2020, o órgão interministerial teve o regimento regulamentado peloDecreto nº 10.236 e passou a ser presidido pelo Ministério da Saúde. Também fazem parte da composição os ministros da Casa Civil, da Economia, e da Justiça e Segurança Pública. 

Após a chegada do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o conselho passou a fazer reuniões contínuas, sendo a proposta de PNSS-Covid uma pauta central.

A minuta foi colocada em consulta pública entre os dias 3 de maio e 2 de junho. Depois da consolidação das contribuições, o texto foi encaminhado para as respectivas áreas jurídicas. Inicialmente, o plano de trabalho do Consu, definido em abril, previa a aprovação da proposta ainda no mês de maio.

Depois da reunião do colegiado interministerial em que ocorreu a votação, Queiroga publicou um vídeo ao lado do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, que exerce a secretaria-executiva do Consu.

“Aprovamos uma política aprovada ao setor de saúde suplementar que visa a fortalecer o enfrentamento da pandemia da Covid-19. São regras gerais que se somam às políticas que a ANS já tem colocado em prática com muita eficiência. O Consu sempre tem a função de apoiar o setor, fazer com que o setor cresça, que seja realmente pujante, que se crie oportunidades na saúde suplementar”, declarou.

Nos bastidores, há insatisfação da ANS em relação à proposta. A avaliação, de forma geral, é que a reguladora já exerce o que o texto estabelece. Em comentário feito após a fala de Queiroga, no mesmo vídeo, Rebello afirma que a agência — que não tem direito a voto — analisará o conteúdo e fará sugestões.

“Agora, segue para a Agência Nacional de Saúde Suplementar para que a gente possa analisar a proposta. Dentro do prazo estabelecido, tentar dar o retorno para o próprio Consu para que ele possa analisar as medidas que serão analisadas pela própria agência. Aí, sim, vamos aguardar a nova manifestação do conselho acerca das considerações que serão apresentadas pela agência”, disse.

O ministro respondeu: “Com certeza, a agência vai trazer subsídios para enriquecer o debate e termos os beneficiários, os prestadores e as operadoras contempladas da melhor forma”.

Casa Civil vê inconstitucionalidade em trecho

A assessoria técnica da Casa Civil considerou que um dos trechos da proposta submetida à consulta pública pode ser considerado inconstitucional e ilegal. Trata-se da proposição de “ações que visem ao desestímulo ao atendimento de beneficiários de planos de saúde no SUS”, disposta no inciso I do art. 4º. 

A análise da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, datada de abril deste ano, foi obtida pelo JOTA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Embora o documentonão seja assinado, uma troca de e-mails recebida pelo mesmo meio comprova o aconselhamento ao então ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

A avaliação tem como base o art. 196 da Constituição Federal e o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.080/1990. “Tal previsão pode ser considerada inconstitucional e ilegal. Dessa forma recomenda-se a exclusão desse dispositivo, lembrando que já há normas que regulamentam o ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde dos serviços prestados a seus beneficiários”, informa o texto. 

Nessa mesma análise, a assessoria argumenta contra o inciso II do art. 3º da minuta, que incluiu, entre os objetivos da proposta: “promover o atendimento à saúde objetivando o melhor desfecho clínico, com o custo adequado e atenção especial à experiência do paciente”. 

O texto afirma que a ANS não tem atribuição para promover o controle de preços de planos privados, mas apenas de monitorar o mercado. “Eventuais ações no sentido de se estabelecer preços máximos ou ditos adequados extrapolariam a competência regulamentar da agência. Além disso, a expressão ‘custo adequado’ é equívoca”.

A assessoria também avaliou que as propostas do Consu seriam “praticamente inócuas”, uma vez que a maioria das sugestões já são de competência da ANS. 

“Conforme indicado ao lado dos dispositivos da Resolução (vide texto abaixo), praticamente todos eles já estão previstos na legislação, em especial nas competências da ANS, de modo que  a resolução proposta pouco inova em relação aos normativos já existentes. Nesse contexto, a proposta é praticamente inócua, parecendo ter como único objetivo ser um quadro geral no âmbito do qual serão apresentadas as ações a serem propostas pela ANS”.

O texto da PNSS-Covid aprovado pelo Consu nesta quinta-feira (2/9) ainda não foi disponibilizado.

MANOELA ALBUQUERQUE – Repórter em Brasília. Especializada na cobertura de saúde, regulamentação e política. Foi setorista do Palácio do Planalto, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, pelo Metrópoles. É formada em jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo e fez intercâmbio acadêmico na Universidade do Porto, em Portugal. Email: manoela.albuquerque@jota.info

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/politica-nacional-de-saude-suplementar-e-aprovada-por-ministros-do-consu-02092021?utm_campaign=duplicado_de_jota_info__ultimas_noticias__destaques__02092021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

02/9/2021

Plano passa a cobrar coparticipação de pais de autistas e faturas chegam a R$ 36 mil

Unimed Cuiabá passou a reivindicar a coparticipação de clientes que, em sua maioria, têm decisões judiciais impedindo essas cobranças.

“Não temos como arcar com esses valores cobrados e nossos filhos não podem ficar sem esses tratamentos”, dizem mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), clientes da Unimed Cuiabá. O plano de saúde passou a cobrar a coparticipação nas terapias realizadas nos tratamentos.

Os valores das cobranças dispostos nos boletos variam de R$ 4 mil a até mais de R$ 36 mil. O débito tem vencimento para este mês. Os clientes que questionaram o plano de saúde foram orientados a negociar para conseguir arcar com a dívida.

Como pagar?

A conta no valor R$ 26.247 chegou como uma surpresa. De repente, as terapias, antes cobertas conforme a determinação de uma liminar judicial, passaram a ser cobradas pelo plano de saúde.

Há dois anos, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango concedeu a tutela de urgência determinando que a Unimed Cuiabá custeasse os tratamentos de fonoaudiologia, terapia ocupacional de integração sensorial e terapia comportamental para Giovanna Rojas Rosa de Moura, hoje com 7 anos.

(Foto: Arquivo pessoal)

“Quando questionei, disseram que tenho que pagar porque está em contrato a minha coparticipação”, conta a advogada Andréia Rojas Rosa, 34, mãe da criança.

Andréia reforça que não tem condições de arcar com os custos do tratamento da filha. Giovanna passa por 40 horas semanais de tratamento. “É um trabalho bem intenso, não tenho como pagar”, diz preocupada.

Valor exorbitante

Para a administradora Naiara Silva, 43, o susto com a fatura foi ainda maior. O valor do boleto chegou a R$ 36.835,44 por conta das terapias realizadas por Dom, de 6 anos.

O garoto também é assistido por uma liminar judicial. A decisão foi proferida há um ano e a mensalidade então estava mantida em pouco mais de R$ 300.

(Foto: Arquivo pessoal)

“Como o autismo não tem cura, é preciso fazer um tratamento em várias áreas como fonoaudiologia, psicologia, equoterapia, musicoterapia, terapia ocupacional. Esse esforço multidisciplinar é o que dá resultado, evolução e inclusão para essa criança”, frisa Naiara.

Esse esforço inclusive rendeu frutos, em março deste ano, Dom começou a falar.

A administradora pontua que esses profissionais são buscados fora do plano de saúde, porque a cooperativa não disponibiliza esse serviço.

Medo de regressão

A luta da pedagoga Karina Guimarães Chocair, 34, ganhou mais um capítulo com a cobrança das terapias. O valor de R$ 19.443,37 foi mais um baque na vida da mãe do João Lucas, de 4 anos. Isso porque ainda corre na Justiça o pedido para que o plano cubra todo o tratamento da criança.

“Possuo uma liminar favorável, mas o plano de saúde ainda está recorrendo das decisões judiciais. Atualmente, está em segunda instância”, relata sobre o processo.

(Foto: Arquivo pessoal)

Karina conta que ficou apreensiva com a cobrança, a qual não teve aviso prévio, e afirma não ter condições financeiras de quitar esse débito.

“Se não for revertida ou revista essa questão, não terei condições para que meu filho mantenha o tratamento que é tão necessário para seu desenvolvimento!”, destaca.

Regras da ANS

O advogado e procurador do Estado de Mato Grosso, Daniel Gomes Soares de Sousa, de 33 anos, informa que as terapias para enfrentamento das consequências do autismo, inclusive a ABA – abreviação para Applied Behavior Analysis – conhecida também como Análise do Comportamento Aplicada, estão regradas por diversas normas da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia federal que regula o setor de plano de saúde.

“A entidade já determinou a impossibilidade de limitar a quantidade de sessões terapêuticas, prática nociva muito comum pelas operadoras de planos de saúde, bem como fixa teto para cobrança de coparticipação por terapia, por mês e por ano, justamente para impedir que os usuários vejam seus tratamentos médicos cessados por imposição financeira como a que ora pratica a Unimed”, explica.

Daniel ressalta que a interrupção de tratamentos de crianças com transtorno do espectro autista contribui fortemente para a regressão dos comportamentos e perdas das habilidades adquiridas com muito esforço pelos menores.

“Isso, sem contar com o desgaste emocional decorrente da longa batalha judicial para ver reconhecido direito estampado em contrato de plano de saúde, deliberada e injustamente descumprido pelas operadoras de plano de saúde, no caso a Unimed Cuiabá”, avalia o procurador do Estado.

(Foto: Arquivo pessoal)

Daniel também é um dos clientes do plano de saúde com tratamento determinado judicialmente para de Pedro, de 3 anos. A cobrança das terapias ainda não foi feita, mas isso não descarta a preocupação desse pai.

“Considerando o volume de terapias, a imensa minoria dos pais e responsáveis legais conseguirão pagar tal cobrança que se revela indevida e injusta”, conclui.

O que diz a Unimed Cuiabá?

Em nota, a Unimed Cuiabá esclareceu que a cobrança de coparticipação em consultas e outros serviços prestados pela operadora de saúde é previsto em contratos nesta modalidade.

A cooperativa explica que está encaminhando a cobrança aos beneficiários que fizeram uso do plano para terapias (psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e/ou home care), sem a devida cobrança das coparticipações.

“Em conformidade com os princípios da gestão, a Unimed Cuiabá está procedendo estritamente conforme a legislação que prevê prazo prescricional de cinco anos”, destaca.

A Unimed Cuiabá informa que abriu canal de negociação específico para os clientes que preferirem o parcelamento do débito.

Fonte: https://olivre.com.br/plano-passa-a-cobrar-coparticipacao-de-pais-de-autistas-e-faturas-chegam-a-r-36-mil

01/9/2021

‘Regkirona’: Saiba tudo sobre o medicamento contra COVID que chega ao país

Não é cloroquina nem ivermectina. Um medicamento desenvolvido para o tratamento de COVID-19 deve chegar ao Brasil ainda nesta semana. Trata-se do Regkirona (regdanvimabe, ou também CT-P59), um anticorpo monoclonal que foi autorizado de forma emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde o dia 11 de agosto.

Agora, a Celltrion Healthcare, laboratório farmacêutico sul-coreano, declarou que hospitais particulares já intensificaram as tratativas para aquisição do medicamento. A expectativa é que o anticorpo esteja disponível no Brasil até o fim do mês de setembro, tornando-se um dos principais recursos disponíveis no país para o tratamento da COVID-19.

Segundo o laboratório, cerca de 3.500 ampolas saíram da Coreia do Sul nesta quarta-feira (1º/9), e chega ao Brasil na sexta-feira (3/9). No total, os trâmites para liberação da entrada do produto no país deve levar, em média, 15 dias. Depois disso, o medicamento já poderá ser comercializado – suficiente para atender cerca de quase 1.200 pacientes, segundo o laboratório.

O que dizem os especialistas

O médico infectologista Carlos Starling explica que os anticorpos são uma opção terapêutica principalmente para as formas iniciais da doença e, em alguns casos, até para pacientes de alto risco.
“Nesse momento em que nós não temos opções terapêuticas, principalmente no princípio da doença, todo medicamento novo, toda estratégia de tratamento nova é uma boa notícia, com certeza. Quanto à aplicabilidade no nosso meio, nós ainda temos que aguardar para ver a política de preços e restrições de uso tanto para pacientes no setor público quanto no privado”, comenta.

A preocupação do estudioso é em relação ao preço que o Regkirona vai chegar no país. “Em geral, esses medicamentos são muito caros. Não sei exatamente o preço que essa droga vai chegar, mas, em geral, são drogas caras e com uso bem específico para alguns pacientes”, acrescenta Starling.
O também infectologista Unaí Tupinambás reforça a necessidade de maior acessibilidade do medicamento. “É um medicamento injetável que é caro. Ele bloqueia o vírus. É como se fosse um anticorpo que bloqueia a ação do vírus. É considerado um avanço, mas tem que garantir acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).”
Tupinambás ainda defende que outros estudos continuem para que novas soluções sejam encontradas. “Eu vejo como uma boa notícia (a chegada dos medicamentos), mas nós precisamos, na verdade, de um antiviral potente. Começou a gripar, toma esse medicamento. Precisamos de um antiviral que, se possível, pega o coronavírus e a influenza. Então a gente espera que os estudos continuem”, finaliza.

Saúde suplementar

O laboratório respondeu ao Estado de Minas que ainda não foi definido o valor do medicamento. “Está sendo definido o valor, porém será um valor mais barato do que existe hoje no mercado”, disse, em nota. Por outro lado, a empresa reforçou que a saúde suplementar (rede particular) intensificou a procura para aquisição do regdanvimabe.

Para Michel Batista, gerente sênior de Negócios da Celltrion Healthcare no Brasil, a utilização do regdanvimabe pela rede de saúde pública e privada é muito importante para diminuir o tempo de internações devido ao coronavírus.


“Desde a liberação emergencial, junto à Anvisa, estamos recebendo diversas solicitações de hospitais privados e planos de saúde para aquisição do regdanvimabe. Atender essa demanda, além de proporcionar à população um tratamento seguro e eficaz desenvolvido especificamente para combater a COVID-19, dará aos hospitais à possibilidade de desafogar leitos de UTIs e consequentemente iniciar um processo de retomada das rotinas hospitalares, como por exemplo, cirurgias eletivas e outros procedimentos”, explica.

Com relação à venda para ao governo federal, o laboratório informou que “existe uma série de tramites que a Celltrion Healthcare já está levantando todas as informações necessárias.”

Como funciona o medicamento

O regdanvimabe é um anticorpo monoclonal, ou seja, um produto biológico produzido em laboratórios e que reproduz anticorpos que ajudam o organismo no combate a alguma doença específica. É importante destacar que esses anticorpos não previnem a doença. 
Três resultados dos ensaios clínicos com os anticorpos monoclonais – do tipo “mabes” (do inglês monoclonal antibodies – mAbs) – foram ressaltados durante a votação da Anvisa pela diretora relatora, Meiruze Freitas: redução dos danos pulmonares, diminuição da viremia (presença de vírus no sangue) e do risco de hospitalização.

Esses pontos, inclusive, levaram agências reguladoras como a norte-americana Food and Drug Administration (FDA) e a europeia European Medicines Agency (EMA), além da Anvisa, a aprovarem esse tipo de medicamento para uso emergencial, em casos específicos.


Os dados globais da fase III da Celltrion mostram que o medicamento reduziu o risco de hospitalização ou morte relacionada à COVID-19 em 72% para pacientes com alto risco de progressão para a doença severa e 70% para todos os pacientes.
Além disso, os pacientes tratados com o medicamento relataram um tempo significativamente menor para a recuperação clínica de pelo menos 4,7 dias para pacientes com alto risco de progressão para COVID-19 severa e de 4,9 dias em comparação com o placebo para todos os pacientes.
Estado de Minas separou informações sobre o medicamento divulgadas pela Anvisa. Confira:

Indicação de medicação

O regdanvimabe é indicado para o tratamento de COVID-19 leve a moderada em pacientes adultos que não necessitam de suplementação de oxigênio, com infecção por Sars-CoV-2 confirmada por laboratório e que apresentam alto risco de progressão para a doença em sua forma mais grave. 

O alto risco, na bula do medicamento, envolve pacientes que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: 

  • Tenham índice de massa corporal (IMC) ≥35. 
  • Tenham doença renal crônica. 
  • Tenham diabetes. 
  • Tenham doença imunossupressora. 
  • Estejam recebendo tratamento imunossupressor no momento. 
  • Possuam 65 anos de idade ou mais. 
  • Possuam 55 anos de idade ou mais e tenham: 1. doença cardiovascular ou hipertensão; OU 2. doença pulmonar obstrutiva crônica ou outra doença respiratória crônica. 

Contraindicações 

O medicamento não está indicado para uso em pacientes que:

  1. estejam hospitalizados devido a complicações da COVID-19;
  2. necessitem de oxigenoterapia devido à COVID-19; e
  3. requeiram um aumento na taxa de fluxo de oxigênio basal devido à COVID-19, em pacientes submetidos à oxigenoterapia crônica devido a comorbidade subjacente não relacionada à COVID-19. 

Gravidez 

Não foram realizados estudos reprodutivos e de desenvolvimento com o regdanvimabe. Os anticorpos são conhecidos por cruzar a barreira placentária, portanto este medicamento tem potencial para ser transferido da mãe para o feto.

É desconhecido, porém, se essa transferência fornece qualquer benefício ou risco. Tendo em vista o limitado conhecimento sobre o produto, seu uso na gravidez só deve ser considerado se o possível benefício para o paciente for superior a eventuais riscos para o feto. 

Amamentação 

Não há dados referentes à excreção do regdanvimabe no leite humano, tampouco sobre os efeitos nos amamentados ou na produção de leite. 

Fertilidade 

No estudo de toxicidade de dose repetida em primatas não humanos, nenhum efeito adverso foi observado nos órgãos reprodutivos de machos ou fêmeas; não obstante, não há estudos conclusivos quanto aos impactos do regdanvimabe na fertilidade. 

Modo de uso e posologia  

O produto é injetável e de uso restrito a hospitais, preferencialmente para uso em programas de saúde pública no combate ao coronavírus (Sars-CoV-2). 

A dose recomendada é uma dose única de 40 mg/kg. Este medicamento deve ser administrado após teste viral positivo para Sars-CoV-2 e dentro de sete dias após o início dos sintomas. 

Prazo de validade e cuidados de conservação 

A validade do regdanvimabe é de 12 meses, devendo ser armazenado em condições refrigeradas, entre 2°C e 8°C, até o momento da utilização. O frasco deve ser mantido na caixa do produto para protegê-lo da luz. 

Restrições de uso 

Medicamento com destinação institucional e comercial, preferencialmente para uso em programas de saúde pública no combate ao coronavírus (Sars-CoV-2), como já mencionado anteriormente. USO RESTRITO A HOSPITAIS, VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA. 
O medicamento não poderá ser vendido em farmácias ou drogarias. 

Outros medicamentos para COVID-19 

Este é o quarto produto autorizado pela Anvisa para o combate à COVID-19 no Brasil. Antes do regdanvimabe, a agência já havia registrado um medicamento e autorizado de forma emergencial duas associações de anticorpos monoclonais. Confira:   

  • Rendesivir: registrado em 12 de março – fabricado pela empresa Gilead Sciences. 
  • Associação dos anticorpos monoclonais casirivimabe e imdevimabe: autorizada para uso emergencial em 20 de abril – produzida pelas farmacêuticas Regeneron e Roche. 
  • Associação dos anticorpos banlanivimabe e etesevimabe: autorizada para uso emergencial em 13 de maio – produzida pela Eli Lilly.

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2021/09/01/interna_nacional,1301567/regkirona-saiba-tudo-sobre-o-medicamento-contra-covid-que-chega-ao-pais.shtml

01/9/2021

Convênio orienta médicos a não pedir teste PCR para paciente com suspeita de Covid

Um dos maiores operadores de planos de saúde do país, o Hapvida Saúde está orientando médicos a não receitar exames RT-PCR para pacientes com suspeita de Covid-19. Esse tipo de teste é considerado o mais confiável para detecção da doença.

Folha teve acesso a mensagens postadas em grupos de profissionais do Hapvida nos quais gestores da empresa orientam os médicos a receitar o exame do tipo sorológico (de sangue) mesmo para pacientes com sintomas da Covid, quando o PCR é o mais indicado.

Em casos tidos como mais graves, o teste rápido de antígeno —baseado em proteínas do vírus— é apontado como opção pelo grupo, embora o PCR seja o recomendado por especialistas.

“Temos disponível o exame RT-PCR para Covid-19. Entretanto, por vários motivos, solicito que optemos sempre para a utilização do exame ‘sorologia anticorpos totais’. Nos casos graves, risco assistencial ou risco importante de reclamação grave, podemos optar pelo teste antigênico”, diz mensagem enviada aos médicos que atendem na rede.

Em outra mensagem, os gestores informam que a orientação é que os pacientes não retornem após a realização do exame sorológico, “pois [isso] não altera a conduta de medidas farmacológicas ou não”.

A orientação da empresa vai contra resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que obriga os planos de saúde a autorizar de forma imediata a realização do exame RT-PCR para o diagnóstico da Covid.

Atuando em 19 estados, o Hapvida tem rede própria com 32 hospitais, 20 unidades de pronto atendimento e 105 clínicas. Atende ao todo a cerca de 7 milhões de pessoas.

Médicos do Hapvida Saúde conversaram com a reportagem sob condição de anonimato. Eles criticaram o procedimento adotado pela empresa, por contrariar a autonomia médica.

Os médicos destacam que, como os testes sorológicos só devem ser realizados a partir do oitavo dia de sintomas, parte dos pacientes sintomáticos têm deixado as consultas sem a perspectiva de um diagnóstico no curto prazo.

Um dos médicos, que atua em uma unidade de saúde do grupo em Fortaleza, disse que a orientação é que o exame PCR só seja solicitado se o paciente exigir ou ameaçar fazer uma reclamação formal contra a rede.

O procedimento tem sido alvo de reclamações de pacientes do Hapvida que não tiveram acesso ao exame PCR. Na plataforma Reclame Aqui, por exemplo, dezenas de pessoas registraram queixas no último mês sobre a não realização desse tipo de teste. Outros fizeram manifestações semelhantes em redes sociais.

Alguns pacientes afirmam que, diante das negativas da operadora de saúde, acabaram realizando o exame na rede pública, custeado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), ou de forma particular em laboratórios privados.

O problema, nesses casos, é o preço. Enquanto o teste sorológico ou de antígenos costuma girar em torno de R$ 100, o RT-PCR pode se aproximar de R$ 400.

Mas, de acordo com especialistas e entidades como a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), a melhor opção de diagnóstico é mesmo o PCR. Nesse exame, coleta-se material da região da nasofaringe com o auxílio de um swab (um tipo de cotonete comprido). O teste é considerado o melhor para o diagnóstico da infecção aguda e identifica se a pessoa está ou não infectada naquele momento.

O teste de antígenos também é uma possibilidade nos casos de pacientes sintomáticos, segundo a SBI. O teste, além de mais barato, é mais rápido que o PCR, mas sua precisão é inferior.

Já os testes sorológicos, que podem ser encontrados em farmácias e têm sido indicados como primeira opção pelo Hapvida, não são indicados para detectar se a pessoa está com o vírus. Eles buscam os anticorpos contra o Sars-CoV-2 no sangue e, por isso, servem para apontar se a pessoa já esteve infectada.

“Exame sorológico não serve para diagnóstico. É um exame para fins epidemiológicos, para saber quantas pessoas já tiveram Covid”, afirma o infectologista Julival Ribeiro, da SBI.

Questionada pela reportagem sobre o procedimento, o Hapvida Saúde afirmou que o tipo de teste usado é escolhido de acordo com os sintomas e o histórico clínico da pessoa. Destacou ainda que as opções de testes para Covid-19 precisam ser eficazes e com resultados rápidos para garantir a segurança dos pacientes.

“A escolha do teste é feita de acordo com a sintomatologia e a história clínica de cada paciente. A indicação do teste de antígeno se dá pela rápida obtenção de resultados na maioria dos casos. O que auxilia na tomada mais precisa das decisões”, disse. O Hapvida não se manifestou sobre a recomendação de testes sorológicos.

O Hapvida Saúde já esteve no centro de outras decisões polêmicas ao longo da pandemia. Conforme revelado pela Folha em maio de 2020, a operadora de saúde demitiu um médico e ameaçou desligar outros profissionais que não adotassem a hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com suspeita de Covid.

Em nota enviada na época, o grupo Hapvida informou que a “a recomendação do tratamento é uma soberania médica, que leva em conta o histórico individual de saúde de cada paciente”.


COMO É O HAPVIDA SAÚDE

  • 7 milhões de clientes
  • presente em 19 estados
  • 37 mil funcionários
  • 32 hospitais
  • 20 uniades de pronto atendimento
  • 105 Clínicas
  • 109 centros de diagnóstico

TIPOS DE TESTES PARA COVID-19

RT-PCR É o teste mais indicado por especialistas para detecção da Covid-19. Coleta material da região da nasofaringe com o auxílio de um swab (um tipo de cotonete comprido). O teste é considerado padrão ouro para o diagnóstico da infecção aguda, ou seja, para saber se a pessoa está ou não infectada naquele momento.

Antígeno O teste de antígenos é mais barato e mais rápido que o PCR e também é uma possível opção. Mas a sensibilidade dele é inferior à encontrada no PCR, sobertudo nos casos de pacientes assintomáticos.

Sorológicos Os teste sorológicos (exames de sangue), que podem ser encontrados em farmácias, por exemplo, são os mais baratos. Não são indicados para detectar se a pessoa está com o vírus. Eles buscam os anticorpos contra o Sars-CoV-2 no sangue e, por isso, servem somente para apontar uma infecção anterior.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/09/hapvida-orienta-medicos-a-nao-pedir-teste-pcr-para-paciente-com-suspeita-de-covid.shtml

01/9/2021

‘Em três anos o tratamento do câncer viverá uma revolução’, diz oncologista

Nos últimos dias, uma grande mobilização popular se formou no país entre os pacientes com câncer. O objetivo é derrubar o recente veto que o presidente Jair Bolsonaro impôs ao projeto de lei que obriga os planos de saúde a pagarem os remédios orais contra a doença. Em poucos dias, um abaixo-assinado liderado Instituto Vencer o Câncer arregimentou 145 mil assinaturas colhidas pela plataforma a Change.org. “A liberação salvaria a vida de 50 mil pessoas anualmente, já que essas medicações são responsáveis por 70% dos tratamentos oncológicos”, diz o oncologista Fernando Maluf, dos hospitais Beneficência Portuguesa e do Albert Einstein, em São Paulo, idealizador do projeto. A seguir, Maluf detalha o impacto da ausência desse tipo de droga no tratamento dos tumores e fala dos tratamentos que chegarão em um prazo curto de tempo e transformarão o perfil da doença no mundo.

Por que os remédios orais são tão importantes no tratamento do câncer? 

Sete em cada dez remédios oncológicos são orais. E menos de 5% das farmacêuticas produzem um mesmo medicamento em duas versões, oral e injetável. Significa que estamos sendo privados de mais da metade das medicações disponíveis mundialmente. Essas terapias orais foram criadas para quase todo tipo de tumor. O veto ao projeto de lei que facilita o acesso aos doentes é um erro capaz de ceifar milhares de vida por ano, entre crianças, adolescentes e adultos. 

Quais são os obstáculos para eles entrarem no Brasil? 

A liberação dos orais pouparia a vida de 50 mil pessoas ao ano no país. Não estou nem me referindo aqui ao Sistema Único de Saúde, um cenário muito mais abrangente e complexo. Falo dos que têm acesso a planos de saúde. Muitas pessoas não sabem do processo de autorização dos remédios orais, completamente diferente em relação aos intravenosos. Quando uma droga é desenvolvida, a empresa farmacêutica submete o estudo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso dos remédios intravenosos para câncer, assim que a Anvisa libera, eles ficam disponíveis para o uso de pacientes que tenham convênio médico. Só que para as medicações orais há mais uma etapa, eles têm de passar por uma segunda aprovação, feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Esse aval pode levar até três anos para ocorrer. Ou seja, para muitos doentes, não dá mais tempo para receber o tratamento. São remédios caros, que custam de 5 mil a 30 mil reais ao mês, pouquíssimas pessoas podem comprá-los. Não existe isso em lugar nenhum no mundo, só no Brasil. Essa segunda etapa não é baseada em nenhum parâmetro médico. O projeto de lei retira a necessidade de existir essa segunda lista de aprovação. A Anvisa é a responsável pela liberação de remédios, não faz sentido essa burocracia.

Mesmo com os avanços nos conhecimentos da doença, o câncer é ainda a segunda causa de morte no mundo. A medicina um dia vai vencer essa batalha? 

As últimas descobertas nos fizeram ver a doença de uma outra forma e justificam o fato da incidência ser cada vez maior. Pelo menos a metade dos tumores está relacionada ao estilo de vida. É muita coisa. De 10% a 15% estão associados à genética e o restante a uma série de fatores, incluindo infecções, como hepatite e HPV. Um dos maiores impactos dos maus hábitos está na má alimentação – consumo exagerado de enlatados, embutidos e gorduras, por exemplo. Uma dieta desregrada pode ter o mesmo peso que o cigarro, para você ter uma ideia. Defendo inclusive a ideia de que os alimentos que estimulam o surgimento do câncer sejam vendidos em embalagens com o alerta de que são nocivos, assim como se faz com o cigarro. Idem para o álcool, outro fator de risco. Comprar uma pinga com uma pessoa morrendo no rótulo inibiria muita gente. O sedentarismo influencia também. A atividade física é protetora, assim como os bons alimentos, como a cúrcuma, o tomate e o chá verde.

O que devemos esperar de novidades nos tratamentos em um prazo curto de tempo? 

Eu diria que muito brevemente, em no máximo em dois ou três anos, o perfil da doença será outro. Teremos uma revolução nos tratamentos do câncer. Há pelo menos duas novidades que me entusiasmam muito. Uma delas são os testes moleculares, os biomarcadores, já disponíveis para alguns tumores, mas que se tornarão ainda mais sofisticados. Como se fosse uma roupa feita por um alfaiate, trata-se de um recurso que permite identificar o câncer de forma individual, com o rastreamento do subtipo do tumor que acomete o doente. Isso torna o tratamento mais preciso, eficaz. Ele vai também servir para avaliar um paciente que tenha se submetido a tratamentos, se ele está ou não de fato curado, e eliminar muitas vezes os infinitos exames que hoje são feitos nessa fase. Esses biomarcadores podem, inclusive, definir que uma pessoa não precisa ser tratada. A depender do tipo do câncer, como muitos de próstata, a melhor opção é essa mesma, não tratar. Apenas observar por exames se a doença evolui ou não e descartar terapias desnecessárias ou inefetivas. Muito em breve teremos também uma sorte de remédios, mais especificamente de anticorpos, ligados a drogas que colam diretamente no tumor e liberam o remédio dentro das células doentes.

Há novidades tão expressivas na área dos diagnósticos? 

Teremos dentro desse prazo testes genéticos que rastreiam o câncer cinco anos antes de ele atingir os órgãos. Ou seja, poderemos tratar a doença antes de ela se manifestar pelos exames clínicos convencionais.

O que falta para se chegar à cura total dos cânceres? 

Nos últimos dez anos evoluímos drasticamente. Hoje, cerca de 70% dos tumores rastreados no início são curados. A taxa com o câncer de próstata chega a 90%. E com os cânceres avançados, por volta de 40%. Não diria que um dia a doença metastática será erradicada em todos os casos, mas certamente será crônica. Ou seja, conviveremos com ela sem que nos mate. 

Algum tipo de câncer um dia será erradicado? 

O câncer de colo de útero e encaixa mais perfeitamente nesse cenário. Pelo simples fato de que existe uma vacina para preveni-lo, que é a do HPV. O vírus é transmitido principalmente pela relação sexual e é o principal causador desses dois tumores. Defendo a tese, inclusive, de que a vacina deveria ser dada nas escolas. A faixa correta da imunização é entre os 9 e 13 anos de idade. E aqui surge um problema. O imunizante é cercado de preconceitos, infelizmente. Vejo relatos de pais com medo de que a vacina influencie de alguma forma vida sexual de seus filhos ou provoque efeitos colaterais. Vacinação associada a rastreamento em massa das doenças e o exame de Papanicolau certamente erradicariam esse tumor que ainda é tão incidente.

A pandemia afetou muito o perfil da doença? 

O medo da Covid-19 colocou todas as outras doenças em segundo plano. No caso do câncer o impacto foi brutal. No ano passado especialmente, quando ainda não tínhamos vacinas, o cenário foi pior. As pessoas ficaram com medo de ir ao hospital, muitos descontinuaram os tratamentos e os serviços de check-up foram esvaziados. Estima-se que a mortalidade por câncer tenha crescido pelo menos 20% globalmente. Mas as coisas já estão entrando nos eixos. 

Fonte: https://oglobo.globo.com/saude/em-tres-anos-tratamento-do-cancer-vivera-uma-revolucao-diz-oncologista-1-25174905

29/8/2021

Como a redução de coberturas na Lei de Planos de Saúde prejudica a saúde coletiva

Por Ana Carolina Navarrete* e

José Antônio Freitas Sestelo*

Embora se proponha a modernizar a legislação, o movimento é antigo e retrógrado. Ao menos desde 2016, iniciativas baseadas em flexibilizar (leia-se restringir) coberturas entram e saem da pauta do Executivo e do Legislativo e não prosperam, rejeitadas por usuários, especialistas e empregadores contratantes. Em 2016, o então ministro da Saúde Ricardo Barros criou um grupo de trabalho para discutir os chamados “planos populares” ou “acessíveis”1. O grupo propôs alterações na regulação da ANS para permitir a redução de coberturas como uma forma de baratear o preço.

Em 2017, foi criada no Congresso uma Comissão Especial de planos de saúde, sob a relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e presidência do deputado Hiran Gonçalves, congregando mais de 150 projetos de lei2 e propondo uma série de medidas prejudiciais aos usuários: flexibilização de multas aplicadas às empresas, autorização para reajustes de idosos depois dos 60 anos, alteração nas regras do ressarcimento ao SUS e, claro, restrição de coberturas.

Em 2019, o movimento se repetiu: em 14 de julho de 2019, o jornalista Elio Gaspari3 apontou, em artigo, a existência de um anteprojeto de lei de planos de saúde formulado pelas empresas. Se aprovado, o documento, chamado de Mundo Novo, retiraria vários direitos de usuários e reduziria substancialmente a regulação e a fiscalização aplicável ao setor, dificultando inclusive o ressarcimento ao SUS. Era, em suma, um ataque direto aos direitos dos consumidores e ao sistema de saúde brasileiro.

Agora, em 2021, vemos a ressurreição da Comissão Especial de Planos de Saúde para novamente discutir a alteração nas regras desse mercado. Nas primeiras audiências públicas realizadas pelo grupo, coalhadas de representantes das empresas do setor, mas com pouca participação de usuários e nenhuma de especialistas como economistas da saúde, epidemiologistas ou sanitaristas, a tendência de chegarmos novamente a um compromisso com o atendimento de quem detém o dinheiro é grande. As falas de representantes das empresas e de alguns parlamentares retomam sem tirar nem pôr o já batido argumento de reduzir coberturas para diminuir preço4.

Esperamos que o Legislativo seja maior que isso e cumpra o seu papel de formular regramentos que atendam aos interesses do conjunto da população, especialmente em uma matéria como esta, que trata de tema de reconhecida relevância pública: a assistência à saúde. Para além do aspecto micro regulatório que trata da dinâmica operacional do setor, cabe ao Legislativo também atentar para o impacto das mudanças anunciadas sobre o conjunto do sistema de saúde.

Nesse particular, é importante deixar claro que, ao contrário do que anuncia a retórica do segmento empresarial, o esquema de intermediação assistencial privativo capitaneado pelas empresas de planos de saúde não “alivia” o SUS, mas compete com a rede pública pelo uso preferencial dos recursos assistenciais disponíveis no país.

Se havia alguma dúvida a este respeito, a pandemia veio demonstrar claramente que os planos de saúde não são uma solução, mas fazem parte do problema no Brasil. Na hora da necessidade, o que se observou foi um inacreditável crescimento do lucro líquido das empresas às custas de um cenário de devastação sanitária e econômica nacional em 2020.

O Brasil gasta atualmente cerca de 9% do PIB com saúde (gastos totais públicos e privados), o que não é pouco em termos comparativos no cenário mundial, entretanto os usuários de planos de saúde dispõem de quatro vezes mais recursos para uso privativo do que a população em geral. Os intermediários que auferem lucros administrando este modelo regressivo de distribuição são também responsáveis pelo aumento dos custos gerais do nosso sistema de saúde. Cada centavo de custo de intermediação pago aos atravessadores é dinheiro que deixa de circular na prestação assistencial propriamente dita.

Qual a justificativa para os enormes ganhos de capital auferidos pelo setor? Houve algum tipo de inovação tecnológica ou organizacional relevante? De que forma o setor contribuiu para o progresso econômico e social do Brasil?

Um país de renda média, urbanizado e com um nível razoável de industrialização como o nosso tem condições de oferecer uma saúde de melhor qualidade para o conjunto de sua população se for capaz de realmente assumir a macro regulação setorial e atribuir um lugar adequado para esse tipo de prática comercial.

Se o Congresso Nacional quiser, pode prestar um grande serviço à nação tratando de responder esta questão em vez de fomentar a construção de um sistema de saúde cada vez mais caro e ineficiente, na linha do que propõem as empresas e seus representantes nesta discussão.

Autores:

José Antônio Freitas Sestelo* – Representante da ABRASCO na Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS/CNS)

Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha* – Representante do IDEC na Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS/CNS)

Fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2000-artigo-como-a-reducao-de-coberturas-na-lei-de-planos-de-saude-prejudica-a-saude-coletiva

31/8/2021

Planos de saúde: interesse pela portabilidade de carências segue em alta

O interesse pela portabilidade de carências – que é a possibilidade de trocar de planos de saúde levando consigo os períodos de carência e de cobertura parcial temporária para doenças, ou lesões preexistentes, já cumpridos – aumentou 42% nos primeiros sete meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. É o que mostra o relatório de acompanhamento de protocolos de portabilidade emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta de consulta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a contratação e troca de planos de saúde.

De janeiro a julho de 2021, foram gerados 206.302 protocolos de consultas sobre portabilidade de carências, 60.859 a mais que os gerados no mesmo período em 2020 (145.443). O principal motivo informado pelos usuários do Guia ANS é a busca por planos de saúde mais baratos.

Importante esclarecer que o número de protocolos emitidos representa o total de consultas finalizadas no Guia ANS e não o número de portabilidades efetivadas.

01-Número-de-protocolos-de-portabilidade-de-carências.png

Considerando o período de março de 2020 a julho de 2021, as principais motivações informadas pelos beneficiários quanto ao interesse na portabilidade de carências foram: a busca por um plano mais barato (44%), cancelamento de contrato (17%) e a procura por melhor qualidade da rede prestadora (16%), como pode ser visto no gráfico abaixo.

 Percepção do usuário sobre o Guia de Planos

A percepção dos usuários sobre o Guia de Planos da ANS tem sido mensurada pela ANS com o objetivo de aprimorar, de forma permanente, a ferramenta. Dessa maneira, após o relatório ter sido gerado, é feita uma pesquisa com os usuários.

No período de março de 2020 a julho de 2021, 68% das pessoas que acessaram o Guia não tiveram dificuldades, enquanto 14% informaram dificuldade de encontrar planos disponíveis, o que pode estar relacionado ao fato de não existir opções de planos que atendam a região do usuário.

Na Análise de Satisfação com o Guia de Planos, a ANS solicita que o usuário atribua notas de 0 a 10 para o serviço. No gráfico abaixo, observa-se que a ampla maioria das pessoas que navega pela ferramenta a avalia com a nota máxima.

Como fazer a portabilidade de carências

A portabilidade de carências é um direito garantido a todos os beneficiários de planos de saúde contratados a partir de 01/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 . Essa opção está disponível aos beneficiários de qualquer modalidade de contratação (planos individuais, coletivos empresariais e coletivos por adesão), mediante o cumprimento dos seguintes requisitos gerais:

  • O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98);
  • O plano de destino deve ter faixa de preço compatível com o plano atual;
  • O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado;
  • O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades;
  • O beneficiário deve ter cumprido o prazo mínimo de permanência no plano: 

1ª portabilidade: 2 anos no plano de origem ou 3 anos se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente.

2ª portabilidade: Se já tiver feito portabilidade antes, o prazo de permanência exigido é de pelo menos 1 ano; ou de 2 anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior.

A ANS disponibiliza aos beneficiários uma cartilha com informações completas sobre o tema para orientar sobre prazos e critérios para realização da portabilidade.

Clique e confira aqui.

Guia ANS de Planos de Saúde

Para consultar os planos disponíveis no mercado e compatíveis para fins de portabilidade, o beneficiário deve consultar o Guia ANS de Planos de Saúde. Depois de preencher as informações requisitadas sobre o plano de origem e sobre os critérios desejados na contratação do novo plano, ao final da consulta serão retornados os planos disponíveis para portabilidade.

O beneficiário deve escolher o plano que mais lhe convier e emitir o protocolo de Relatório de Compatibilidade. Depois de escolher o novo plano ao qual deseja aderir, deve procurar a operadora munido da documentação exigida e solicitar a proposta de adesão. A operadora do plano de destino tem até 10 dias para analisar o pedido de portabilidade. Caso a operadora não responda ao pedido após esse prazo, a portabilidade será considerada válida.

Há ainda situações específicas, em que não é exigida a compatibilidade de preço ou o cumprimento do prazo de permanência no plano (veja situações específicas de portabilidade), são os casos em que o beneficiário tem que mudar de plano por motivos alheios à sua vontade, como, por exemplo, morte do titular, cancelamento do contrato e falência da operadora.

Situações em que há carência no novo plano contratado:

Caso o beneficiário exerça portabilidade para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, estará sujeito ao cumprimento de carências, mas somente para as novas coberturas. Por exemplo: um beneficiário que possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar cumprindo carências apenas para a cobertura hospitalar.

Com isso, a ANS ampliou as opções de escolha do beneficiário, permitindo que ele encontre um plano de saúde que atenda suas necessidades, sem cumprir carências para as coberturas que já tenha cumprido, preservando, por outro lado, o equilíbrio do setor, ao manter a lógica prevista em Lei de exigência de carências para as novas coberturas.

Clique aqui e saiba mais sobre portabilidade.

Fonte: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/planos-de-saude-interesse-pela-portabilidade-de-carencias-segue-em-alta

17/8/2021