CNJ e TJ vão apurar conduta de desembargador sem máscara que rasgou multa

É notícia em todos os jornais. O Portal G1 noticia hoje: "Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo foi flagrado humilhando um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo, após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Um vídeo obtido pelo G1 neste domingo (19) mostra Eduardo Almeida Prado Rocha … Continue lendo CNJ e TJ vão apurar conduta de desembargador sem máscara que rasgou multa

Pílulas do Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB – art. 34, I e II do EAOAB

Inicio hoje a Série “Pílulas do Estatuto da Advocacia e da OAB - EAOAB”. Com base na obra do festejado Paulo Lobo, “Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB”, teremos a oportunidade de avaliar cada uma das infrações ético disciplinares previstas no art. 34 de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Ética e … Continue lendo Pílulas do Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB – art. 34, I e II do EAOAB

OAB/RJ entrega ao procurador-geral de Justiça denúncia contra delegado que prendeu advogadas do caso Padre Marcelo Rossi – OAB/RJ

            Clara Passi Leia a representação O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, entregou nas mãos do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, uma representação por abuso de autoridade contra o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Maurício Demétrio, que prendeu, em suposto flagrante, as advogadas … Continue lendo OAB/RJ entrega ao procurador-geral de Justiça denúncia contra delegado que prendeu advogadas do caso Padre Marcelo Rossi – OAB/RJ

Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará

Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará — Ler em oabce.org.br/2018/09/honorarios-magistrado-deve-dar-exemplo-e-cumprir-a-lei-e-nao-desrespeitar-a-advocacia-afirma-lamachia/

CPC/15: STJ definirá critérios para honorários de sucumbência em embargos à execução

Cinco ministros e no mínimo três conclusões diferentes sobre a fixação de honorários de sucumbência em embargos à execução de R$ 50 milhões. Esse é o quadro na 4ª turma do STJ em processo de relatoria do desembargador convocado Lázaro Guimarães. No caso os honorários advocatícios sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ … Continue lendo CPC/15: STJ definirá critérios para honorários de sucumbência em embargos à execução

ÉTICA PROFISSIONAL NA ADVOCACIA – JURISPRUDÊNCIA

ÉTICA PROFISSIONAL   Honorários extrajudiciais sucumbenciais e contratados - Quota litis - Distinções - Somatória dos contratados com os sucumbenciais não significa quota litis - Institutos distintos.   Se na honorária contratual ou convencional prevalece a vontade das partes, na sucumbencial vigora a vontade estatal, pelo Judiciário. Estas pertencem ao advogado, salvo avença em contrário. … Continue lendo ÉTICA PROFISSIONAL NA ADVOCACIA – JURISPRUDÊNCIA

Advogado só pode atuar contra ex-cliente se não houver relação com causa que defendeu

Sob aspecto ético, não há impedimento para o exercício da advocacia contra ex-cliente – o impedimento é com relação ao sigilo profissional. Assim, a advocacia contra ex-cliente somente é possível em causas diferentes daquelas patrocinadas anteriormente. Assim definiu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP no ementário aprovado na 604ª sessão, realizada em maio. … Continue lendo Advogado só pode atuar contra ex-cliente se não houver relação com causa que defendeu

Honorários contratuais também têm natureza alimentar. Ministro Barroso julgou procedente reclamação contra decisão que negou fracionamento de execução contra a Fazenda.

A natureza autônoma e o caráter alimentar são comuns aos honorários sucumbenciais, por arbitramento judicial e contratuais. Tal é o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso ao julgar procedente reclamação contra decisão do juízo da 2ª vara do Trabalho de Itabuna/BA, que indeferiu pedido de fracionamento de execução contra a Fazenda Pública, relativamente a honorários advocatícios contratuais. Conforme o … Continue lendo Honorários contratuais também têm natureza alimentar. Ministro Barroso julgou procedente reclamação contra decisão que negou fracionamento de execução contra a Fazenda.