​ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula). De acordo com o colegiado, se o medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como … Continue lendo Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais. O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Conselho Federal … Continue lendo Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual

https://videopress.com/v/o27ltDDT?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenou a operadora de plano de saúde ”SulAmérica Companhia de Seguro Saúde” a cobrir o transplante de medula óssea a paciente com leucemia. Conforme consta na decisão, a paciente foi diagnosticada com leucemia linfoblástica aguda T, de … Continue lendo TJSP: plano de saúde deve cobrir transplante de medula óssea a paciente com leucemia

https://videopress.com/v/xWjsE2wN?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Por maioria, 3ª turma do STJ entendeu que plano de saúde incorre em conduta abusiva se negar formalização de contrato com pessoa que tenha restrição de crédito.  No caso, uma operadora de plano de saúde recorreu de acórdão do TJ/RS que julgara abusiva a recusa de contratação pelo fato do consumidor ter o nome … Continue lendo STJ: Plano de saúde não pode rejeitar contrato com pessoa negativada

https://videopress.com/v/DzovQ5o5?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Está disponível a edição 212 de Jurisprudência em Teses, com o tema “Dos Direitos da Pessoa com Deficiência II”. Há destaque para duas teses. O primeiro destaque garante que o Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública para garantir o fornecimento de órteses e próteses às pessoas com deficiência. O segundo entendimento … Continue lendo STJ – Jurisprudência em Teses – Direitos da pessoa com deficiência

https://videopress.com/v/iqitDuZZ?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 13, que é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica. Para o colegiado, a reparação é parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida. Por unanimidade, a seção ainda fixou que, havendo … Continue lendo STJ: Plano deve cobrir cirurgia plástica reparadora após bariátrica

https://videopress.com/v/6Igmuv79?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, enquanto estiver vigente o contrato celebrado entre … Continue lendo Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

https://videopress.com/v/3RqMk7zW?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A possibilidade de planos de saúde usarem os pareceres de juntas médicas para orientar a recusa de cirurgias plásticas de caráter reparador em pacientes que se submeteram a operações bariátricas levantou discussão e dúvidas em julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Em 9/8/2023, a 2ª Seção começou a definir tese sobre a obrigatoriedade de … Continue lendo STJ discute se junta médica pode orientar recusa de cirurgia pós-bariátrica

https://videopress.com/v/fW8jIc9W?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46a Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sentenciou, em 22/06/2023, medida judicial movida por beneficiário de plano de saúde coletivo que teve rescindido o contrato de assistência médica motivado por inadimplência. Seguindo entendimento consolidado na jurisprudência pátria … Continue lendo TJRJ decide ser abusiva rescisão unilateral de contrato coletivo de plano de saúde em prazo inferior ao disposto no art. 13 da Lei 9656/98