Jornal O Dia – Coluna Reclamar Adianta – 28/9/2021

E o plano de saúde do aposentado?

“Vou me aposentar em dezembro e gostaria de saber se tenho direito a permanecer com o plano de saúde da empresa” (Elcio Barbosa Santos, Piedade, Rio).

Se você contribui, com qualquer valor, para o custeio do plano de saúde que a empresa lhe oferece, terá o direito de permanecer com ele após a aposentadoria. É bom lembrar que o pagamento integral da mensalidade passará a ser uma responsabilidade sua.

A advogada Melissa Areal Pires lembra que para saber por quanto tempo você terá direito a continuar com o plano, é preciso fazer umas contas. Vamos lá: se contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais, terá o direito de manter a assistência médica pelo plano da empresa de forma vitalícia. Mas, se contribuiu para o plano de saúde por um período inferior a 10 anos, poderá manter a assistência médica por um ano para cada ano de contribuição.

Vale lembrar que durante o período legalmente previsto de manutenção do plano da empresa, você poderá mudar para outro plano de saúde, valendo-se da portabilidade de carências, ou seja, não sendo obrigado a cumprir novos prazos de carência e cobertura parcial temporária.

E não se esqueça, a decisão de se manter no plano da empresa deve ser informada à empregadora no prazo máximo de 30 dias que são contados a partir do momento em que a empresa lhe comunica o direito de manutenção da assistência médica.

Fonte: https://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/reclamar-adianta/2021-09-28/e-o-plano-de-saude-do-aposentado-.html

28/9/2021

IG Último Segundo – Coluna Reclamar Adianta – 04/8/2021

O plano de saúde cobra ex-cliente

Rio – “Contratei em 2018 um plano de saúde e agora não tenho mais condições de pagá-lo. Não pedi o cancelamento, pois não sabia que era necessário. Agora, a operadora ingressou com uma ação de cobrança. Já tentei fazer um acordo, mas a operadora se nega”. (Elisabeth Almeida, Curicica – Rio de Janeiro)

Muitos consumidores, assim como a Elisabeth, desconhecem que a legislação obriga que o consumidor peça o cancelamento do plano de saúde para que os serviços parem de ser disponibilizados e, consequentemente, cobrados.
A advogada Melissa Areal Pires, especialista em Direito à Saúde, lembra que o plano de saúde é pago mesmo sem ser usado, por isso é indispensável que o consumidor entre em contato com a operadora e peça o cancelamento, sob pena de que os serviços continuem disponíveis e gerando cobrança que, em tese, são legais e inquestionáveis.
Se o consumidor não solicitar o cancelamento, os serviços continuarão a ser prestados normalmente (depende do contrato) pelo prazo de três meses e, depois, o contrato é rescindido. A rescisão do contrato não anula a dívida e, por isso, o plano de saúde pode, se quiser, tomar providências para cobrar as mensalidades em atraso, mesmo depois da rescisão do contrato.
Os advogados do Reclamar Adianta vão buscar uma solução conciliatória, mas sempre se pode procurar a Justiça alegando vício de informação. Para ingressar com essa medida judicial, deve buscar o fórum mais próximo da sua residência, levando documentos pessoais e um relato por escrito de tudo que aconteceu. A saída é a alegação de “vício de informação”, o que neste caso, é verdadeiro.
Casos Resolvidos: Jorge Teixeira (Oi), Maria Helena Silva (Banco Itaú) e Eugênio Marques (Mobly)

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Confira aqui:

https://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/reclamar-adianta/2021-08-04/o-plano-de-saude-cobra-ex-cliente.html