Conforme o artigo 548 do Código Civil, as doações não podem envolver todo o patrimônio de uma pessoa, de modo a deixar o doador sem renda suficiente para sua subsistência. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a doação de um imóvel feita por uma mulher a seu sobrinho, sob alegação … Continue lendo TJ-SP condena sobrinho por estelionato emocional contra tia idosa
Vulnerabilidade Social
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
A 4ª turma do TST rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com os ministros, a adesão não impede a continuidade do benefício, desde que o empregado já tenha participado … Continue lendo Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
Dia Nacional de Prevencao de Acidentes de Trabalho 26/7/2020
Por Fabíola Cunha, advogada da Areal Pires Advogados Para chamar a atenção sobre a necessidade de proteger a vida do #trabalhador e prevenir acidentes de trabalho, no dia 27 de julho é comemorado o Dia Nacional de #PrevençãodeAcidentesdeTrabalho. A data tornou-se oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em #Segurança e #MedicinadoTrabalho. Essa … Continue lendo Dia Nacional de Prevencao de Acidentes de Trabalho 26/7/2020
Em vitória para Trump, Suprema Corte decide que empregadores podem negar cobertura de controle de natalidade
Segundo estimativas do governo, ao menos 70 mil mulheres podem perder acesso a esse direito de saúde, garantido por lei desde 2010 NYT e O Globo 08/07/2020 - 17:20 / Atualizado em 08/07/2020 - 18:29 WASHINGTON - A #SupremaCorte americana confirmou nesta quarta-feira, por sete votos a dois, um regulamento do governo #Trump que permite … Continue lendo Em vitória para Trump, Suprema Corte decide que empregadores podem negar cobertura de controle de natalidade
Sua doação é muito importante
AÇÃO SOCIAL EMERGENCIAL❣️AJUDEM A AJUDAR❣️Sua doação é muito importante e as fraldas geriátricas podem ser entregues num dos 3 Postos de Coleta: Diretamente no Lar Pedro Richard, Travessa Pinto Teles, 243 Campinho;Na OAB Barra da Tijuca, 3959, loja 222 ou no mesmo Shopping Marapendi, em frente ao Salão de Beleza Ademir Pádua - Térreo! 💟💜
ConJur – Fachin cassa decisão que não reconheceu união estável de idosos
Consultor Jurídico - Notícias, 21/8/2018 - Fachin cassa decisão que não reconheceu união estável de idosos [Família] — Ler em http://www.conjur.com.br/2018-ago-21/fachin-cassa-decisao-nao-reconheceu-uniao-estavel-idosos Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos
Rio de Janeiro é o estado com maior parcela de população idosa – Jornal O Globo
Rio de Janeiro é o estado com maior parcela de população idosa — Ler em m.oglobo.globo.com/economia/rio-de-janeiro-o-estado-com-maior-parcela-de-populacao-idosa-22108986 Rio de Janeiro é o estado com maior parcela de população idosa
Plano deve custear tratamento alternativo a transfusão de sangue para Testemunha de Jeová
O juiz de Direito Guilherme Augusto de Oliveira Barna, de Iacanga/SP, assegurou que se por motivos religiosos a transfusão de sangue para paciente é obstáculo intransponível à submissão do autor à cirurgia tradicional, deve o plano de saúde disponibilizar recursos para que o procedimento se dê por meio de técnica que a dispense. A decisão do magistrado se … Continue lendo Plano deve custear tratamento alternativo a transfusão de sangue para Testemunha de Jeová
Mais brasileiros poupam para a velhice, mas país é 101º em ranking global
Mais brasileiros poupam para a velhice, mas país é 101º em ranking global Estudo do Banco Mundial mostra que país avançou, mas nível ainda é muito baixo. www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/c/s/www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2018/07/mais-brasileiros-poupam-para-a-velhice-mas-pais-e-101o-em-ranking-global.shtml
A UTÓPICA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DO DIREITO MÉDICO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS, TJPR E TJPE
Por Igor de Lucena Mascarenhas e Adriano Marteleto Godinho. anexo_CI_46_18
Melissa Areal Pires 