Em vitória para Trump, Suprema Corte decide que empregadores podem negar cobertura de controle de natalidade

Segundo estimativas do governo, ao menos 70 mil mulheres podem perder acesso a esse direito de saúde, garantido por lei desde 2010

NYT e O Globo

08/07/2020 – 17:20 / Atualizado em 08/07/2020 – 18:29

WASHINGTON – A #SupremaCorte americana confirmou nesta quarta-feira, por sete votos a dois, um regulamento do governo #Trump que permite que #empregadores com objeções religiosas ou morais limitem o acesso das #mulheres à cobertura de #controledenatalidade.

Foi a primeira vitória de Trump na área de #direitoscivis após duas derrotas consecutivas na Suprema Corte em junho, quando uma maioria de juízes votou contra a #discriminação no trabalho baseada em #orientaçãosexual ou #identidadedegênero e contra a restrição ao #aborto.

Segundo estimativas do governo, em consequência desta nova decisão, entre 70 mil e 126 mil mulheres podem perder a #coberturacontraceptiva de seus empregadores, garantidas desde 2010 pela #LeideProteçãoeCuidadoAcessívelaoPaciente, o chamado #Obamacare.

A cobertura da #contracepção pelos #planosdesaúde fornecidos pelos empregadores nos #EUA virou uma batalha importante da guerra cultural entre #conservadores e #progressistas, na qual governos sucessivos mudaram de lado.

Nos anos de #Obama, a Suprema Corte examinou dois casos sobre se #gruposreligiosos poderiam se recusar a cumprir os regulamentos que exigiam a #coberturacontraceptiva. A nova ação apresentou a pergunta oposta: o governo Trump pode permitir que todos os tipos de empregadores com objeções religiosas ou morais à contracepção optem por não participar desse requisito de cobertura? A resposta foi positiva para 7 dos 9 juízes, com apenas os dois indicados por Obama votando contra.

Em março de 2010, o presidente #BarackObama assinou a Lei de Proteção e Cuidado Acessível ao Paciente, que inclui uma seção que exige a cobertura de #serviçosdesaúde #preventivos e #exames para mulheres. No ano seguinte, o #governoObama exigiu que empregadores e #seguradoras forneçam cobertura às mulheres, sem nenhum custo, para todos os métodos contraceptivos aprovados pela Agência de Drogas e Alimentos (#FDA, na sigla em inglês).

Casas de #culto, incluindo #igrejas, #templos e #mesquitas, estavam isentas do requisito. Mas grupos sem fins lucrativos, como #escolas e #hospitais afiliados a #organizaçõesreligiosas, não estavam.

Alguns desses grupos se opuseram a fornecer cobertura para qualquer uma das formas de contracepção aprovadas. Outros se opuseram à contracepção que, segundo eles, equivalia ao aborto, embora haja questões substanciais sobre se essa caracterização estava correta como questão científica.

O governo Trump tomou o lado dos empregadores #religiosos, dizendo que exigir cobertura de contracepção pode impor um “fardo substancial” ao livre exercício da #religião. As regras promulgadas por ele cumpriram uma #promessadecampanha feita a grupos religiosos, sob a alegação de que os empregadores não devem ser “intimidados pelo governo federal por causa de suas #crençasreligiosas”.

Os regulamentos de Trump também incluem uma exceção para os empregadores “com #convicçõesmorais sinceras e opostas à cobertura de alguns ou de todos os #métodoscontraceptivos ou de #esterilização”.

Fonte: O Globo

https://oglobo.globo.com/mundo/em-vitoria-para-trump-suprema-corte-decide-que-empregadores-podem-negar-cobertura-de-controle-de-natalidade-24521749

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