Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público

Portal Migalhas: Decisão é da 3ª turma do STJ.

A 3ª turma do STJ definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde).

O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano oferecido por uma autarquia municipal, após a negativa do custeio do tratamento domiciliar pleiteado. Os pedidos foram julgados improcedentes nas instâncias de origem, ao argumento de que o contrato celebrado entre as partes, que exclui a cobertura de serviços de enfermagem de caráter particular e de tratamento domiciliar, é válido.

O TJ/PR entendeu que não incidem os dispositivos da lei 9.656/98, porque a operadora é pessoa jurídica de Direito Público, não se enquadrando na hipótese prevista no artigo 1º do referido diploma legal.

Aplicabilidade

Em sede recursal, o ministro Ricardo Cueva, redator para o acórdão, considerou que, embora o artigo 1º da lei dos planos declare que estão submetidas às suas disposições as pessoas jurídicas de Direito Privado, o parágrafo 2º amplia a sua abrangência para também incluir outras espécies de entidades que mantenham sistemas de assistência à saúde.

A utilização das expressões ‘entidade’ e ‘empresas’ no parágrafo 2º, conceitos jurídicos amplos e não propriamente técnicos, bem como a inserção das ‘cooperativas’ com a Medida Provisória 2.177-44, em 2001, denotam a intenção do legislador de ampliar a aplicação da Leis dos Planos a todas as pessoas jurídicas que atuem prestando serviços de saúde suplementar.

O ministro observou que a recorrida, por ser pessoa jurídica de direito público de natureza autárquica, criada por lei municipal, destoa da maioria das entidades criadas por entes públicos para prestar assistência suplementar de saúde a seus servidores, que, em regra, são fundações públicas de direito privado. 

Contudo, tal especificidade não a coloca à margem da incidência da lei 9.656/98, nem a exime de observar as disposições mínimas estabelecidas pelo legislador para os contratos dessa natureza.

Com relação ao caso concreto, Cueva destacou que, à luz da norma, a Corte considera abusiva a cláusula que exclui a cobertura de internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar. No caso, verificou-se que o tratamento pretendido pela recorrente amolda-se à assistência domiciliar, modalidade de serviço diferente da internação domiciliar, cuja cobertura, por plano de saúde, não é obrigatória.

A decisão do colegiado, desprovendo o recurso, foi por maioria, vencida a relatora Nancy Andrighi.

Processo: REsp 1.766.181

Veja o acórdão.

Fonte: Migalhas

https://m.migalhas.com.br/quentes/324738/lei-dos-planos-de-saude-aplica-se-a-planos-geridos-por-pessoas-juridicas-de-direito-publico

ANS determina suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias

Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (21/08), que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos – por adesão e empresariais. A suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica. 

A proposta foi aprovada com quatro votos a favor da proposta (Diretorias de Normas e Habilitação dos Produtos, de Normas e Habilitação das Operadoras, de Fiscalização e de Gestão) e uma abstenção (Diretoria de Desenvolvimento Setorial). Haverá aferição e incorporação de impactos a posteriori, bem como, a forma de recomposição dos reajustes para manutenção do equilíbrio dos contratos de planos de saúde 

Entenda a medida

Reajuste anual de planos individuais/familiares: o percentual máximo de reajuste a ser aplicado planos individuais/familiares é definido e anunciado pela ANS entre os meses de maio e julho. Este ano, não houve divulgação de percentual, portanto, a reguladora não autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato individual com aniversário a partir de maio de 2020. Pela medida, não haverá anúncio, nem autorização de reajuste para esses planos em 2020. 

Reajuste de planos coletivos com menos de 30 beneficiários (empresarias e por adesão): para definição do reajuste desses contratos, as operadoras devem reunir em um grupo único todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação do mesmo percentual de reajuste. O Agrupamento de Contratos tem como objetivo a diluição do risco desses contratos para aplicação do reajuste ao consumidor, conferindo maior equilíbrio no índice calculado em razão do maior número de beneficiários considerados. Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020. 

Reajuste de planos coletivos com 30 beneficiários ou mais (empresarias e por adesão): os reajustes das carteiras com 30 ou mais beneficiários são definidos após livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora de benefícios contratada. A justificativa do percentual proposto deve ser fundamentada pela operadora e seus cálculos disponibilizados para conferência pela pessoa jurídica contratante. Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020. No caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, devendo informar a opção à operadora.

Fonte : ANS

http://ans.gov.br/aans/noticias-ans/coronavirus-covid-19/coronavirus-todas-as-noticias/5913-ans-determina-suspensao-de-reajustes-de-planos-de-saude-por-120-dias

Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca – Reunião Aberta – Fornecimento de Medicamentos na Assistência à Saúde – 27/8/2019

Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca – Reunião Aberta – O consentimento informado e o dever de informar – 30/7/2019

Foi realizado no dia 30/7/2019 no Plenário da OAB Barra da Tijuca, das 16h às 18h, Reunião Aberta da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca, com o tema “Consentimento Informado e o dever de informar”.

Acompanhe as redes sociais da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca e fique por dentro dos nossos eventos e reuniões abertas.

Agradecemos a todos que puderam comparecer e convidamos para as próximas Reuniões Abertas.

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Congresso derruba vetos a dois pontos da telemedicina durante crise de coronavírus

Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional (para senadores), realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), e destinada à deliberação dos vetos nºs 56 a 62 de 2019 e 1 a 10 de 2020 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 17 e 11 de 2020.  Painel eletrônico exibe resultado de votação.  Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital e a regulamentação da atividade pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) foram mantidas pelos senadores

Em sessão remota nesta quarta-feira (12), os senadores rejeitaram os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dois pontos da medida que regula o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (VET 6/2020). 64senadores votaram pela rejeição do veto, enquanto 2 votaram pela sua manutenção. A votação foi realizada em bloco com os vetos 62/2019 e 05/2020 e acompanhou a posição da Câmara dos Deputados, que já tinha rejeitado os vetos mediante acordo de líderes do Congresso. Os textos seguem para promulgação.

A lei 13.989 de 2020, sancionada em 15 de abril, permite o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente. Do texto original, tinha sido vetada a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. Segundo a redação, a medida “ofende o interesse público e gera risco sanitário à população”, podendo causar um “colapso no sistema de controle de venda de medicamento de opioides e outras drogas do gênero”.

Jair Bolsonaro vetou também um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. O presidente alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.

Fonte: Agência Senado

Covid-19: Lewandowski vota por validar lei que permite requisições de leitos por Estados e municípios

Caso está em julgamento no plenário virtual. O entendimento do ministro Lewandowski foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação que contesta a lei de combate ao coronavírus, votou por julgar constitucional dispositivo da norma que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços no combate à covid-19 sem o controle da União e sem o esgotamento de alternativas menos gravosas disponíveis.

O caso está em julgamento no plenário virtual. O relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

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A ação foi ajuizada pela CNSaúde – Confederação Nacional de Saúde contra o art. 3º,caput , VII, e § 7º, III, da lei 13.979/20. No contexto da calamidade pública do coronavírus, a norma permite a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas pelos gestores locais de saúde.

De acordo com a entidade, vários estados e municípios editaram decretos que proclamam regionalmente o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 e autorizam as autoridades locais a requisitar, sem fundamentação específica, a utilização de leitos de UTIs de hospitais privados, entre outros recursos. Para a entidade, o poder de requisição deve estar vinculado a uma ação global coordenada e controlada por autoridades Federais, sob pena de desequilibrar uma política unificada necessária em situações de emergência como a atual.

Relator

O ministro Ricardo Lewandowski julgou a ação improcedente, ou seja, pela validade da norma. O relator relembrou que o ordenamento jurídico brasileiro já era pródigo em prever a possibilidade de acionamento da requisição administrativa.

Além disso, o ministro Lewandowski explicou que a Constituição outorgou a todas as unidades federadas a competência comum de cuidar da saúde, “compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e restabelecer a saúde das pessoas acometidas pelo novo coronavírus, incluindo-se nelas o manejo da requisição administrativa”.

Para o ministro, as requisições levadas a efeito pelos entes subnacionais não podem ser limitadas ou frustradas pela falta de consentimento do ministério da Saúde, sob pena de indevida invasão de competências que são comuns à União e aos entes federados, bem assim diante do risco de se revelarem ineficazes ou extemporâneas.

“Reputo importante destacar que o desencadeamento dessa medida apresenta um caráter eminentemente discricionário, exigindo para sua efetivação, tão somente, a inequívoca configuração de perigo público iminente, cuja avaliação cabe, de forma exclusiva, às diferentes autoridades administrativas, consideradas as respectivas esferas de competência, depois de sopesadas as distintas situações emergentes na realidade fática.”

Veja a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski. 

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio acompanharam o entendimento do relator.

O julgamento está previsto para ser finalizado em 17/8, às 23h59

Processo: ADIn 6.362

Fonte : Migalhas

https://m.migalhas.com.br/quentes/331964/covid-19–lewandowski-vota-por-validar-lei-que-permite-requisicoes-de-leitos-por-estados-e-municipios

Revista DOC – Entrevista

A relação entre médico e paciente é algo muito delicado, que envolve cumplicidade e confiança mútua.

Graças ao relacionamento construído ao longo de meses e até de anos, o paciente tende a confiar totalmente nas indicações do especialista.

Confira a minha entrevista à Revista DOC sobre a importância desse relacionamento.

Boa leitura

Melissa Areal Pires

Artigo – Plano de Saúde deve cobrir internação no período de carência?

Por Fabíola Cunha, advogada da Areal Pires Advogados

A Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reformou a sentença de improcedência proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca da Capital em ação movida contra plano de saúde ao argumento de que não seria válida a imposição da cobertura parcial temporária para se negar custeio de despesas médico hospitalares de #procedimentocirúrgico de urgência indicado para retirada de útero em decorrência de mioma.

Em agosto de 2016, a #paciente aderiu #planodesaúde preenchendo corretamente a #DeclaraçãodeSaúde e informando as doenças preexistentes as quais sabia ser portadora, inclusive o mioma.

O período de #carência para cobertura das #despesasmédicoshospitalares indicadas para tratamento de #doençapreexistente era de 24 meses a contar a assinatura da Carta de Oferecimento de Cobertura Parcial Temporária (CPT). Contudo, em maio de 2018, faltando apenas 3 meses para o fim do referido prazo, o quadro da paciente agravou, tendo sido indicada, pelo médico assistente, a realização de uma histerectomia total, em caráter de urgência, procedimentoque foi negado pelo plano de saúde sob a justificativa de que a paciente deveria aguardar o mencionado prazo de 2 anos para obter a cobertura do tratamento médico indicado como indispensável para resguardo da sua vida e integridade física, já que se tratava de doença preexistente.

A paciente precisou recorrer ao Poder Judiciário, tendo obtido liminar logo no início do processo para a obrigada a operadora de plano de saúde a dar cobertura às despesas do procedimento cirúrgico, assinada pela ilustre magistrada Fernanda Rosado de Souza. Contudo, o convênio não cumpriu a ordem judicial, obrigando a paciente a dispor de seus parcos recursos e economias para pagar as despesas médicos hospitalares cobradas pelo nosocômio. Caso contrário, ficaria com a pecha de inadimplente perante a instituição hospitalar.

Na instância ordinária, o pleito da paciente foi julgado improcedente, acatando-se os argumentos do plano de saúde, no sentido da legalidade da imputação do prazo de 2 anos referentes à cobertura parcial temporária. O julgador de 1º grau não entendeu que a hipótese era de urgência e emergência em tratamento médico.

Entretanto, após recurso de apelação ter sido distribuído para a relatoria do Dr. Fernando Fernandy, pela Décima Terceira Câmara Cível, a primeira votação teve resultado não unânime, uma vez que os Desembargadores Fernando Fernandy e Mauro Martins – relator e 2º vogal -, votaram pelo desprovimento do recurso e o Desembargador Agostinho Teixeira – 1º vogal, divergiu desse entendimento. Assim, diante do julgamento não unânime, em obediência ao art.942 doCPC, o julgamento foi suspenso.

Posteriormente, em segunda sessão de julgamento,votou a Desembargadora Sirley Biondi acompanhando o entendimento do Desembargador Relator e o Desembargador Gabriel Zefiro acompanhando a divergência.

A seguir, o Desembargador Mauro Martins – 2º vogal, reconsiderou seu entendimento para também acompanhar a divergência. Assim, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, uma vez que, para o Relator Desembargador Agostinho Teixeira “é incontroverso que no momento da adesão ao plano de saúde, a apelante (paciente) reconheceu ser portadora de mioma intrauterino. Entretanto, em março/2018, próximo a completar o prazo de carência, o médico o constatou aumento demasiado do mioma, que estaria “causando compressão intestinal e venal”, com indicação cirúrgica de emergência para retirada total do útero. Como se vê, não se trata de procedimento eletivo. Do contrário, as circunstâncias do caso concreto exigiam a imediata realização da cirurgia, ainda que a autora estivesse a poucos meses de cumprir a carência.”

E, acrescentou: “Ademais, se, por um lado, a autora declarou a doença, por outro, a operadora de saúde assumiu o risco na hipótese de agravamento do quadro, passível de desdobrar-se em situação de urgência. Daí porque considero que a recusa foi indevida. A conduta intransigente e insensível da apelada, sem dúvida, causou angústia, dor e ansiedade, frustrando a legítima expectativa da consumidora, apta a ensejar o dano moral. Nesse sentido, orienta o enunciado da súmula 339 do TJRJ, A recusa indevida ou injustificada, pela operadora de plano de saúde, de autorizar a cobertura financeira de tratamento médico enseja reparação a título de dano moral.”

Com esse julgado, consolida-se o entendimento de que é inaplicável o prazo da cobertura parcial temporária, previsto no art. 11 da Lei 9.656/98 para situações de urgência e emergência, as quais devem ser reguladas pelo artigo 35-C da Lei 9.658/98.

PLANO DE SAÚDE TERÁ QUE COBRIR CIRURGIA DE URGÊNCIA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE – 06/08/2020

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Dia Nacional da Saúde – 05/8/2020

Por Melissa Areal Pires e Regina Helena da Silva, advogadas da Areal Pires Advogados

No Brasil, o #DiaNacionaldaSaúde foi escolhido em homenagem ao grande médico sanitarista Oswaldo Gonçalves Cruz. O sanitarista possuía forte preocupação com a #saúdepública, dedicando boa parte da sua vida à causa da #educaçãosanitária e ao estudo das formas de contenção das #doençastransmissíveis.
Para se ter uma ideia da amplitude de suas ações,em 1907, o #cientista foi reconhecido ao anunciar a erradicação da #febreamarela.

Nessa data, é importante a reflexão acerca da importância da #vacinação e a sua contribuição para o aumento da expectativa de vida no país, considerando a relevância do crescimento vertiginoso dos debates promovidos pelos movimentos #antivacina.

Dados do Programa Nacional de Imunizações do #MinistériodaSaúde mostram o cenário preocupante de não atingimento, nos últimos dois anos, da meta de 95% da população-alvo vacinada. Por conta disso, doenças que já estavam praticamente erradicadas, como o sarampo, estão ressurgindo e fazendo um grande número de vítimas.

A preocupação de pesquisadores é de que esse cenário prejudique a ansiada imunidade frente ao coronavírus, que, segundo as estimativas, é atingida quando cerca de 70% da população têm anticorpos.

Estudo produzido pela União Pró-Vacina, projeto desenvolvido pela USP, comprova que grupos conhecidos por disseminarem informações falsas sobre vacinas (fake news) estão se concentrando na doença causada pelo novo coronavírus, distorcendo conteúdos científicos e jornalísticos, propagando teorias de conspiração e, até mesmo, oferecendo supostas curas com produtos notadamente tóxicos para a #saúde.

Embora o mundo ainda esteja aprendendo a combater a produção e a disseminação de #notíciasfalsas por meios digitais, o Brasil já se movimenta para enquadrar essas atividades como crime.

Um dos projetos de lei que trata desse tema é o PL 3842/2019, que propõe acrescentar ao Código Penal a detenção de um mês a um ano ou multa para quem deixar de vacinar criança ou adolescente sob sua guarda e também para quem divulgar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do calendário nacional.

Por outro lado, as redes sociais também se movimentam para combater a onda de informações falsas. #Facebook, #Instagram e #Twitter afirmam que estão removendo conteúdos falsos sobre o coronavírus e direcionando os usuários que buscam informações sobre a pandemia para o site do Ministério da Saúde ou para a página da Organização Mundial da Saúde.

Por sua vez, o #YouTube lançou uma página específica para atualizar usuários sobre a #pandemia, além de excluir #conteúdosfalsos. Já o #Whatsapp, não consegue coibir a disseminação das notícias falsas por conta da criptografia das mensagens.

As aludidas providências não resolvem o problema, mas são um importante avanço, já que representam a busca de uma fiscalização mais efetiva, promovendo a responsabilização jurídica pelo cometimento de atos ilícitos.

Iniciativas abrangendo alfabetização informacional e científica são salutares, pois promovem conscientização acerca de medidas simples que podem ser tomadas pelo cidadão, que muito contribuem para evitar a disseminação das #fakenews, tais como, a não propagação de conteúdos escritos por fontes desconhecidas e que não possuem embasamento científico.

Assim, nesse Dia Nacional da Saúde, rendemos nossa homenagem a esse bem tão precioso da humanidade e lembramos que, mais do que nunca, diante do surgimento dessa nova doença, a #COVID19, é fundamental que as fake news sejam veementemente combatidas. Albert Einstein disse que informação não é conhecimento e que a única fonte do conhecimento é a experiência. A humanidade passa pela terrível experiência de uma nova pandemia e, nesse cenário, como poderemos produzir conhecimento se, dessa experiência, produzimos fake news? A desinformação, assim como o vírus, pode ser letal.

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