Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público

Portal Migalhas: Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde). O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano oferecido por … Continue lendo Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público

Gilmar pede vista em caso que define tese sobre medicamento de alto custo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do RE 566.47, no qual o relator do caso, ministro Marco Aurélio, propôs a formulação de tese repercussão geral sobre a obrigação do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave. O benefício costuma ser concedido a pessoas que não possuem condições … Continue lendo Gilmar pede vista em caso que define tese sobre medicamento de alto custo

Justificativa do Senador Eduardo Braga para o PL 1542/2020 sobre reajuste de preço de medicamentos e planos de saúde

JUSTIFICAÇÃO Em 31 de março de 2020, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória Nº 933 de 2020, com a finalidade de suspender o reajuste anual de preços dos medicamentos para o ano de 2020 tendo em vista a necessidade de efetivar as medidas de saúde para resposta à pandemia da covid-19. … Continue lendo Justificativa do Senador Eduardo Braga para o PL 1542/2020 sobre reajuste de preço de medicamentos e planos de saúde

ANS suspende reajuste e abre brecha para mudança em planos coletivos, diz pesquisador

Carlos Ocké-Reis, pesquisador do Ipea, afirma que medida não traz risco para equilíbrio financeiro das empresas RIO - A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de suspender os reajustes de todos os planos (coletivos e individuais) até dezembro deste ano não ameça o equilíbrio econômico-financeiro das empresas do setor, avalia o economista Carlos Ocké-Reis, pesquisador … Continue lendo ANS suspende reajuste e abre brecha para mudança em planos coletivos, diz pesquisador

ANS determina suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias

Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (21/08), que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais. A suspensão terá início … Continue lendo ANS determina suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias