Política Sem Rodeios 24/08/2020

[CONVITE]

Nesta segunda-feira, dia 24-08, vamos debater ao vivo sobre o retorno às aulas. Você enviará seus filhos?

Convidamos a todos para acompanhar a transmissão pela live do Facebook e pela Rádio Bandeirantes AM 1360 às 08 h.

O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30.

Enviem suas perguntas.

Apresentação: @rafaeldepinho e @erinaldopeixoto & Produção: @brandao.th

Coluna Fala Niterói com @ricardo_brito.rj

Coluna Mulheres no Poder com @monalyza.alves e @arealpires_direitoasaude

Whatsapp: 21 95100 1360

escola #retornoasaulas #covid19

Assista aqui:

Justiça determina que plano de saúde cubra mastectomia em paciente trans

Um plano de saúde foi obrigado pela Justiça de São Paulo a fazer uma mastectomia bilateral (retirada dos seios) de um paciente transexual. As informações são do UOL.

O desembargador Viviani Nicolau alegou em sua decisão que a cirurgia “se trata de intervenção médica que visa a preservação da saúde da pessoa, ainda que no âmbito da saúde psíquica, igualmente objeto de proteção do contrato firmado entre as partes”.

Fonte: https://istoe.com.br/justica-determina-que-plano-de-saude-cubra-mastectomia-em-paciente-trans/

20/08/2020

Saúde privada estima aumento de 15% nos planos com alíquota única

A Confederação Nacional de Saúde tenta articular uma taxação especial para o setor junto ao Congresso. Relator da Comissão diz que não há percentual de impacto negativo

O custo dos planos de saúde para os brasileiros aumentará em 15% caso a nova Reforma Tributária incorpore a alíquota única sobre os serviços ofertados por hospitais, clínicas e laboratórios particulares. A estimativa é resultado de um estudo encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e serve como instrumento para tentar sensibilizar o Congresso a reavaliar a taxação. (…)


A discussão conjunta entre senadores e deputados para reformular a tributação brasileira tem como ponto de partida as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 (Câmara) e 110/2019 (Senado), além das propostas a serem enviadas pelo governo. Entre os pontos de convergência está a extinção de uma série de tributos, em que todos os bens e serviços estarão submetidos a uma taxação única. 


A pesquisa estima que a adoção de uma alíquota única para a saúde irá mais que dobrar a carga tributária do setor. Tomando como base o consumo das famílias de acordo com as contas nacionais, a taxação passaria de 9,3% para 21,2%. “Ao repassar esses valores ao consumidor, isso representaria R$ 35 bilhões a mais de gastos, levando em conta a atual demanda”, prevê Gustavo Madi, presidente da LCA Consultores, responsável pela análise. 


A expectativa é que, com o impacto no bolso, o brasileiro recorra ao Sistema Único de Saúde, acarretando redução de 6,5% na demanda das famílias pelos serviços de saúde privada, o que equivale a cerca de R$ 7 bilhões a menos em arrecadações para o setor que representa 9% do PIB nacional. Além da questão econômica, o secretário-executivo da CNSaúde, Bruno Sobral, alerta para os impactos à rede pública. 


“Esse aumento faz com que as pessoas não possam pagar mais seus planos de saúde e que, invariavelmente, irão onerar o SUS, que já está com um orçamento apertado. Precisamos mostrar esses dados ao Ministério da Economia, ao Congresso para que eles possam entender o impacto”, afirma Sobral. Ele pondera que, apesar deste impasse, a reforma é positiva e necessária. 


Os dados foram apresentados na tarde desta quarta-feira (4/3), no Seminário “Os impactos da Reforma Tributária sobre o setor de saúde”, e contou com a presença do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da comissão que analisará o tema. Para ele, no entanto, há uma desinformação em relação à mudança e as avaliações atuais não demonstram percentuais de impacto negativo. “Estamos abertos para fazer essas contas e trabalhar tecnicamente na discussão, de forma que tenhamos neutralidade do imposto. Iremos atrás, ainda, da progressividade, porque no nosso país o pobre paga mais imposto que o rico e isso nós vamos corrigir”, disse. A comissão tem 45 dias para analisar as propostas.

Fonte: Correio Braziliense

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/03/04/internas_economia,832111/saude-privada-estima-aumento-de-15-nos-planos-com-aliquota-unica.shtml

4/3/2020

Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca – Evento – Rotary Saúde Barra – 27/5/2018

Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca – Evento – Aspectos Polêmicos no Direito Médico e na Tributação de Médicos e Clínicas – 30/8/2014

http://www.cremerj.org.br/eventos/outros/exibe/1414;jsessionid=3xFp+Ly-ylWMz4IRF40IIMnq.undefined

Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca – Evento – Aspectos Jurídicos dos Planos de Saúde – 29/11/2014