STJ Notícias – 24/7/2020

Deu no STJ Notícias e eu estou muito feliz por ter atuado em causa que criou jurisprudência de muita relevância para o nosso Direito à Saúde.

A Terceira Turma do STJ manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos de uma paciente fértil, até o fim de seu tratamento quimioterápico contra câncer de mama.

A criopreservação, nesse caso, é parte do tratamento, pois visa preservar a capacidade reprodutiva da paciente, tendo em vista a possibilidade de falência dos ovários após a quimioterapia.

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Melissa Areal Pires

Advogada Especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor

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