Jornal O Globo – Coluna Defesa do Consumidor – Pressão para investir – 22/7/2012

Em matéria do Jornal O Globo de 22 de julho de 2012, conversei com a jornalista Daiane Costa, para a Coluna Defesa do Consumidor do Jornal O Globo sobre a conduta da ANS de suspender a venda e comercialização de planos de saúde.

À época, a ANS informava resultado do Ciclo de Monitoramento de Garantia de Atendimento das operadoras de planos de saúde e suspendia a venda de novos produtos.

Os ciclos do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS penalizam as operadoras de planos de saúde que, de forma reiterada, deixam de atender normas de atendimento estipuladas na RN 259/2011.

Os motivos das suspensões são vários, dentre eles, por exemplo, o descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, cirurgias e exames até negativas indevidas de cobertura.

Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras de planos de saúde que negaram indevidamente cobertura assistencial são multadas.

É importante notar o cenário alarmante do alto número de operadoras de planos de saúde reincidentes, o que é a prova de que a ANS precisa tomar medidas mais severas e eficazes para garantir que a cobertura assistencial contratada seja efetivamente entregue ao consumidor.

Há inúmeras críticas à metodologia do programa da ANS, especialmente porque considera somente os casos de consumidores que procuraram a agência reguladora para realizar reclamações. Verifica-se, assim, a excelente oportunidade perdida de, como órgão fiscalizador e regulador, de aproveitar o programa, que, em sua essência, é uma excelente oportunidade para a ANS cumprir sua missão institucional de promover a articulação e entendimento com órgãos de defesa do consumidor.

Poder-se-ia aproveitar o programa para um debate consistente sobre a efetividades das sanções e, especificamente, sobre a fiscalização que não impede o registro de produtos iguais aos suspensos com nomes diferentes.

O consumidor que estiver em busca de um plano de saúde poderá verificar se o registro do produto a ele ofertado corresponde a um plano com comercialização suspensa pela ANS.

Esta informação pode ser acessada no endereço eletrônico da ANS, no menus “Planos de Saúde e Operadoras” , em seguida “Contratação e Troca de Plano” e, por fim, “Planos de saúde com comercialização suspensa”. Se a resposta for positiva, o consumidor deve formalizar uma denúncia junto à ANS, que tem a obrigação de aplicar as sanções administrativas.

Já o consumidor que verificar que seu plano de saúde teve a comercialização suspensa, não precisa se preocupar porque essa medida não deverá afetar seu atendimento e deverá servir para que a operadora de plano de saúde possa ter a oportunidade de adequar suas condutas às normas referentes a garantia de atendimento. Se a operadora não se adequar, não poderá voltar a comercializar o produto que foi suspenso.

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Melissa Areal Pires

Advogada Especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor 🩺👩🏼‍⚖️🇧🇷

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