A Lei Geral de Proteção de Dados oferece um marco legal com regras para o uso de dados pessoais no Brasil Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil RIO – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê uma série de obrigações para as empresas no tratamento de dados de terceiros, no caso, os … Continue lendo Saiba o que muda com a entrada em vigor da LGPD, a lei de proteção de dados
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor. Veja o que muda para consumidores e empresas
Companhias e órgãos públicos e privados deverão adotar uma série de medidas para evitar que cidadãos tenham informações pessoais vazadas BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que já começa a valer nesta sexta-feira. A partir dessa sanção, empresas e órgãos públicos e privados deverão adotar uma série … Continue lendo Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor. Veja o que muda para consumidores e empresas
Cobertura de quimioterapia de uso oral em casa pode se tornar obrigatória; texto vai à Câmara
Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrado na Anvisa para portadores de câncer. Em sessão remota nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 6.330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. Aprovado por … Continue lendo Cobertura de quimioterapia de uso oral em casa pode se tornar obrigatória; texto vai à Câmara
Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma idosa, que foi rescindido unilateralmente por inadimplência, por entender que a operadora agiu de má-fé ao omitir o vencimento de uma das parcelas. O julgamento ocorreu no último dia 25/8, no âmbito do REsp 1.647.745/SP, … Continue lendo Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Plano de saúde não pode diferenciar trabalhadores ativos e inativos, diz STJ
A correta aplicação do artigo 31 da Lei de Planos de Saúde pressupõe que empregados ativos e inativos sejam inseridos em modelo único de assistência, com as mesmas condições, o que inclui paridade na forma e valores de custeio. A única ressalva é que ao inativo caberá pagar a parcela própria mais aquela que anteriormente … Continue lendo Plano de saúde não pode diferenciar trabalhadores ativos e inativos, diz STJ
Plano de saúde empresarial com coparticipação cresce na pandemia
A maioria dos usuários de planos de saúde no Brasil, 67%, está em contratos empresariais. Como maiores financiadores do setor, as companhias empregadoras acabam ditando os rumos da saúde suplementar. Este ano, a pandemia freou as mudanças nos contratos de assistência médica das empresas. Apenas 13% implementaram alterações, de janeiro a julho. Outros 8% pretendem … Continue lendo Plano de saúde empresarial com coparticipação cresce na pandemia
STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho
Portal Migalhas: Decisão foi por maioria de votos. Nesta quarta-feira, 11, a 2ª seção do STJ concluiu o julgamento de IAC que debateu qual a justiça competente (trabalhista ou comum) para solucionar demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. A empresa pede o reconhecimento da … Continue lendo STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho
Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público
Portal Migalhas: Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde). O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano oferecido por … Continue lendo Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público
Gilmar pede vista em caso que define tese sobre medicamento de alto custo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do RE 566.47, no qual o relator do caso, ministro Marco Aurélio, propôs a formulação de tese repercussão geral sobre a obrigação do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave. O benefício costuma ser concedido a pessoas que não possuem condições … Continue lendo Gilmar pede vista em caso que define tese sobre medicamento de alto custo
Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica
Portal Migalhas: TJ/SP concluiu que procedimentos levaram à realização do parto fora do protocolo e à paralisia cerebral do recém-nascido A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a ocorrência de violência obstétrica contra parturiente, condenando médica, hospital e plano de saúde pela falha na prestação do serviço. No caso, em decorrência dos procedimentos … Continue lendo Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica
Melissa Areal Pires 