A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. Ao manter acórdão do Tribunal de … Continue lendo Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
LGPD devolve ao consumidor controle sobre as próprias informações
Em discussão há mais de dez anos e aprovada desde 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na última sexta-feira, com o objetivo de garantir maior transparência no processo de coleta, tratamento e uso de dados pessoais dos brasileiros por empresas públicas e privadas. A ideia é que as pessoas … Continue lendo LGPD devolve ao consumidor controle sobre as próprias informações
LGPD: o que muda para os cidadãos? Veja perguntas e respostas
Foto: iStock A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas, vai passar a vigorar em setembro, após diversos adiamentos. Mesmo com a vigência da LGPD, as penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas em agosto de … Continue lendo LGPD: o que muda para os cidadãos? Veja perguntas e respostas
LGPD na saúde suplementar: o que precisa mudar na sua operadora?
A partir de 16 de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Entre outras regulamentações, a nova lei exigirá uma série de mudanças na política de segurança de dados das operadoras de saúde suplementar. A principal delas é que os … Continue lendo LGPD na saúde suplementar: o que precisa mudar na sua operadora?
LGPD na Saúde: como garantir a segurança de dados dos pacientes
Foto por bongkarn thanyakij em Pexels.com Clínicas médicas, hospitais, consultórios e demais estabelecimentos na área da saúde têm até agosto de 2020 para adequar seus sistemas às novas sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD na Saúde ainda deve passar por mudanças, mas profissionais da saúde e diretores dessas instituições devem … Continue lendo LGPD na Saúde: como garantir a segurança de dados dos pacientes
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
Antes da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, se asseverava, sem incertezas, que o segredo médico, em si, não era tratado expressamente na legislação pátria; em que pese ser plenamente defensável à luz de direitos generalistas e que seguem a vertente principiológica dos direitos humanos. Essa realidade resultava, e ainda resulta, na constante … Continue lendo A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
Projeto prevê cobertura de atendimento domiciliar por planos de saúde
O Projeto de Lei 4344/20 inclui a cobertura para atendimento e internação domiciliar no plano-referência dos planos e seguros privados de saúde. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e tramita na Câmara dos Deputados. A autora é a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Atualmente, o plano de referência prevê atendimentos ambulatoriais e hospitalares, … Continue lendo Projeto prevê cobertura de atendimento domiciliar por planos de saúde
Suspensão de reajuste de plano de saúde beneficia só 42% dos usuários. Idec vai a Justiça para estender benefício a todos
Planos empresariais com mais de 30 usuários que já tiveram reajuste não serão beneficiados pela suspensão do aumento Foto: Carla Ornelas / Agência O Globo RIO — A suspensão do reajuste dos planos de saúde, determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre setembro e dezembro deste ano, vai beneficiar apenas 42% dos usuários do … Continue lendo Suspensão de reajuste de plano de saúde beneficia só 42% dos usuários. Idec vai a Justiça para estender benefício a todos
Mais de 50% dos planos de saúde tiveram reajuste na pandemia, diz Idec
Diretora do Idec afirma que população priorizou o pagamento dos planos de saúde mesmo com as crises causadas pelo novo coronovírus - Flickr Mais da metade dos usuários de plano de saúde tiveram seus convênios reajustados. Por isso, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - acionou a Justiça para cancelar qualquer aumento … Continue lendo Mais de 50% dos planos de saúde tiveram reajuste na pandemia, diz Idec
Criança sob guarda definitiva deve ser incluída em plano de saúde como dependente natural
Por unanimidade, a 1ª câmara Cível do TJ/MS determinou que um plano de saúde considere como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pela justiça ao titular do plano. A caracterização equiparada a filho garantiu ao consumidor não ser cobrado a mais pela inclusão no plano de saúde. Segundo os autos, em 2014 … Continue lendo Criança sob guarda definitiva deve ser incluída em plano de saúde como dependente natural
Melissa Areal Pires 