O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 07/10/2020, os Recursos Especiais 1.822.420/SP, 1.822.818/SP e 1.851.062/SP como representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1067, no qual se busca a “definição da tese alusiva à obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro”. O entendimento da Agência Nacional de … Continue lendo STJ afetou o Tema 1.067 – Obrigatoriedade ou não de cobertura pelos planos de saúde da técnica de fertilização in vitro
Artigos
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
Antes da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, se asseverava, sem incertezas, que o segredo médico, em si, não era tratado expressamente na legislação pátria; em que pese ser plenamente defensável à luz de direitos generalistas e que seguem a vertente principiológica dos direitos humanos. Essa realidade resultava, e ainda resulta, na constante … Continue lendo A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
Pílulas do Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB – art. 34, III e IV do EAOAB
Hoje é o dia do advogado. Temos, assim, um dia propício para continuarmos a série “Pílulas do Estatuto da Advocacia e da OAB - EAOAB”. A primeira pílula tratou os incisos I e II do art. 34 do EAOAB. Hoje, na segunda pílula, tratarei dos incisos III e IV do art. 34. O festejado Paulo … Continue lendo Pílulas do Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB – art. 34, III e IV do EAOAB
Dia Nacional da Saúde – 05/8/2020
Por Melissa Areal Pires e Regina Helena da Silva, advogadas da Areal Pires Advogados No Brasil, o #DiaNacionaldaSaúde foi escolhido em homenagem ao grande médico sanitarista Oswaldo Gonçalves Cruz. O sanitarista possuía forte preocupação com a #saúdepública, dedicando boa parte da sua vida à causa da #educaçãosanitária e ao estudo das formas de contenção das … Continue lendo Dia Nacional da Saúde – 05/8/2020
Dia Nacional de Prevencao de Acidentes de Trabalho 26/7/2020
Por Fabíola Cunha, advogada da Areal Pires Advogados Para chamar a atenção sobre a necessidade de proteger a vida do #trabalhador e prevenir acidentes de trabalho, no dia 27 de julho é comemorado o Dia Nacional de #PrevençãodeAcidentesdeTrabalho. A data tornou-se oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em #Segurança e #MedicinadoTrabalho. Essa … Continue lendo Dia Nacional de Prevencao de Acidentes de Trabalho 26/7/2020
Jornal O Globo – Coluna Defesa do Consumidor – Pressão para investir – 22/7/2012
Em matéria do Jornal O Globo de 22 de julho de 2012, conversei com a jornalista Daiane Costa, para a Coluna Defesa do Consumidor do Jornal O Globo sobre a conduta da ANS de suspender a venda e comercialização de planos de saúde. À época, a ANS informava resultado do Ciclo de Monitoramento de Garantia … Continue lendo Jornal O Globo – Coluna Defesa do Consumidor – Pressão para investir – 22/7/2012
Aliados nos erros, artigo: Governantes podem tentar esquecer coronavírus, mas o desastre no enfrentamento da pandemia chegará às urnas
Foto por Retha Ferguson em Pexels.com Na última notícia comentada, tratamos a diferença entre os sistema de saúde no Brasil e nos EUA e pudemos observar a opinião de especialistas em política e saúde no sentido de que a existência de um sistema público de saúde foi fundamental na redução da letalidade nos casos da … Continue lendo Aliados nos erros, artigo: Governantes podem tentar esquecer coronavírus, mas o desastre no enfrentamento da pandemia chegará às urnas
Aliados nos erros: Como a falta de um sistema universal de saúde prejudicou a resposta americana à pandemia
Foto por Pixabay em Pexels.com Interessante matéria no Jornal O Globo de 19/7/2020 sobre as diferenças entre o nosso sistema público de saúde e o sistema de saúde dos Estados Unidos. Especial destaque à opinião de Julia Lynch, cientista política da Universidade da Pensilvânia especializada em política e saúde, sobre a importância de um sistema … Continue lendo Aliados nos erros: Como a falta de um sistema universal de saúde prejudicou a resposta americana à pandemia
Participação feminina no debate sobre a defesa do meio ambiente
Gisele Bundchen concede entrevista para o Jornal o Globo em 10/7/2020 (https://oglobo.globo.com/ela/gente/a-conta-vem-nao-so-para-aqueles-que-causaram-dano-diz-gisele-bundchen-sobre-politica-brasileira-ambiental-24535559) e responde a questões importantes no debate da defesa do nosso meio ambiente. Semana passada pudemos comemorar o Dia da Floresta e, por essa razão, é de importância signiticativa a manifestação da modelo nesse momento. Destaco apenas uma pergunta e uma resposta, para … Continue lendo Participação feminina no debate sobre a defesa do meio ambiente
CNJ e TJ vão apurar conduta de desembargador sem máscara que rasgou multa
É notícia em todos os jornais. O Portal G1 noticia hoje: "Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo foi flagrado humilhando um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo, após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Um vídeo obtido pelo G1 neste domingo (19) mostra Eduardo Almeida Prado Rocha … Continue lendo CNJ e TJ vão apurar conduta de desembargador sem máscara que rasgou multa
Melissa Areal Pires 