Embora correta, tem gravíssimas consequências potenciais a decisão da 6.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que isentou de responsabilidade pela morte da menina Juliana Bonfim da Silva, de apenas 13 anos, os pais dela, que alegaram motivos religiosos para se opor à realização de uma transfusão sanguínea salvadora. Para o STJ, a responsabilidade … Continue lendo É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová , decide STJ
Sobre mim
Obrigada por visitar meu blog! Sou advogada inscrita na OAB desde 2002, com sólida trajetória no contencioso e na consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito à Saúde, Direito Médico e Hospitalar e Direito do Consumidor. Sócia fundadora da Areal Pires Advogados desde 2011, atuo com destaque na defesa de direitos relacionados à saúde suplementar, responsabilidade médico-hospitalar e … Continue lendo Sobre mim
Seja bem-vindo
Seja bem vindo. Aqui, você encontrará conteúdo especialmente selecionado por mim sobre: Direito à Saúde e à Vida Direito Médico e Hospitalar Direito Aplicado aos Serviços de Saúde Ética, Disciplina e Prerrogativas na Advocacia Mulheres na Política Sinta-se à vontade para comentar, curtir e compartilhar informação. Abraços, Melissa Areal Pires
CLIENTE QUE DEMOROU A COMUNICAR FURTO DE CARTÃO NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO DO BANCO
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância e negou indenização a cliente que demorou a comunicar perda/furto de cartão de crédito administrado pelo Itaú Unibanco. De acordo com o colegiado, “a comunicação tardia do furto do cartão à instituição financeira impossibilitou a adoção de medidas para evitar sua utilização por terceiros, … Continue lendo CLIENTE QUE DEMOROU A COMUNICAR FURTO DE CARTÃO NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO DO BANCO
TJRS – Negada indenização de seguro DPVAT por depressão
A 5° Câmara Cível do TJRS negou pedido de homem que sofreu acidente de trânsito e requereu pagamento integral do seguro DPVAT, em razão de invalidez permanente. O autor alegou que sofria de depressão e que seu estado de saúde piorou após o acidente. Caso O autor relata que se envolveu em um acidente de … Continue lendo TJRS – Negada indenização de seguro DPVAT por depressão
Instituição Financeira Itaú Unibanco é condenada por cobrança indevida
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou a instituição financeira Itaú Unibanco a indenizar cliente vítima de operações fraudulentas. O banco pagará R$ 45,4 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. Também foi condenado por litigância de má-fé, sendo aplicada multa de 5% sobre o valor da causa. A instituição … Continue lendo Instituição Financeira Itaú Unibanco é condenada por cobrança indevida
Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja possível a utilização de presunções e regras de experiência para configuração do dano. Ao acolher um recurso e afastar a condenação imposta por danos morais devido … Continue lendo Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos
Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes, como a incidência de juros moratórios sobre dívidas civis de dano moral extracontratual, prescrição para o redirecionamento da execução fiscal, redesignação sexual sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo, pagamento … Continue lendo Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos
Pleno do STJ cria órgãos de julgamento por meio virtual
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou nesta terça-feira (13) órgãos julgadores virtuais, correspondentes à Corte Especial, às seções e às turmas, para julgamento eletrônico de processos. Segundo a emenda aprovada ao Regimento Interno do STJ, poderão ser submetidos ao julgamento virtual os embargos de declaração e agravos, exceto os da área criminal. … Continue lendo Pleno do STJ cria órgãos de julgamento por meio virtual
Câmara analisa PL que exige ordem judicial escrita para prisão de advogado
Está em análise pela Câmara dos Deputados o PL 5.922/16, o qual altera o estatuto da advocacia (lei 8.906/94) para determinar que o advogado somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em caso de crime inafiançável. O projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga, pretende estender à advocacia prerrogativa de membros do MP. … Continue lendo Câmara analisa PL que exige ordem judicial escrita para prisão de advogado
