Demora em parto causou complicações ao bebê. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Adriana Nolasco da Silva, da 1ª Vara de Cajamar – que condenou a Prefeitura de Cajamar e uma empresa de assistência médica a indenizar pais de bebê que faleceu … Continue lendo Pais serão indenizados por morte de recém-nascido
PROVA PERICIAL NEGADA NÃO REPRESENTA CERCEAMENTO DE DEFESA
TRF3 manteve decisão de juiz que indeferiu produção de perícia contábil a fábrica de confecções em ação de execução fiscal A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão da 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP que negou o pedido de prova pericial contábil a uma fábrica de confecções em uma ação … Continue lendo PROVA PERICIAL NEGADA NÃO REPRESENTA CERCEAMENTO DE DEFESA
Publicações durante recesso forense são válidas, decide conselheiro do CNJ
Publicações judiciais, como notificações, podem ser feitas durante o recesso forense, conforme liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão monocrática, o conselheiro Gustavo Alkmim validou norma que suspendeu prazos processuais sem impedir eventual a publicação de atos judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Por duas vezes, a … Continue lendo Publicações durante recesso forense são válidas, decide conselheiro do CNJ
Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado
A imposição de fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não tem o condão, por si só, de justificar a prisão cautelar quando a situação econômica do réu assim não a recomenda. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de … Continue lendo Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado
Bradesco Saúde deve pagar R$ 107 mil a cliente por danos morais e materiais
Usuária do plano de saúde foi diagnosticada com câncer de mama e pediu o reembolso do tratamento; empresa só ressarciu parte do valor gasto O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 97.628,31 a título de danos materiais e mais R$ 10 mil por danos morais a uma cliente que pediu o ressarcimento total do … Continue lendo Bradesco Saúde deve pagar R$ 107 mil a cliente por danos morais e materiais
Contratos com estabelecimentos de ensino: conheça seus direitos
Nessa época do ano muitos pais me procuram com dúvidas sobre eventual irregularidades nas condutas do estabelecimento de ensino no momento da contratação para o ano letivo dos seus filhos, especialmente sobre o matrícula e material escolar. Importante não esquecer que a relação com o estabelecimento escolar é de consumo e isso significa que os alunos … Continue lendo Contratos com estabelecimentos de ensino: conheça seus direitos
Casal roubado durante a lua de mel em hotel da Ilha será indenizado até pela aliança
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Videira que condenou um hotel do norte da Ilha ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 13,3 mil, em favor de casal que foi roubado durante a hospedagem que ganhou de presente de casamento, em abril de 2013. … Continue lendo Casal roubado durante a lua de mel em hotel da Ilha será indenizado até pela aliança
Empresa aérea deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa
A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 14,8 mil a indenização por danos morais e materiais que uma empresa de transporte aéreo deverá pagar em favor de passageira que teve bagagem extraviada quando fazia o trajeto Porto Alegre/Portugal. Consta nos autos que a autora e o marido compraram a passagem com destino a … Continue lendo Empresa aérea deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa
Caixa é condenada a quitar contrato habitacional de segurado que recebia auxílio doença e foi aposentado por invalidez
Banco não conseguiu comprovar má-fé do contratante e assumiu risco ao concretizar o seguro sem exigir exames prévios A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal a dar quitação a um contrato de mútuo habitacional vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) após o contratante ter … Continue lendo Caixa é condenada a quitar contrato habitacional de segurado que recebia auxílio doença e foi aposentado por invalidez
EMPRESA DEVE INDENIZAR USUÁRIA QUE PERDEU BEBÊ DEVIDO A MANOBRA BRUSCA DE MOTORISTA
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso da empresa de transporte coletivo Coontransp e majorou indenização por danos morais concedida pela 1ª Vara Cível de Sobradinho em desfavor da ré. A decisão foi unânime. A autora conta que, em julho de 2012, estava no oitavo mês de gravidez e utilizava o serviço de transporte … Continue lendo EMPRESA DEVE INDENIZAR USUÁRIA QUE PERDEU BEBÊ DEVIDO A MANOBRA BRUSCA DE MOTORISTA
Melissa Areal Pires 