O juiz Daniel José Mesquita Monteiro Dias, da 5ª Vara Cível de Natal, em confirmação à tutela de urgência, condenou a M. M. a autorizar e custear a internação e tratamento de um menino pelo prazo necessário à sua recuperação, já que ele sofre de cardiopatia grave. O magistrado condenou, ainda, o plano de saúde … Continue lendo Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento médico para criança com doença cardíaca
Recomendação de cirurgia sem caráter de urgência não garante, por si só, estabilidade provisória
A simples recomendação de cirurgia durante a validade do contrato de trabalho não gera direito a estabilidade provisória do empregado. Essa foi a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em análise de mandado de segurança impetrado pela empresa Duratex. Originalmente, o juiz de primeira instância havia determinado a … Continue lendo Recomendação de cirurgia sem caráter de urgência não garante, por si só, estabilidade provisória
Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária, diz STF
É adequado conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente debilitado por motivo de doença grave, quando o tratamento médico não pode ser oferecido no estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu que o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ) cumpra prisão preventiva em casa. A maioria seguiu o relator do pedido de … Continue lendo Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária, diz STF
Atestado falso motiva justa causa e multa por má-fé, decide juíza
A apresentação de atestado médico falsificado é justificativa para demissão por justa causa e pode acarretar em aplicação de multa por litigância de má-fé. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu dispensa de uma empregada que atuava em empresa de assistência médica. A companhia entrou na Justiça cobrando indenização por má-fé. O … Continue lendo Atestado falso motiva justa causa e multa por má-fé, decide juíza
Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento
O juiz de Direito Wagner Pessoa Vieira, de Brasília/DF, condenou um hospital a indenizar por danos morais um paciente que passou mal após a administração equivocada de medicamento enquanto esteve internado. O autor contou que ficou internado nas dependências do réu por dois dias em decorrência de problemas cardiológicos e, após avaliação e realização de … Continue lendo Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento
Há vida fora dos planos de saúde
Nos últimos três anos, três milhões de brasileiros deixaram de contar com a cobertura de planos de saúde. As principais razões para a debandada foram o agravamento da crise econômica, a alta do desemprego e os aumentos sucessivos nos preços dos produtos — que tiveram alta de até 40% em um único ano. De … Continue lendo Há vida fora dos planos de saúde
Médica que anunciou ‘morte assistida’ no Facebook busca sentido para vida na pesquisa de síndrome
Logo que atende a chamada telefônica por vídeo, Letícia Franco, de 36 anos, se desculpa por estar desarrumada. Ajeita-se rapidamente na cama, vestida de camiseta e calça legging, e aponta o pescoço para a repórter. "Tá vendo aqui essa cicatriz feia? É do respirador que eu usei ano passado", diz à BBC Brasil sobre a … Continue lendo Médica que anunciou ‘morte assistida’ no Facebook busca sentido para vida na pesquisa de síndrome
O que as pessoas costumam falar pouco antes de morrer?
Quando uma pessoa está prestes a morrer, do que ela costuma falar? A BBC News entrevistou enfermeiras especializadas em cuidados paliativos e de pacientes com câncer do hospital da Universidade Royal Stoke, no Reino Unido, para saber o que ocupa a mente de pessoas em estado terminal e quais são seus desejos derradeiros. "Alguns … Continue lendo O que as pessoas costumam falar pouco antes de morrer?
STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
A 2ª seção do STJ determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelos planos de saúde, de medicamentos importados não registrados na Anvisa. A medida se estende a todos os processos que tramitam no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15), excetuada … Continue lendo STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
67% DOS CONSUMIDORES CONHECEM POUCO SOBRE SEUS DIREITOS
Você conhece seus direitos? Caso a resposta seja não, saiba que você está alinhado com a maioria dos brasileiros. A prova disso é um estudo desenvolvido pela Boa Vista SCPC sobre de hábitos de consumo, a qual mostrou que 67% dos brasileiros conhecem apenas um pouco ou não conhecem nada dos seus direitos enquanto consumidores. … Continue lendo 67% DOS CONSUMIDORES CONHECEM POUCO SOBRE SEUS DIREITOS
Melissa Areal Pires 