O juiz substituto da 21ª Vara Federal em Brasília, Ronaldo Spanholo, concedeu liminar para dispensar temporariamente a apresentação da declaração de detentor de registro (DDR), exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da empresa Global Gestão em Saúde SA, que ganhou uma concorrência do Ministério da Saúde para fornecer três medicamentos de alto custo para tratamento … Continue lendo Para facilitar importação de remédios, norma da Anvisa é suspensa
Curatela não pode ver o idoso como incapaz
Conversei com a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, titular da 15ª. Vara de Família no Rio de Janeiro e doutora em bioética, ética aplicada e saúde coletiva, sobre a curatela, prevista para proteger o idoso que não tem condições, por causa transitória ou permanente, de exprimir sua vontade. Ela critica a visão retrógrada de considerar … Continue lendo Curatela não pode ver o idoso como incapaz
88% dos médicos recém-formados não sabem ler uma mamografia
Pela primeira vez em dez anos, mais de 60% dos recém-formados em Medicina foram aprovados no exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Segundo levantamento apresentado pelo conselho na manhã desta quinta-feira, 22, dos 2.636 egressos do curso no Estado, 1.702 acertaram mais de 60% das 120 questões do teste, o que … Continue lendo 88% dos médicos recém-formados não sabem ler uma mamografia
Direitos humanos dos pacientes
Por Juliana Gocha Direitos humanos são os direitos que garantem a concretização da dignidade humana na vida social, permitindo que todos, sem exceção, desenvolvam-se plenamente. Com a Constituição Brasileira de 1988, o acesso à saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado. Para garanti-lo, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), um … Continue lendo Direitos humanos dos pacientes
Índia aprova testamento vital e eutanásia passiva
O Supremo Tribunal da Índia reconheceu nesta sexta-feira a validade legal dos testamentos vitais e a possibilidade de optar por uma eutanásia passiva. Um painel formado por cinco juízes e dirigido pelo presidente do Supremo, Dipak Misra, estabeleceu em sua decisão que qualquer pessoa pode redigir um testamento biológico vinculativo para o médico e os familiares. … Continue lendo Índia aprova testamento vital e eutanásia passiva
Anvisa aprova novo medicamento para esclerose múltipla
Pacientes que sofrem de esclerose múltipla passaram a ter uma nova opção com a aprovação do Ocrelizumabe, que recebeu registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O novo medicamento, produzido pela Roche, impede surtos da doença. A esclerose múltipla é uma condição em que o sistema de defesa "ataca" a estrutura que reveste … Continue lendo Anvisa aprova novo medicamento para esclerose múltipla
PACIENTE TEM PERDA ÓSSEA DOS DENTES E SERÁ INDENIZADA EM R$ 10 MIL POR CLÍNICA ODONTOLÓGICA
O juiz de direito da 1ª Vara Cível da Serra condenou uma clínica odontológica e uma dentista a indenizar, em R$ 10 mil, a título de danos morais, bem como a pagar o tratamento de implante dentário para uma paciente que foi diagnosticada com perda óssea. Nos autos, a autora explica que, em 2009, deu … Continue lendo PACIENTE TEM PERDA ÓSSEA DOS DENTES E SERÁ INDENIZADA EM R$ 10 MIL POR CLÍNICA ODONTOLÓGICA
Justiça do ES condena operadora de plano de saúde a indenizar paciente em R$ 10 mil
A Justiça do Espírito Santo condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um cliente pela falta de médicos urologistas credenciados ao plano, o que o obrigou a fazer o tratamento com um médico particular. Na ação, o autor alega que foi diagnosticado com um problema que … Continue lendo Justiça do ES condena operadora de plano de saúde a indenizar paciente em R$ 10 mil
Plano de saúde “acessível”, a salvação do mercado… Ou dos ricos
A atual proposta do governo para melhorar o acesso aos serviços de saúde da população por meio da criação do “Plano de Saúde Acessível” retoma, mais uma vez, o debate acerca do papel privado na política pública de saúde e dos possíveis impactos à qualidade de saúde da população. Segundo a Portaria nº 1.482 do Ministério da … Continue lendo Plano de saúde “acessível”, a salvação do mercado… Ou dos ricos
Justiça Comum é competente para julgar caso sobre plano de saúde empresarial
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça comum, e não a Trabalhista, é competente para julgar direitos de ex-empregado aposentado ou demitido que pretende se manter filiado a plano de saúde coletivo oferecido pela própria empresa empregadora. A decisão, da última terça-feira (27/02), foi unânime. A questão analisada pelos ministros … Continue lendo Justiça Comum é competente para julgar caso sobre plano de saúde empresarial
Melissa Areal Pires 