TRF4 determina que Fusex mantenha serviço de home care a idosa de 91 anos

old-people-616718_1280

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar proferida em outubro que determinou ao Fundo de Saúde do Exército (Fusex) que voltasse a fornecer tratamento domiciliar (home care) a uma paciente de 91 anos com sérios problemas de saúde.

A idosa mora em Joinville (SC) e é pensionista de um ex-integrante das Forças Armadas. Ela já sofreu acidente vascular cerebral, utiliza oxigênio para respirar e tem dificuldade de locomoção, dependendo de terceiros para cuidados básicos.

Devido ao quadro, o Fusex proporcionou à aposentada durante seis meses home care de 12 horas ao dia, entre dezembro de 2016 e junho de 2017. Ela teve então um agravamento no quadro e o serviço foi ampliado para 24h até setembro de 2017, quando foi cortado sob justificativa de que o atendimento não era mais necessário.

A aposentada então ajuizou ação na Justiça Federal de Joinville com pedido de tutela antecipada requerendo o restabelecimento imediato do serviço, mas teve o pedido de urgência negado. Ela então recorreu ao tribunal, que concedeu a liminar no início de outubro do ano passado.

Na última semana, a 4ª Turma analisou o mérito da decisão e decidiu manter o serviço. Segundo a relatora, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, foram apresentados três atestados médicos particulares, de diferentes áreas de atuação, que corroboram a necessidade de cuidados diários básicos de saúde e atendimento especializado.

“Deve ser assegurada a continuidade do tratamento domiciliar, a fim de garantir a própria efetividade da tutela jurisdicional, que envolve o direito fundamental à saúde. A suspensão do tratamento, sem conhecimento de suas reais condições de saúde, é temerária e poderá contribuir para o agravamento de sua situação clínica, causando prejuízos irreparáveis”, avaliou a desembargadora.

O processo segue tramitando na 2ª Vara Federal de Joinville.
5055351-25.2017.4.04.0000/TRF

Fonte: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13512

20/3/2018

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s