O juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou o Hospital São Francisco a indenizar parturiente, esposo e recém-nascida por falha no atendimento médico e falso diagnóstico de HIV. Consta dos autos que em 11/9/2016, a autora deu entrada no hospital réu para dar à luz sua filha, ocasião em que foi submetida a … Continue lendo HOSPITAL É CONDENADO A INDENIZAR POR INFORMAR FALSO POSITIVO HIV À GESTANTE
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Negar cirurgia bariátrica para quem sofre de obesidade mórbida fragiliza paciente
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de mulher que teve pedido de cobertura para cirurgia bariátrica recusado sob o argumento de que ela não se submeteu a tratamentos alternativos previstos pela Agência Nacional … Continue lendo Negar cirurgia bariátrica para quem sofre de obesidade mórbida fragiliza paciente
O truque dos planos individuais que são falsos coletivos
Reportagem do Jornal Nacional, veiculada no sábado 3 de março, mostrou a problemática do plano de saúde individual “Nós conversamos com especialistas e representantes do setor para entender por que eles estão cada vez mais caros e raros no mercado” diz Claudia Bomtempo, que ouviu a professora Ligia bahia, da Comissão de Política, Planejamento e Gestão … Continue lendo O truque dos planos individuais que são falsos coletivos
Amil é condenada a indenizar paciente por negativa de procedimento médico
O juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Assistência Médica Internacional (Amil) a pagar R$ 10 mil por danos morais. “O fato lesivo voluntário encontra-se devidamente caracterizado pela atitude da parte promovida, quando se recusou a custear o tratamento prescrito à parte autora. Tendo em vista a existência … Continue lendo Amil é condenada a indenizar paciente por negativa de procedimento médico
Juiz determina que Unimed custeie exames e tratamentos em paciente autista
O Juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico, disponibilize e aprove os pedidos de exames a serem realizados em adolescente portador de Transtorno do Espectro Autista. O juiz determinou ainda que seja iniciado o tratamento e realizados exames com urgência, sob … Continue lendo Juiz determina que Unimed custeie exames e tratamentos em paciente autista
Cassi deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de Santa Catarina que fixou indenização por danos morais de R$ 10 mil contra a Caixa de Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) devido à negativa de cobertura de exames clínicos a beneficiário do plano de saúde. Ao STJ, a Cassi alegou … Continue lendo Cassi deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente
TJ julga improcedente ação que buscava proibir trabalho de doulas em hospitais de SC
O Órgão Especial do TJ julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato dos Médicos do Estado, que visava proibir a permanência de doulas antes, durante e depois do trabalho de parto nos estabelecimentos hospitalares de Santa Catarina. Para isso, a entidade pleiteava, em medida cautelar, a suspensão da eficácia do artigo 1º da … Continue lendo TJ julga improcedente ação que buscava proibir trabalho de doulas em hospitais de SC
PSB questiona no STF lei que exige permissão do cônjuge para esterilização
O PSB protocolou ação nesta quinta-feira (8/3), no Supremo Tribunal Federal, questionando restrições à esterilização voluntária fixadas pela Lei 9.263/96, a chamada Lei de Planejamento Familiar. Segundo a norma, o procedimento somente pode ocorrer em pessoas maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos e com a autorização expressa do cônjuge. A legislação tipifica como crime … Continue lendo PSB questiona no STF lei que exige permissão do cônjuge para esterilização
LIMITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO À VIDA
Em decisão unânime, a 3a. Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que afastou a limitação de 12 atestados médicos por ano, para servidora que apresenta grave quadro de saúde. A autora, que é servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, lotada no Hospital de Base de Brasília, … Continue lendo LIMITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO À VIDA
Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais
Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais confirmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada de forma unânime pela Terceira Turma ao negar recurso especial da clínica oftalmológica. O … Continue lendo Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais
Melissa Areal Pires 