Com base no Comunicado 85 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impôs a suspensão temporária dos reajustes — por força da epidemia de Covid-19 —, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar para que uma operadora de plano de saúde exclua o reajuste de sinistralidade aplicado a uma … Continue lendo Operadora não pode reajustar plano de saúde em 65% no período de pandemia
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde será analisada pelo plenário do STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque no julgamento virtual de RE que discute a aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde firmado anteriormente à vigência da norma. Agora, o caso será analisado pelos ministros em sessão por videoconferência, em data a ser definida. Entenda No caso concreto, uma consumidora … Continue lendo Aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde será analisada pelo plenário do STF
Recomendação CFM n. 1/2016 – Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, CONSIDERANDO que o consentimento livre e esclarecido consiste no ato de decisão, concordância … Continue lendo Recomendação CFM n. 1/2016 – Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica
STJ garante paridade de condições e custeio de plano de saúde a inativos
A manutenção de aposentados e inativos que contribuíram por ao menos dez anos como beneficiários de plano de saúde empresarial, garantida por lei, deve preservar a paridade nas condições e custeio em relação aos ativos, mas também efetivar viabilidade econômica do plano e o equilíbrio econômico do contrato. Tendo em vista essas premissas, a 2ª … Continue lendo STJ garante paridade de condições e custeio de plano de saúde a inativos
Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso
A Executiva Serviços Administrativos e a Central Nacional Unimed terão que indenizar mãe e filha por não prestarem o serviço da forma como foi contratado. Para a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, o serviço foi considerado defeituoso. Narra a autora que, em outubro do ano passado, contratou para mãe plano de saúde por intermédio da Executiva … Continue lendo Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso
MPF defende inclusão de vacina contra Covid no rol de serviços oferecidos por planos de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta sexta-feira (11), em ofício enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que os planos de saúde incluam na lista de serviços mínimos vacinas contra a Covid-19. O MPF pediu à agência — órgão regulador dos planos — informações sobre as providências e estudos realizados para eventual incorporação do produto no Rol … Continue lendo MPF defende inclusão de vacina contra Covid no rol de serviços oferecidos por planos de saúde
Plano de saúde deve cobrir despesas com o medicamento Venetoclax (Venclexta®) para segurado com leucemia
O juiz Ricardo Cyfer, da 10a Vara Cível do TJRJ, proferiu sentença em 01/8/2020, condenando a Sul America Saúde a dar cobertura a despesas com tratamento de leucemia com o medicamento Venetoclax (Venclexta®), além de obrigar ao pagamento de indenização por danos morais ao segurado que teve a negativa de cobertura. A autor da ação, … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir despesas com o medicamento Venetoclax (Venclexta®) para segurado com leucemia
ANS suspende a comercialização de 12 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira, 8, a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida faz parte do monitoramento da garantia de atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e protege os consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a … Continue lendo ANS suspende a comercialização de 12 planos de saúde
Plano que recusou exame a paciente é condenado
Uma sentença do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís confirmou decisão liminar e condenou o plano de saúde Hapvida Assistência Médica a indenizar um cliente que teve exame negado. O caso em questão trata-se de ação movida por um homem, usuário do plano, que precisou realizar um exame de ressonância … Continue lendo Plano que recusou exame a paciente é condenado
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por falta de UTIN em hospitais conveniados
A Unimed de Governador Valadares, em Minas Gerais, foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, por danos morais. Ela estava grávida e teria um parto prematuro, mas não pôde ser atendida nos hospitais conveniados da região, pois nenhum deles possuía UTI neonatal. A decisão, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça … Continue lendo Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por falta de UTIN em hospitais conveniados
Melissa Areal Pires 