https://videopress.com/v/VitpcRvB?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Legislação permite prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na 3ª feira (27.dez.2022) lei que autoriza e regula a prática de telessaúde no Brasil. O texto foi publicado na edição desta 4ª feira (28.dez) do Diário Oficial da União. Eis a … Continue lendo Governo sanciona lei que autoriza telessaúde no Brasil
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Privacidade e Proteção de Dados de Saúde
https://videopress.com/v/QNIE3zW0?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Publicada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, entrou em vigor em setembro de 2020. Com o “objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, a Lei, assim como o regulamento europeu, General Data Protection Regulation (GDPR), resulta … Continue lendo Privacidade e Proteção de Dados de Saúde
Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP
https://videopress.com/v/JXIYVRli?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Um casal que gostaria de saber o sexo de seus embriões, e cujo desejo foi negado pelo laboratório que conduziu a fertilização in vitro, entrou na Justiça para conseguir a informação. Um dos argumentos foi o de que a negativa feria seus direitos à informação e à autodeterminação informativa da Lei Geral de Proteção de … Continue lendo Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP
Plano de saúde é condenado a bancar tratamento especializado de autismo a criança de sete anos
Empresa alega que terapia ABA não está incluída na lista da ANS A Amil foi condenada pela 3ª Vara da Justiça de Santa Inês a custear todo o atendimento psicológico integral de uma criança de 7 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e pagar R$ 15 mil em danos morais, por limitar número … Continue lendo Plano de saúde é condenado a bancar tratamento especializado de autismo a criança de sete anos
PL da Telemedicina é aprovado na Câmara; texto vai à sanção
https://videopress.com/v/w7NvBoUx?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/12) o PL 1998/2020, que autoriza e disciplina sobre a prática da telemedicina. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e retomaram o texto aprovado pela Câmara anteriormente. O projeto vai à sanção presidencial. Confira o parecer aprovado. O relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), acatou em seu parecer … Continue lendo PL da Telemedicina é aprovado na Câmara; texto vai à sanção
Concentração no mercado de planos de saúde coloca em xeque independência da ANS
A inflação dos serviços de saúde tem sido registrada acima da elevação dos preços em geral no Brasil. Entre setembro de 2020 e setembro de 2021, por exemplo, enquanto a inflação oficial ficou em torno de 10%, os preços dos serviços médicos aumentaram 27,5% para o consumidor, conforme o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar … Continue lendo Concentração no mercado de planos de saúde coloca em xeque independência da ANS
Plano de Saúde deve ressarcir consumidora por descredenciamento de médica dias antes da realização de cirurgia oncológica
Os desembargadores da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenaram, por unanimidade de votos, Plano de Saúde a indenizar consumidora em R$ 30 mil por dano moral e R$ 12,8 mil por dano material. No caso em questão, a beneficiária do plano alegou que foi diagnosticada com … Continue lendo Plano de Saúde deve ressarcir consumidora por descredenciamento de médica dias antes da realização de cirurgia oncológica
Portadora de diabetes gestacional terá tratamento custeado por plano de saúde
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, confirmando liminar anteriormente deferida, determinou a um plano de saúde de Natal o custeio do medicamento enoxaparina sódica em benefício de uma paciente portadora de diabetes gestacional, nos termos constantes no laudo médico anexado ao processo. A decisão do TJ atende ao requerido no … Continue lendo Portadora de diabetes gestacional terá tratamento custeado por plano de saúde
Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos
https://videopress.com/v/cAkDBZlg?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica. Com essa decisão, o colegiado reformou seu entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa de diagnosticar, … Continue lendo Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos
Fraudes no plano de saúde põem em risco privacidade de dados pessoais
Um dos temas mais debatidos da cadeia de saúde atualmente é a privacidade de dados. É justamente esse direito fundamental dos pacientes que corre risco quando são cometidas fraudes em planos de saúde. Uma das práticas desabonadoras que vêm sendo detectadas pelas operadoras de saúde é o chamado "reembolso sem desembolso". Ele ocorre quando clínicas e laboratórios que não … Continue lendo Fraudes no plano de saúde põem em risco privacidade de dados pessoais
Melissa Areal Pires 