A Unimed de Sobral Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar, a título de dano moral, R$ 8 mil por negar procedimento a uma paciente com câncer. A decisão, que também confirmou uma liminar concedida antes, é do juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª Vara Cível de Fortaleza. “Possível portanto, a responsabilização extrapatrimonial da … Continue lendo Unimed de Sobral é condenada por negar procedimento a paciente com câncer

Uma operadora de plano de saúde deverá indenizar, a título de danos morais, o marido e a filha de uma paciente que perdeu o bebê e faleceu dias depois por falha no diagnóstico. A decisão é do juiz Armando Pereira da Silva Junior, da 4ª vara Cível de Diadema/SP, que também determinou o pagamento de … Continue lendo Plano de saúde pagará R$ 600 mil à família de mulher que perdeu bebê e faleceu por falha em diagnóstico

Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício. … Continue lendo INSS não pode cobrar carência de auxílio-doença para grávidas com alto risco

O juiz titular do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Francisco Soares de Souza, condenou uma operadora de plano de saúde que negou-se a oferecer atendimento a uma cliente que procurou assistência hospitalar, em caráter de urgência, depois que o filho, de 1 ano e 8 meses - seu dependente no plano -, … Continue lendo Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca

O servidor portador de doença incapacitante detém direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com base nesse precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 7ª Turma isentou o autor da … Continue lendo Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria

Um morador de São Sebastião do Paraíso será indenizado pela Unimed local, por danos morais. Ele receberá R$ 4 mil, além de ter seu procedimento médico, que havia sido negado, finalmente autorizado pela seguradora. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém sentença da 2ª Vara Cível da comarca. O pedido da … Continue lendo Plano de saúde indeniza por negar atendimento

Por entender que há risco à vida de um homem com câncer de estômago, o desembargador José Luiz Mônaco da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, obrigou, liminarmente, um plano de saúde a custear remédio não previsto na lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelos próximos 90 dias. Na decisão, que … Continue lendo TJ-SP obriga plano de saúde a pagar remédio fora da lista da Anvisa