Hospital onde travesti teve atendimento negado é condenado a pagar indenização

O Hospital de Caridade de Canela, no Rio Grande do Sul, foi condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) a pagar indenização no valor de R$ 30 mil para uma travesti que teve atendimento negado no serviço de emergência do hospital, além de ter sido expulsa do local por “estar vestindo roupas inadequadas”.

A autora da ação afirmou ter passado mal e procurado atendimento, acompanhada de seu companheiro. Segundo ela, no momento da triagem, a enfermeira teria se escandalizado com as roupas da paciente, negado o atendimento e ameaçado chamar os seguranças. Mesmo após colocar roupas masculinas e voltar à emergência,  a autora da ação não foi atendida e ouviu que sua ficha havia sido cancelada, pois ela e seu parceiro não eram “pessoas de bem”.

O hospital foi condenado a pagar a indenização pela juíza de Direito Fabiana Pagel da Silva e recorreu da decisão. No apelo ao TJRS o  Desembargador Túlio Martins, relator do processo, afirmou que “resta nítida a ofensa discriminatória suportada pelo autor ao lhe ser negado atendimento médico por conta da sua condição de gênero”. Ao apontar a gravidade do episódio, o julgador ainda registrou que a comunidade LGBT segue sendo alvo de “estigmatização” e menosprezo por parte de setores da sociedade. “Identidade de gênero não se trata de opção, assim como é o credo ou corrente filosófica, senão decorrência da própria condição inata do indivíduo. Daí por que a agressão caracteriza violação de direito fundamental, em verdadeira ofensa à dignidade”, afirmou Martins. O Desembargador ainda ressaltou que o direito à saúde não permite a nenhum estabelecimento hospitalar recusar atendimento sob nenhuma justificativa. Por tratar-se de sociedade civil sem fins lucrativos, foi concedida a gratuidade judiciária ao hospital. O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Catarina Rita Krieger Martins e Marcelo Cezar Müller. A sessão de julgamento foi realizada no dia 26/10.

A atual gestão do hospital esclarece, por meio de nota, que “não compactua e muito menos, ninguém do seu quadro de funcionários, com atitudes como esta”. Ainda segundo a administração da unidade de saúde, o caso que resultou na condenação ocorreu em 2011: “Tal fato foi uma atitude unilateral e irresponsável de uma funcionária que não faz mais parte do quadro da instituição”.  E destaca: “Que sirva de alerta e lição àqueles que, quando no poder, se acham superiores e infalíveis nas suas decisões”.

Ainda de acordo com a nota “A atual diretoria da instituição, que assumiu no mês de fevereiro deste ano, e é formada por pessoas da comunidade, todos voluntários e engajados na revitalização dos processos de atendimento e gestão na prestação dos serviços, repudia a ocorrência de tal fato, e declara que continuará firme no propósito de prestar os serviços de saúde que a comunidade espera, apesar de percalços como este. Conclama os canelenses e suas lideranças a mobilizarem-se para juntos materializarmos as mudanças necessárias”.

*Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Fonte: https://www.sul21.com.br/jornal/hospital-onde-travesti-teve-atendimento-negado-e-condenado-pagar-indenizacao/

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