Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral sofrido por um paciente em razão da falta de comunicação prévia sobre o descadastramento, pelo plano de saúde, do hospital onde ele fazia tratamento contínuo por hemodiálise. De acordo com o processo, o paciente, portador de doença renal crônica … Continue lendo Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise

Havendo expressa recomendação médica, planos de saúde não podem se negar a cobrir a reconstrução da mama porque o tumor retirado da paciente não era maligno. Assim entendeu o juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, ao considerar abusiva a atitude de uma operadora. Depois de diagnosticar uma doença que poderia estar relacionada … Continue lendo Plano não pode condicionar plástica mamária à malignidade de tumor

A juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, condenou a Saúde Caixa, plano de saúde da Caixa Econômica Federal, a pagar tratamento mais adequado para a condição médica do segurado, mesmo este não constando no rol da ANS. A decisão já havia sido concedida em caráter de urgência (liminar) … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir tratamento fora do rol da ANS

A previsão contratual de número mínimo de usuários não justifica a rescisão unilateral em detrimento da garantia à saúde de idosos. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado que, por unanimidade, desproveu recurso de apelação interposto pela Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Cuiabá, que rescindiu de forma unilateral contrato de prestação de … Continue lendo Rescisão unilateral leva plano a indenizar usuária

O juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou o Hospital São Francisco a indenizar parturiente, esposo e recém-nascida por falha no atendimento médico e falso diagnóstico de HIV. Consta dos autos que em 11/9/2016, a autora deu entrada no hospital réu para dar à luz sua filha, ocasião em que foi submetida a … Continue lendo HOSPITAL É CONDENADO A INDENIZAR POR INFORMAR FALSO POSITIVO HIV À GESTANTE

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de mulher que teve pedido de cobertura para cirurgia bariátrica recusado sob o argumento de que ela não se submeteu a tratamentos alternativos previstos pela Agência Nacional … Continue lendo Negar cirurgia bariátrica para quem sofre de obesidade mórbida fragiliza paciente

O juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Assistência Médica Internacional (Amil) a pagar R$ 10 mil por danos morais. “O fato lesivo voluntário encontra-se devidamente caracterizado pela atitude da parte promovida, quando se recusou a custear o tratamento prescrito à parte autora. Tendo em vista a existência … Continue lendo Amil é condenada a indenizar paciente por negativa de procedimento médico

O Juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico, disponibilize e aprove os pedidos de exames a serem realizados em adolescente portador de Transtorno do Espectro Autista. O juiz determinou ainda que seja iniciado o tratamento e realizados exames com urgência, sob … Continue lendo Juiz determina que Unimed custeie exames e tratamentos em paciente autista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de Santa Catarina que fixou indenização por danos morais de R$ 10 mil contra a Caixa de Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) devido à negativa de cobertura de exames clínicos a beneficiário do plano de saúde. Ao STJ, a Cassi alegou … Continue lendo Cassi deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente