Um plano de saúde foi obrigado pela Justiça de São Paulo a fazer uma mastectomia bilateral (retirada dos seios) de um paciente transexual. As informações são do UOL. O desembargador Viviani Nicolau alegou em sua decisão que a cirurgia “se trata de intervenção médica que visa a preservação da saúde da pessoa, ainda que no … Continue lendo Justiça determina que plano de saúde cubra mastectomia em paciente trans
Decisões Judiciais
Justiça do Maranhão obriga plano de saúde a arcar com tratamento a base de canabidiol a paciente
Derivado da maconha faz parte de estudos no tratamento de doenças neurológicas, como a epilepsia. A Justiça do Maranhão atendeu a um pedido da Defensoria Pública e obrigou um plano de saúde a arcar com o tratamento a base de canabidiol a um paciente, além de garantir o acompanhamento por neurologista com especialidade em epilepsia … Continue lendo Justiça do Maranhão obriga plano de saúde a arcar com tratamento a base de canabidiol a paciente
STJ: Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor de mensalidades do plano de saúde
Para o colegiado, o consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato deve notificar a operadora de forma inequívoca. A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso de um consumidor que contestava a cobrança das parcelas de plano de saúde vencidas após 60 dias da interrupção dos pagamentos. Para o colegiado, … Continue lendo STJ: Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor de mensalidades do plano de saúde
Unimed deve liberar exame para Covid-19 em até 24h, decide TJSP
Foto por cottonbro em Pexels.com A Justiça de São Paulo determinou que a Unimed Campinas autorize, em no máximo 24 horas, a realização de exame RT-PCR para detecção do coronavírus. Uma indústria de medicamentos veterinários de Campinas acionou o Judiciário pela demora de dias para a liberação do exame. Em alguns casos, a empresa chegou … Continue lendo Unimed deve liberar exame para Covid-19 em até 24h, decide TJSP
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
A 4ª turma do TST rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com os ministros, a adesão não impede a continuidade do benefício, desde que o empregado já tenha participado … Continue lendo Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
A Terceira Turma do STJ manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos de uma paciente fértil, até o fim de seu tratamento quimioterápico contra câncer de mama. A criopreservação, nesse caso, é parte do tratamento, pois visa preservar a capacidade reprodutiva da paciente, tendo … Continue lendo Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
Em vitória para Trump, Suprema Corte decide que empregadores podem negar cobertura de controle de natalidade
Segundo estimativas do governo, ao menos 70 mil mulheres podem perder acesso a esse direito de saúde, garantido por lei desde 2010 NYT e O Globo 08/07/2020 - 17:20 / Atualizado em 08/07/2020 - 18:29 WASHINGTON - A #SupremaCorte americana confirmou nesta quarta-feira, por sete votos a dois, um regulamento do governo #Trump que permite … Continue lendo Em vitória para Trump, Suprema Corte decide que empregadores podem negar cobertura de controle de natalidade
Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero
Opinião, por Regina Helena da Silva, advogada da Areal Pires Advogados A realização da #cirurgiaderedesignaçãosexual tem papel fundamental nos trâmites legais enfrentados pela população #Trans, como a mudança de nome e #sexo no #registrocivil. Atualmente, as pessoas que querem se submeter às cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (#SUS) precisam entrar em uma fila de espera. Ocorre que a fila para … Continue lendo Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero
Cármen Lúcia cassa condenação de advogado em litigância de má-fé – Migalhas Quentes
Ministro julgou procedente reclamação. — Ler em m.migalhas.com.br/quentes/303904/carmen-lucia-cassa-condenacao-de-advogado-em-litigancia-de-mafe
Despesas de home care devem ser cobertas por plano de saúde, decide TJRJ
A juíza Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe da 50a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a operadora de plano de saúde Bradesco Saúde a dar cobertura a despesas de home care de segurada de 91 anos de idade, portadora do Mal de Alzheimer e hipotirioidismo. As doença … Continue lendo Despesas de home care devem ser cobertas por plano de saúde, decide TJRJ
Melissa Areal Pires 