O ente público possui responsabilidade objetiva pelos danos causados por seus agentes a terceiros, sobretudo quando o hospital que disponibiliza seus serviços, equipamentos e equipe médica aos pacientes, assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o entendimento do juiz Luciano Borges da Silva, do Juizado Especial, Cível e Criminal, da comarca de Pontalina, … Continue lendo Criança será indenizada por ter ficado com sequelas em decorrência de injeção mal aplicada em hospital

Justiça do Amazonas determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) promova o imediato ingresso no serviço público de um enfermeiro aprovado em concurso, mas que teve a investidura no cargo obstruída após ficar paraplégico. Pela obstrução, o Estado também foi condenado a indenizar o autor da ação em 10 mil reais a título … Continue lendo TJ-AM determina ingresso de enfermeiro paraplégico no serviço público

Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação ou omissão no evento que … Continue lendo Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho

A Rádio e Televisão Record, a Rede Record Goiás e a Rede Sucesso de Rádio e Televisão foram condenadas a pagar R$ 180 mil ao médico Rogério Morale de Oliveira, a título de indenização por danos morais, em razão dele ter sido vítima de críticas e ataques a sua imagem profissional, inclusive sendo acusado pela … Continue lendo Emissoras de rádio e TV terão de indenizar médico que sofreu críticas por morte de modelo