Recentemente, o TJ/SP suspendeu reajuste abusivo proporcionado pela Bradesco Saúde aos seus segurados. O reajuste representaria um acréscimo de 8,76% no valor da mensalidade. Não são raras as situações em que o Judiciário tem se posicionado a favor do consumidor de serviços de saúde, no tocante a exorbitância na correção do valor dos prêmios. Uma … Continue lendo Migalhas – Reajuste abusivo dos planos de saúde por faixa etária – 06/5/2009

Ainda é recorrente o número de ações judiciais movidas por consumidores em face de operadoras de saúde, pleiteando a cobertura de órteses e próteses, intrínsecas ao ato cirúrgico. Mesmo com entendimento unânime no STJ em favor dos consumidores, as seguradoras e planos de saúde ainda insistem em negar o pagamento desses materiais. Mas o que … Continue lendo Migalhas – Prótese e órtese: consumidor de plano de saúde deve ter esse direito assegurado – 22/7/2009

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o PLS 44 de 2004 (clique aqui), de autoria do senador Tião Viana. Ele altera os artigos 10 e 12 da lei 9.656 (clique aqui), de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, entre as coberturas obrigatórias das operadoras … Continue lendo Migalhas – Coberturas para medicamentos: dois pesos, duas medidas – 06/8/2010

A 27ª câmara Cível do TJ/RJ considerou abusivo reajuste por sinistralidade de plano de saúde ao julgar caso de homem que contestou tal correção. Para o colegiado, o reajuste é abusivo porque não houve a comprovação de utilização acima da média normal ou do aumento dos custos médicos e hospitalares. O homem ingressou na Justiça … Continue lendo Migalhas – Reajuste por sinistralidade é abusivo quando não há comprovação do aumento dos custos – 05/5/2018