A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras. Ao manter acórdão do Tribunal de … Continue lendo Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Autor: Melissa Areal Pires
LGPD devolve ao consumidor controle sobre as próprias informações
Em discussão há mais de dez anos e aprovada desde 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na última sexta-feira, com o objetivo de garantir maior transparência no processo de coleta, tratamento e uso de dados pessoais dos brasileiros por empresas públicas e privadas. A ideia é que as pessoas … Continue lendo LGPD devolve ao consumidor controle sobre as próprias informações
LGPD: o que muda para os cidadãos? Veja perguntas e respostas
Foto: iStock A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas, vai passar a vigorar em setembro, após diversos adiamentos. Mesmo com a vigência da LGPD, as penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas em agosto de … Continue lendo LGPD: o que muda para os cidadãos? Veja perguntas e respostas
LGPD na saúde suplementar: o que precisa mudar na sua operadora?
A partir de 16 de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Entre outras regulamentações, a nova lei exigirá uma série de mudanças na política de segurança de dados das operadoras de saúde suplementar. A principal delas é que os … Continue lendo LGPD na saúde suplementar: o que precisa mudar na sua operadora?
LGPD na Saúde: como garantir a segurança de dados dos pacientes
Foto por bongkarn thanyakij em Pexels.com Clínicas médicas, hospitais, consultórios e demais estabelecimentos na área da saúde têm até agosto de 2020 para adequar seus sistemas às novas sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD na Saúde ainda deve passar por mudanças, mas profissionais da saúde e diretores dessas instituições devem … Continue lendo LGPD na Saúde: como garantir a segurança de dados dos pacientes
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
Antes da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, se asseverava, sem incertezas, que o segredo médico, em si, não era tratado expressamente na legislação pátria; em que pese ser plenamente defensável à luz de direitos generalistas e que seguem a vertente principiológica dos direitos humanos. Essa realidade resultava, e ainda resulta, na constante … Continue lendo A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
SEDHMI – Evento – Ação Comunitária Jardim Catarina – 29/9/2018
Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca – Reunião Aberta – 29/9/2020
Reclamar Adianta – 09/10/2019
Política Sem Rodeios – 09/10/2020
[CONVITE] Nesta sexta-feira, dia 09-10, vamos debater ao vivo sobre os Cenários Políticos algumas cidades do Rio de Janeiro.. Convidamos a todos para acompanhar a transmissão pela live do Facebook & You Tube às 08:30 h. O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30. Enviem suas … Continue lendo Política Sem Rodeios – 09/10/2020
Melissa Areal Pires 