Lei dos planos de saúde não se aplica a contratos anteriores a ela, diz STF

Fatos nascidos sob a égide da legislação anterior à atual lei dos planos de sáude (Lei 9.656/1998) estão selados como atos jurídicos perfeitos, de modo que o exame de cláusulas contratuais estipuladas entre as partes, os termos da apólice, cobertura e suas exclusões não devem submeter-se à legislação posterior a ponto de torná-los inócuos ou desvirtuar seu … Continue lendo Lei dos planos de saúde não se aplica a contratos anteriores a ela, diz STF

Plano de saúde terá que reembolsar tratamento para depressão

Foto por Pixabay em Pexels.com A Sul América Seguro Saúde foi condenada a reembolsar 32.429,38 reais para uma cliente por despesas que ela teve com internação e sessões de eletroconvulsoterapia. Com diagnóstico de depressão grave, que evoluiu para tentativa de suicídio, a segurada teve a indicação médica para iniciar em caráter de urgência as sessões … Continue lendo Plano de saúde terá que reembolsar tratamento para depressão