TJ/RJ obriga Bradesco Saúde a reduzir, de R$17.800,00 para R$818,00, mensalidade de seguro de saúde de idosos

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O desembargador EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, da 18a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou à Bradesco Saúde que reduza a mensalidade de dois idosos beneficiários de seguros de saúde, às quais foram majoradas de R$818,00 para atuais R$17.800,00 após findo o prazo de permanência legal dos consumidores em contrato coletivo empresarial da Rede Globo.

Os idosos, assim que receberam carta da seguradora informando que estava sendo disponibilizado um contato individual em razão do encerramento do contrato coletivo (ocorrido em virtude de demissão sem justa causa), procuraram a seguradora que apresentou uma única opção de nova contratação nos mesmos moldes que tinham anteriormente, ao custo de R$15.000,00 por mês.

Os clientes da seguradora, ambos com doenças preexistentes e com tratamentos em andamentos que não poderiam ser suspensos sem que houvesse grave prejuízo à saúde e à vida, contrataram o seguro e, logo em seguida, procuraram a Justiça.

Assim que a medida judicial foi distribuída pelos idosos, o juiz Ricardo Cyfer, da 17a Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, avaliando a ilegalidade da conduta da seguradora, concedeu liminar obrigando-a a manter as mesmas condições do plano coletivo, inclusive o preço da mensalidade.

Os idosos conseguiram somente por pouco tempo pagar menos à seguradora, uma vez que a liminar foi revogada por outro juiz da mesma 17a Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cristina de Araujo Goes Lajchter. Essa mesma juíza proferiu sentença julgando improcedente o pedido dos consumidores-pacientes-idosos, mantendo a obrigação de pagamento do custo mensal de R$15.000,00 pelo contrato individual celebrado em virtude do encerramento do contrato coletivo do qual faziam parte em razão de contrato de trabalho de um dos idosos com a Rede Globo de Televisão, o qual foi rescindido sem justa causa.

Inconformados, os idosos apresentaram recurso de apelação, ao qual foi concedida liminar restabelecendo a eles as mesma condições que tinham durante a vigência do contrato coletivo.

Os idosos, nesse momento, aguardam o julgamento do recurso de apelação, esperando que a sentença de improcedência seja revertida, por ser medida de Justiça.

 

16/8/2018

 

 

 

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