A Câmara analisa projeto que exige a realização de avaliação pré-anestésica para que sejam analisados fatores de risco para reações adversas antes da realização do procedimento (PL 8915/17). Ficam excluídas da exigência situações de urgência. A proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) altera a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) para prever essa exigência.
Segundo Gouveia a anestesia, um procedimento destinado ao controle da sensibilidade e/ou da consciência, oferece riscos que podem provocar efeitos adversos graves, como reações alérgicas, parada respiratória, entre outros.
“A amplitude desta avaliação ficará a critério do médico, sendo compatível com o grau de complexidade da anestesia e o risco potencial do procedimento”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/2/2018
Melissa Areal Pires 