A 5° Câmara Cível do TJRS negou pedido de homem que sofreu acidente de trânsito e requereu pagamento integral do seguro DPVAT, em razão de invalidez permanente. O autor alegou que sofria de depressão e que seu estado de saúde piorou após o acidente. Caso O autor relata que se envolveu em um acidente de … Continue lendo TJRS – Negada indenização de seguro DPVAT por depressão
Mês: janeiro 2017
Instituição Financeira Itaú Unibanco é condenada por cobrança indevida
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou a instituição financeira Itaú Unibanco a indenizar cliente vítima de operações fraudulentas. O banco pagará R$ 45,4 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. Também foi condenado por litigância de má-fé, sendo aplicada multa de 5% sobre o valor da causa. A instituição … Continue lendo Instituição Financeira Itaú Unibanco é condenada por cobrança indevida
Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja possível a utilização de presunções e regras de experiência para configuração do dano. Ao acolher um recurso e afastar a condenação imposta por danos morais devido … Continue lendo Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos
Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes, como a incidência de juros moratórios sobre dívidas civis de dano moral extracontratual, prescrição para o redirecionamento da execução fiscal, redesignação sexual sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo, pagamento … Continue lendo Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos
Pleno do STJ cria órgãos de julgamento por meio virtual
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou nesta terça-feira (13) órgãos julgadores virtuais, correspondentes à Corte Especial, às seções e às turmas, para julgamento eletrônico de processos. Segundo a emenda aprovada ao Regimento Interno do STJ, poderão ser submetidos ao julgamento virtual os embargos de declaração e agravos, exceto os da área criminal. … Continue lendo Pleno do STJ cria órgãos de julgamento por meio virtual
Câmara analisa PL que exige ordem judicial escrita para prisão de advogado
Está em análise pela Câmara dos Deputados o PL 5.922/16, o qual altera o estatuto da advocacia (lei 8.906/94) para determinar que o advogado somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em caso de crime inafiançável. O projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga, pretende estender à advocacia prerrogativa de membros do MP. … Continue lendo Câmara analisa PL que exige ordem judicial escrita para prisão de advogado
Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas
Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O defensor foi acusado de prometer ajuizar ações no interesse de seus clientes, mas, em vez disso, teria recebido os honorários acordados sem ajuizar os feitos … Continue lendo Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas
Assessorar clientes endividados com bancos é atividade privativa de advogado
Por Jomar Martins Renegociar dívidas com instituições financeiras, decidindo sobre as medidas jurídico-administrativas para um melhor resultado, é atividade exclusiva da advocacia. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que julgou improcedente uma ação ajuizada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina contra um site que promove revisões de … Continue lendo Assessorar clientes endividados com bancos é atividade privativa de advogado
Você confere a conta de luz? Procon alerta para cobrança indevida de seguro
Você tem o hábito de conferir tudo o que é cobrado na sua conta de luz? Se não tem, pode acabar pagando um valor indevido, segundo a Fundação Procon-SP. O órgão alerta para os consumidores ficarem atentos a uma cobrança indevida de seguro de vida ou odontológico nas contas de luz da distribuidora AES Eletropaulo, que atende … Continue lendo Você confere a conta de luz? Procon alerta para cobrança indevida de seguro
Conselho limita em um mês utilização do rotativo de cartão de crédito
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil A partir de abril, as administradoras de cartão de crédito não poderão mais financiar o saldo devedor dos clientes por meio do crédito rotativo por mais de um mês. O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou hoje (26) o prazo máximo para o consumidor ficar no sistema rotativo. Até … Continue lendo Conselho limita em um mês utilização do rotativo de cartão de crédito
Melissa Areal Pires 