Consumidora receberá de volta IPTU pago antes de entrega de imóvel

Uma construtora deverá restituir valor pago por consumidora em IPTU antes da entrega do imóvel. A decisão é do juiz de Direito Vinicius Rodrigues Vieira, do Juizado Especial Cível de Ribeirão Preto/SP, que ressaltou ser o pagamento do IPTU obrigação propter rem, incidindo diretamente sobre o imóvel, fazendo com que a responsabilidade pelo seu pagamento … Continue lendo Consumidora receberá de volta IPTU pago antes de entrega de imóvel

Leite impróprio para consumo leva cooperativa a indenizar consumidor em R$ 5 mil

Uma consumidora, moradora do município de Serra, na Grande Vitória, deverá ser indenizada em R$ 5 mil após passar mal ao ingerir leite impróprio para consumo. Outros três familiares da requerente também teriam sofrido com a ingestão do alimento, porém não conseguiram comprovar o dano sofrido. De acordo com os autos, após alguns dias de … Continue lendo Leite impróprio para consumo leva cooperativa a indenizar consumidor em R$ 5 mil

Ente público responde por prejuízos que cidadãos suportam nos domínios estaduais

A 2ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou o Estado a indenizar um cidadão, por danos materiais oriundos de acidente de trânsito provocado pela ausência de manutenção adequada em pista para uso diário. A ação foi movida contra o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), órgão responsável pela via pública onde se formou um … Continue lendo Ente público responde por prejuízos que cidadãos suportam nos domínios estaduais

Consumidora receberá R$ 10 mil de indenização após desenvolver reação alérgica a perfume.

Consumidora apresentou irritações graves na pele após uso. Uma consumidora receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais após desenvolver reação alérgica a um perfume. A decisão é da juíza Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini, da 2ª Vara de Promissão. A autora alegou que, após realizar diversas compras em loja de cosméticos, foi … Continue lendo Consumidora receberá R$ 10 mil de indenização após desenvolver reação alérgica a perfume.

Ministro do STJ determina retorno de criança à família adotante

Considerando a potencial possibilidade de dano irreparável aos direitos da criança, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de um menor. A criança havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o processo de adoção. O pedido … Continue lendo Ministro do STJ determina retorno de criança à família adotante

Empregada isolada em sala deve ser indenizada por sofrer mobbing

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma mineradora a indenizar em R$ 70 mil uma empregada que teve depressão após sofrer assédio moral praticado por sua chefe. Ela chegou a ficar isolada em uma sala durante a restruturação na empresa, sem contato com outros colegas e com ramais desligados. Segundo o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da … Continue lendo Empregada isolada em sala deve ser indenizada por sofrer mobbing

É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová , decide STJ

Embora correta, tem gravíssimas consequências potenciais a decisão da 6.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que isentou de responsabilidade pela morte da menina Juliana Bonfim da Silva, de apenas 13 anos, os pais dela, que alegaram motivos religiosos para se opor à realização de uma transfusão sanguínea salvadora. Para o STJ, a responsabilidade … Continue lendo É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová , decide STJ

Seja bem-vindo

Seja bem vindo. Aqui, você encontrará conteúdo especialmente selecionado por mim sobre: Direito à Saúde e à Vida Direito Médico e Hospitalar Direito Aplicado aos Serviços de Saúde Ética, Disciplina e Prerrogativas na Advocacia Mulheres na Política Sinta-se à vontade para comentar, curtir e compartilhar informação. Abraços, Melissa Areal Pires

CLIENTE QUE DEMOROU A COMUNICAR FURTO DE CARTÃO NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO DO BANCO

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância e negou indenização a cliente que demorou a comunicar perda/furto de cartão de crédito administrado pelo Itaú Unibanco. De acordo com o colegiado, “a comunicação tardia do furto do cartão à instituição financeira impossibilitou a adoção de medidas para evitar sua utilização por terceiros, … Continue lendo CLIENTE QUE DEMOROU A COMUNICAR FURTO DE CARTÃO NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO DO BANCO