Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho

A 11ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Diadema e a Eletropaulo custeiem a eletricidade gasta por aparelhos em residência que vive jovem que necessita dos aparatos por motivos de saúde. Além disso, a energia da casa não poderá ser cortada. De acordo com os … Continue lendo Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho

Paciente será indenizado por falta de médico especializado em hospital durante feriado

Um paciente que precisou de cirurgião plástico devido a fratura no nariz será indenizado após plano de saúde não oferecer o médico especialista durante feriado. Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF ao considerar falha na prestação dos serviços. O autor contou que, no feriado de 12 de outubro, sofreu acidente que gerou fratura … Continue lendo Paciente será indenizado por falta de médico especializado em hospital durante feriado

STJ determina continuidade de tratamento médico não previsto no rol da ANS, indicado à criança diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de uma criança de 7 anos de idade diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1, em quadro de cetoacidose diabética. O ministro concedeu efeito suspensivo ao agravo interno interposto contra a decisão … Continue lendo STJ determina continuidade de tratamento médico não previsto no rol da ANS, indicado à criança diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1

Plano de saúde deve arcar com internação psiquiátrica superior a 30 dias

As cláusulas que impõem obrigações ao consumidor devem ser escritas de modo claro, facilitando a compreensão do contratante. Caso contrário, o segurado pode desconhecer aquilo que assinou, ao passo que a empresa pode ser penalizada.  O entendimento é da juíza Júnia de Souza Antunes, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília. A magistrada determinou que … Continue lendo Plano de saúde deve arcar com internação psiquiátrica superior a 30 dias

Trabalhadores conseguem portabilidade de planos de saúde no TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo vem autorizando a migração de planos de saúde empresariais após dispensas ou aposentadorias — nas suas mesmas condições e sem limite de prazo. Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que os beneficiados geralmente são idosos e portadores de doenças graves com tratamento contínuo. Segundo a Lei nº 9.656/1998, os trabalhadores dispensados podem … Continue lendo Trabalhadores conseguem portabilidade de planos de saúde no TJ-SP

Lucro dos planos de saúde cresce durante a pandemia apesar da crise econômica e do desemprego

A pandemia de coronavírus significou mais dinheiro em caixa para as operadoras de planos de saúde. Não só continuam operando no azul, a exemplo dos últimos anos, como viram o lucro aumentar ao longo de 2020, apesar da crise econômica e do aumento do desemprego, conforme atestam os dados apresentados pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Três especialistas … Continue lendo Lucro dos planos de saúde cresce durante a pandemia apesar da crise econômica e do desemprego

Plano de saúde é condenado por demora em autorização que resultou em morte

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pela autora e condenou a Central Nacional UNIMED - Cooperativa Central e Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho Médico, a indenizá-la em R$ 40 mil, em razão dos danos morais causados pela demora na liberação … Continue lendo Plano de saúde é condenado por demora em autorização que resultou em morte

Entenda como será a cobrança dos reajustes retroativos de planos de saúde

Os reajustes de valores para 2020 dos planos de saúde, suspensos em virtude da pandemia do coronavírus, começarão a ser cobrados pelas seguradoras neste mês de janeiro para cerca de 20 milhões de usuários. Além da correção anual de mensalidade, os beneficiários poderão ter que arcar com o possível reajuste de faixa etária. Os custos retroativos serão somados ainda … Continue lendo Entenda como será a cobrança dos reajustes retroativos de planos de saúde

Política Sem Rodeios – 08/01/2020

Nesta sexta-feira, dia 08-01-2021, vamos debater ao vivo, sobre a Cidade de Paulo de Frontin o novo prefeito, Maneko Artemenko. Convidamos a todos para acompanhar a transmissão pela live do Facebook & You Tube às 08:30 h. O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30. Enviem … Continue lendo Política Sem Rodeios – 08/01/2020