O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a renovação do cadastro de uma pensionista militar, filha de um falecido terceiro-sargento da reserva remunerada, no Fundo de Saúde do Exército (Fusex). O homem morreu em 2018 e a filha foi inscrita no Fusex como beneficiária titular. Mas em 2020, quando foi renovar o cadastro, foi informada de … Continue lendo Mantido plano de saúde do Exército para filha de militar falecido

A empresa que tem o direito de excluir seu ex-empregado do plano de saúde coletivo após 24 meses, mas não o faz por quase uma década gera no beneficiário a legítima expectativa de que seria mantido no contrato por tempo indeterminado. A exclusão tardia é abusiva e não pode ser feita. Com esse entendimento, a … Continue lendo STJ veta exclusão tardia de ex-empregado que seguiu no plano de saúde por 9 anos

A circunstância de a cirurgia de redução de mamas não constar do rol de procedimentos fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não justifica a recusa de seu custeio pela operadora de plano de saúde, quando há indicação médica para tratamento de problemas lombares. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo Plano de saúde não pode recusar pagamento de redução de mamas, diz STJ