Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova ação trabalhista contra sua empregadora, a Santa Casa de Misericórdia, também relativa ao plano de saúde. Desta vez, pediu a manutenção do plano nas mesmas condições oferecidas aos empregados ativos, em … Continue lendo Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde igual ao dos ativos
TJ determina reativação de plano de saúde para idosa de 91 anos
Desembargadora Elisabeth Carvalho afirmou que empresa deve manter o contrato, tendo em vista que o dano à mulher pode ser irreversível. A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve decisão do 1º grau que obriga à Unimed Cuiabá a reativação do plano de saúde de uma idosa de 91 anos, … Continue lendo TJ determina reativação de plano de saúde para idosa de 91 anos
Posto de gasolina é condenado a indenizar jovem acusado injustamente
Acusado de ter roubado R$300 à mão armada, por um funcionário do posto, o jovem ficou uma semana preso Um posto de gasolina deverá indenizar um jovem em R$ 15 mil por danos morais por tê-lo acusado injustamente de assalto à mão armada. Por causa da acusação ele passou uma semana na prisão. A … Continue lendo Posto de gasolina é condenado a indenizar jovem acusado injustamente
Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que reconheceu a nulidade das cláusulas contratuais que … Continue lendo Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado
A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que grande rede de lojas indenize um de seus clientes por danos morais, após constatar que ele adquiriu armários de cozinha e uma pia no estabelecimento que apresentaram defeitos jamais solucionados, mesmo após dezenas de reclamações. O consumidor comprovou nos autos que esteve mais de 30 vezes na … Continue lendo Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado
Todos por um?
Juízes discutem se Estado deve comprometer o minguado orçamento da saúde para fornecer tratamentos de alto custo a pacientes com doenças raras A vitória do advogado paulista Aurélio Galina contra o vírus da hepatite C completou três anos. A doença, que ataca o fígado, é transmitida por sangue contaminado e, em geral, não provoca sintomas … Continue lendo Todos por um?
Extravio de bagagem gera dever de indenizar
Empresa indenizará por danos morais e materiais. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de Catanduva, que condenou empresa de transportes rodoviários a indenizar mulher que teve mala extraviada durante viagem. A indenização foi fixada … Continue lendo Extravio de bagagem gera dever de indenizar
Empresa de saúde é condenada em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o montante que uma empresa de saúde deverá pagar a uma mulher, a título de indenização por danos morais, após submetê-la a situação de estresse às vésperas do parto de seu filho. A gestante, com a bolsa rompida, procurou hospital conveniado a seu plano … Continue lendo Empresa de saúde é condenada em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente
Montadora e concessionária indenizarão consumidor por defeito
Veículo teve cobertura negada, mesmo dentro da garantia. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma montadora de automóveis e uma concessionária a reembolsarem um consumidor que teve a cobertura de seu veículo negada, ainda que dentro da garantia contratual. A decisão também determinou o pagamento de 20 salários … Continue lendo Montadora e concessionária indenizarão consumidor por defeito
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, receberá indenização por danos morais. Ele descobriu que o curso no qual se matriculou, na verdade, não existia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que … Continue lendo Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
