Decisão proferida pelo juiz Renato Antônio de Liberali, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um plano de saúde a cobrir o tratamento de uma criança com autismo, bem como a pagar danos morais no valor de R$ 15 mil em razão da negativa de custear a terapia do infante. A parte autora, … Continue lendo Plano de saúde custeará todo o tratamento de segurado com autismo
Contra vontade dos pais, juiz britânico autoriza morte de bebê
A criança de 8 meses foi diagnosticada com uma rara doença genética e já não ouve nem se mexe. Os pais, no entanto, queriam tentar um tratamento especial A Justiça britânica deu autorização nesta terça-feira aos médicos para desconectar, contra a vontade dos pais, o suporte vital a um bebê de oito meses que sofre … Continue lendo Contra vontade dos pais, juiz britânico autoriza morte de bebê
Justiça condena Município do Rio a pagar R$50 mil a gestante que teve direito de abortar recusado
A desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, condenou o município do Rio de Janeiro, por responsabilidade civil objetiva, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil à gestante que teve recusado o direito de abortar feto anencéfalo, em maio de 2014, pelo Hospital Municipal … Continue lendo Justiça condena Município do Rio a pagar R$50 mil a gestante que teve direito de abortar recusado
A indústria do mero aborrecimento
Confira o artigo de autoria da professora decana de Direito Econômico da UFMG e presidente do Brasilcon, Amanda Flávio de Oliveira, sobre a defesa do direito dos consumidores. A indústria do mero aborrecimento Por Amanda Flávio de Oliveira, professora decana de Direito Econômico da UFMG e presidente do BRASILCON Infelizmente, o Brasil é um país muito pouco … Continue lendo A indústria do mero aborrecimento
Hospital deverá indenizar paciente que sofreu aborto sem assistência médica adequada
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão que condenou um hospital a pagar R$ 50 mil a uma mulher, por danos morais, em razão de mau serviço prestado à paciente em processo de aborto. O estabelecimento alegou que a mulher possuía miomas intrauterinos e que, além de saber que sua … Continue lendo Hospital deverá indenizar paciente que sofreu aborto sem assistência médica adequada
Falta de comprovação cientifica sobre efetividade de medicação leva TRF4 a exigir perícia
A falta de comprovação científica sobre a efetividade de medicação não fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar leucemia levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a negar, na última semana, pedido liminar de um paciente de Guaraciaba (SC). Em julgamento realizado na última semana, o tribunal determinou que seja realizada … Continue lendo Falta de comprovação cientifica sobre efetividade de medicação leva TRF4 a exigir perícia
Conselho do MEC libera cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos
A contragosto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Educação (CNE) concordou com a criação do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná e decidiu manter o funcionamento de cursos técnicos com esse mesmo nome. A palavra final ainda cabe ao Ministério da Educação, mas o entendimento já … Continue lendo Conselho do MEC libera cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos
A depressão e o paciente oncológico
Sete de abril é o Dia Mundial da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu como tema de sua campanha deste ano a depressão, com o lema “Vamos Conversar”. No Brasil, os dados indicam que 11,5 milhões de pessoas são afetadas, ou seja, 5,8% da população. Somos o país com maior número de … Continue lendo A depressão e o paciente oncológico
A saúde no banco dos réus
Com a população estimada de 208 milhões de habitantes (IBGE set/16), o Brasil é o único país do Mundo com Sistema de Saúde munido da pretensão da oferta gratuita e universal, independentemente da classe social, da garantia de direito à saúde. Os avanços das pesquisas e terapias medicamentosas têm permitido diagnóstico de doenças raras nunca … Continue lendo A saúde no banco dos réus
Plano de saúde indenizará por negativa injusta de cobertura de tratamento
A 3ª turma do STJ fixou dano moral no valor de R$ 12 mil para segurado que teve negado tratamento, pelo plano de saúde, de cobertura de neoplasia por radioterapia. No caso, o tratamento da neoplasia por radioterapia teria sido previsto no contrato e a negativa foi justificada por o método específico não estar previsto … Continue lendo Plano de saúde indenizará por negativa injusta de cobertura de tratamento
Melissa Areal Pires 