Decisões dos tribunais consideram que o direito ao planejamento familiar é garantido pela legislação. O entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que a assistência médica privada não é obrigada a cobrir a fertilização in vitro está sendo questionado na Justiça e, em alguns casos, garantindo o direito de se fazer o procedimento … Continue lendo Fertilização in vitro pode ser coberta por plano de saúde
Regras de coparticipação em planos de saúde são debatidas em consulta pública
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a receber ontem (31) sugestões para a consulta pública referente à proposta de norma sobre coparticipação e franquia nos planos de saúde. A resolução busca dar maior segurança aos consumidores de planos de coparticipação e franquia, além de maior transparência no ato da compra desses produtos A … Continue lendo Regras de coparticipação em planos de saúde são debatidas em consulta pública
Entidades médicas divulgam manifesto contra planos de saúde ‘populares’
Para signatários do manifesto, proposta do Ministério da Saúde "vende ilusões" e só irá beneficiar as operadoras de saúde. "A população vai ser ludibriada", afirma Federação Nacional dos Médicos São Paulo – No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta sexta-feira (7), entidades médicas e de defesa dos direitos do cidadão divulgaram manifesto contra a proposta … Continue lendo Entidades médicas divulgam manifesto contra planos de saúde ‘populares’
Organizações lançam manifesto contra proposta de planos de saúde populares
Entidades médicas e de defesa do consumidor lançaram hoje (7) um manifesto contra a proposta de planos de saúde populares. Um grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério da Saúde elaborou uma série de propostas de coberturas de baixo custo que foram enviadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o ministério, o objetivo … Continue lendo Organizações lançam manifesto contra proposta de planos de saúde populares
As pegadinhas dos planos mais baratos de saúde
Planos anunciados como populares parecem sedutores, mas vão oferecer menos procedimentos. Os especialistas Ana Carolina Navarrete, Carlos Vital, Jairnilson Silva Paim, José Gomes Temporão e Mário Scheffer analisam Planos de saúde com menos procedimentos e, inicialmente, mais baratos. Essa é a ideia gestada pelo governo para os dilemas da crise e para enfrentar as dificuldades … Continue lendo As pegadinhas dos planos mais baratos de saúde
Planos “acessíveis” e SUS
A desregulamentação da saúde suplementar Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde convocou um grupo de trabalho para discutir as alterações regulatórias necessárias para que planos de saúde pudessem ser introduzidos no mercado com preços e cobertura menores, entre outras questões que envolvessem a desregulação do setor. A justificativa dada – controversa, diga-se … Continue lendo Planos “acessíveis” e SUS
Gasto com saúde no Brasil pode chegar a um quarto do PIB, diz estudo
SÃO PAULO - Os gastos com saúde no Brasil poderão atingir entre 20% e 25% do PIB em 2030, de atuais 9%, tornando-se insustentáveis “se nenhuma providência for tomada”, estima estudo divulgado nesta terça-feira (11) pelo nstituto Coalizão Saúde e realizado pela McKinsey & Company. O Instituto é formado por 27 representantes do setor de … Continue lendo Gasto com saúde no Brasil pode chegar a um quarto do PIB, diz estudo
Presidência apresenta ao STF informações sobre interrupção induzida de gestação
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, em nome do Presidente da República, Michel Temer, manifestação na qual afirma que qualquer alteração sobre o entendimento a respeito da interrupção da gravidez induzida ou voluntária merece ser precedida de um amplo debate. A tese foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10), no âmbito da … Continue lendo Presidência apresenta ao STF informações sobre interrupção induzida de gestação
Família que realiza por conta própria dever do Estado terá direito a ressarcimento
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que obriga o Estado a ressarcir cerca de R$ 27 mil despendidos por uma família na realização de neurocirurgia emergencial em parente acometida de tumor cerebral. O Ministério Público ajuizou ação civil pública em nome de senhora diagnosticada com tumor no cérebro que necessitava, com urgência, de … Continue lendo Família que realiza por conta própria dever do Estado terá direito a ressarcimento
Cirurgião não é responsável quando infecção atrapalha recuperação de paciente
Apesar de a cirurgia estética ter a obrigação de bom resultado, visto que a paciente contrata o serviço em busca de embelezamento, o médico não pode ser responsabilizado quando uma infecção impede o efeito esperado. Este foi o entendimento da 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira … Continue lendo Cirurgião não é responsável quando infecção atrapalha recuperação de paciente
Melissa Areal Pires 