Medida não libera uso da Cannabis como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas a formaliza como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos e outras regulamentações. Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de "planta medicinal". Trata-se de … Continue lendo Anvisa inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais
STJ determina suspensão de processos sobre medicamentos. E agora?
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no exercício da competência prevista no artigo 105, inciso III, da Constituição[1] e do art. 1036 do Código de Processo Civil – CPC[2], determinou a suspensão da tramitação dos processos em que é postulado judicialmente o fornecimento de medicamento não incorporado no Sistema Único de Saúde – SUS. … Continue lendo STJ determina suspensão de processos sobre medicamentos. E agora?
Reajuste dos planos de saúde pode chegar a 19%
No ano passado, as operadoras de planos de saúde indicaram reajuste de 19%, no entanto, a Agência Nacional de Saúde (ANS) autorizou correção de 13,57%. Para este ano, a expectativa é que o aumento permaneça em dois dígitos, no entanto, a ANS ainda não confirmou a alta. Especialistas do setor estimam que, para acompanhar a … Continue lendo Reajuste dos planos de saúde pode chegar a 19%
CAS deve votar projeto que amplia a assistência pelos planos de saúde aos recém-nascidos
Aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 77/2017, que amplia de 30 para 90 dias a cobertura assistencial ao recém-nascido pelos planos de saúde. A matéria tramita em caráter terminativo. Se for aprovada e não houver recurso para votação do texto também pelo Plenário, poderá seguir para … Continue lendo CAS deve votar projeto que amplia a assistência pelos planos de saúde aos recém-nascidos
Estado de SC é condenado por morte de detento com HIV que não recebeu tratamento adequado
O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar por danos morais e materiais a família de um detento que morreu devido a complicações advindas do vírus HIV. A decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC, que constatou más condições na prisão localizada na região de Lages. De acordo com o pai … Continue lendo Estado de SC é condenado por morte de detento com HIV que não recebeu tratamento adequado
Justiça determina que Ministério da Saúde importe medicamento alemão para leucemia quando hospitais solicitarem
Juiz decidiu, nesta sexta-feira, que a União deve fornecer o remédio mediante solicitação dos hospitais; ação foi protocolada pelo Boldrini. Governo federal passou a importar produto chinês sem comprovação de eficácia, dizem especialistas. A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (12), que o Ministério da Saúde faça a importação da asparaginase alemã - medicamento usado para … Continue lendo Justiça determina que Ministério da Saúde importe medicamento alemão para leucemia quando hospitais solicitarem
Justiça condena município ao pagamento de indenização à viúva
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmaram a sentença em primeira instância que condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por danos a uma viúva. O marido dela passou mal e foi recusado em um posto de saúde. … Continue lendo Justiça condena município ao pagamento de indenização à viúva
Plano de saúde é condenado na Justiça por não dar cobertura a tratamento oncológico de menor diagnosticado com Sarcoma de Ewgin
Vitória Areal Pires Advogados! O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48a Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu, em 11 de maio de 2017, obrigar a Sul America Seguro Saúde a reembolsar, de forma integral, todas as despesas de tratamento oncológico de menor diagnosticado com Sarcoma de … Continue lendo Plano de saúde é condenado na Justiça por não dar cobertura a tratamento oncológico de menor diagnosticado com Sarcoma de Ewgin
MANTIDA DECISÃO QUE CONDENA MÉDICA A PAGAR MULTA DE R$ 30 MIL APÓS FRAUDE
De acordo com os autos, a ré alterava dados nos registros de atendimento para forjar a sua presença em hospital. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão de primeira instância que condenou, em uma ação de improbidade administrativa, uma médica a pagar multa civil no valor de R$ … Continue lendo MANTIDA DECISÃO QUE CONDENA MÉDICA A PAGAR MULTA DE R$ 30 MIL APÓS FRAUDE
Condenações contra planos de saúde têm 92% de confirmações contra recursos
Juízas que coordenam estudo e vão apresentar resultados à ANS concordam que alternativa seria ações coletivas, que além de terem alcance para todos poderiam ajudar a prevenir futuros conflitos. A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo prepara um estudo, que deverá ser concluído até dezembro, sobre as causas do expressivo aumento das ações contra planos … Continue lendo Condenações contra planos de saúde têm 92% de confirmações contra recursos
Melissa Areal Pires 