A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, declarou a possibilidade de imposição de multa cominatória à fazenda pública em caso de descumprimento de decisão judicial (astreintes) relativa ao fornecimento de medicamentos. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos. O caso tomado como representativo da controvérsia envolveu … Continue lendo Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento
TJSP – Empresas restituirão cliente por aumentos indevidos em plano de saúde
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade em contrato de plano de saúde, bem como excluam correção por faixa etária aos 59 anos de idade que representou 89,07% de aumento. Os reajustes efetuados no contrato do autor entre 2012 e … Continue lendo TJSP – Empresas restituirão cliente por aumentos indevidos em plano de saúde
Justiça determina que hospital do DF pague R$ 400 mil por danos a paciente
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o Hospital Santa Helena pague indenização de R$ 400 mil por danos morais a um paciente. Em dezembro de 2010, segundo a sentença, houve uma troca na aplicação de soros no hospital e o homem sofreu complicações de saúde e ficou em estado vegetativo. Cabe recurso. … Continue lendo Justiça determina que hospital do DF pague R$ 400 mil por danos a paciente
Previ-Rio abre prazo para servidores fazerem transferência de plano de saúde
O Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) abriu nesta quinta-feira (18) o prazo para que os servidores que têm plano de saúde da Caberj façam a transferência para a empresa Assim. O contrato atual com a Caberj termina no fim deste mês e quem não migrar para o outro plano vai ficar sem … Continue lendo Previ-Rio abre prazo para servidores fazerem transferência de plano de saúde
Reguffe quer que empresas sejam obrigadas a oferecer planos de saúde individuais
As empresas que trabalham com planos de saúde poderão ser obrigadas a oferecer planos individuais se quiserem ter registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar. Isso é o que prevê um projeto recém-apresentado pelo senador Reguffe (sem partido-DF). O parlamentar justificou que as operadoras se aproveitam de uma artimanha para “ludibriar” os consumidores quando se … Continue lendo Reguffe quer que empresas sejam obrigadas a oferecer planos de saúde individuais
Planos de saúde registram rompimento de 962 mil vínculos em abril, diz IESS
O mês de abril significou mais um período de retração no mercado brasileiro de planos de saúde. De acordo com a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) elaborada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), houve queda de 2% em comparação ao mesmo mês do ano passado, o que reduz a 47,5 milhões o … Continue lendo Planos de saúde registram rompimento de 962 mil vínculos em abril, diz IESS
Mercado já oferece mais de cem planos de saúde ‘populares’
RIO - O Brasil já tem planos de saúde populares. Só no estado de São Paulo, são 118, de 27 operadoras, com valores abaixo de R$ 340, na faixa etária que concentra maior número de beneficiários (entre 34 e 38 anos). Essa é uma das conclusões de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do … Continue lendo Mercado já oferece mais de cem planos de saúde ‘populares’
Liminar obriga União a fornecer remédios para diabetes, hepatite C e insuficiência renal, no RJ
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar que obriga a União a fornecer remédios para tratamento de pacientes com diabetes tipo 1, insuficiência renal crônica e hepatite C. Muitos desses medicamentos são caros e pacientes que deveriam tomar, estão sem. Para o aposentado João Barbosa, de 59 anos, primeiro veio o … Continue lendo Liminar obriga União a fornecer remédios para diabetes, hepatite C e insuficiência renal, no RJ
Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital é pouco utilizado
Cinco anos após ser regulamentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o testamento vital, documento por meio do qual a pessoa se manifesta sobre quais tratamentos não quer se submeter no final de vida, não é aplicado na rotina dos hospitais. As instituições e os médicos alegam que, por falta de legislação específica, há uma … Continue lendo Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital é pouco utilizado
ANS autoriza reajuste de até 13,55% para os planos de saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou que os planos de saúde reajustem as mensalidades em até 13,55% a partir deste mês de maio, em um período válido até abril de 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (19). A regra vale para planos médico-hospitalares individuais e familiares, … Continue lendo ANS autoriza reajuste de até 13,55% para os planos de saúde
Melissa Areal Pires 