"O limite entre a autonomia da vontade do paciente e o dever de agir do médico é o risco de vida daquele, sendo impositiva, nessa hipótese, a adoção de todas as medidas disponíveis para mitigar os riscos, inclusive transfundir sangue, sobrepujando-se o direito à vida em detrimento da liberdade, que não é absoluta". A análise … Continue lendo Negada indenização a paciente que não autorizou transfusão teve cirurgia cancelada
Justiça determina arresto de contas do Estado para repasse ao Hospital Pedro Ernesto
A juíza Priscila Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o arresto de verba diária das contas do Governo do Estado até a totalização da quantia de R$ 7.490.251,24 (sete milhões, quatrocentos e noventa mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte … Continue lendo Justiça determina arresto de contas do Estado para repasse ao Hospital Pedro Ernesto
Município e médico pagarão indenização de R$ 300 mil por negar atendimento a acidentado
O Município de Paranaiguara e o médico Ricardo Pereira Borges terão de pagar, solidariamente, R$ 300 mil de indenização por dano moral a Célio de Souza Lima e Regina Theodoro de Oliveira Lima por negligenciar atendimento ao filho do casal após acidente automobilístico, em setembro de 2012, que culminou na morte de Vinícius Theodoro de … Continue lendo Município e médico pagarão indenização de R$ 300 mil por negar atendimento a acidentado
Médico poderá responder a sindicância em casos de internação compulsória
Caso a Prefeitura obtenha autorização judicial para internar compulsoriamente usuários de drogas, os médicos que realizarem a avaliação forçada dos pacientes poderão ser alvo de sindicância do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), informou ontem o presidente do órgão, o psiquiatra Mauro Aranha. Em entrevista ao Estado, o médico afirmou que a iniciativa da Prefeitura, além … Continue lendo Médico poderá responder a sindicância em casos de internação compulsória
SUS vai oferecer medicamento contra HIV como alternativa de prevenção para populações de risco
O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (24), que o Sistema Único de Saúde passará a adotar o procedimento conhecido como PrEP — Profilaxia Pré-Exposição — para populações com maior risco de infecção pelo HIV. A profilaxia pré-exposição consiste na utilização do medicamento antirretroviral Truvada em pessoas não infectadas, antes mesmo que elas sejam expostas … Continue lendo SUS vai oferecer medicamento contra HIV como alternativa de prevenção para populações de risco
Repetitivo sobre remédios não contemplados pelo SUS: juiz deverá analisar pedidos urgentes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (24) que a suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento, pelo poder público, de medicamentos não incluídos em lista do Sistema Único de Saúde (SUS) não impede os juízes de apreciar demandas consideradas urgentes, a exemplo de pedidos de liminar. A suspensão … Continue lendo Repetitivo sobre remédios não contemplados pelo SUS: juiz deverá analisar pedidos urgentes
Paciente consegue na Justiça continuidade para tratamento de câncer
Decisão ressalta que autora da ação deve receber provisão pelo Ente Público estadual de forma contínua e ininterrupta, com a quimioterapia associada dos medicamentos. O Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia concedeu liminar a M. C. C. de S., portadora de linfoma não-Hodgkin difuso, e condenou o Estado do Acre a manter o … Continue lendo Paciente consegue na Justiça continuidade para tratamento de câncer
UFSC é condenada por esquecimento de gaze em abdômen de paciente
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que pagar indenização de R$ 50 mil à paciente que teve gaze esquecida em seu abdômen após cirurgia bariátrica feita no hospital universitário. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condena a universidade. A cirurgia de redução de estômago foi … Continue lendo UFSC é condenada por esquecimento de gaze em abdômen de paciente
Breves considerações sobre regime de co-participação nas despesas, em contratos de planos e seguros de saúde
Dúvida frequente no momento da contratação de plano de saúde é se a escolha pelo regime de co-participação nas despesas é a melhor opção, considerando que as mensalidades são bem menores do que nos planos sem co-participação. Destaco que a venda de planos e seguros de saúde que obrigam o consumidor a arcar com parte das despesas com a … Continue lendo Breves considerações sobre regime de co-participação nas despesas, em contratos de planos e seguros de saúde
Planos de saúde baratos têm atendimento insuficiente, aponta Idec
Pesquisa inédita divulgada hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que planos de saúde com preço abaixo da média de mercado, os chamados "acessíveis", têm rede de atendimento reduzida e abrangência restrita, mesmo aqueles oferecidos por operadoras de maior porte. O resultado da pesquisa, que avaliou 118 planos de 27 operadoras, … Continue lendo Planos de saúde baratos têm atendimento insuficiente, aponta Idec
