RIO — A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisará, de forma terminativa, projeto que assegura ao beneficiário de plano de saúde decorrente de vínculo empregatício a manutenção do benefício, após a aposentadoria, independentemente do período de permanência no emprego, desde que passe efetuar seu pagamento integral. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2016, do … Continue lendo Projeto do Senado permite a aposentado manter o plano de saúde empresarial
Lábio paralisado para sempre após dente arrancado gera indenização
Os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiram majorar a indenização de um paciente do Centro Odontológico do Povo Ltda., de Cuiabá, que ficou com paralisia no lábio após arrancar um dente. Segundo consta do processo, o cliente ‘precisou extrair um dente e o procedimento odontológico lhe … Continue lendo Lábio paralisado para sempre após dente arrancado gera indenização
Mulher que invadiu consultório e agrediu médica é condenada
"Animais contrariados agridem. Pessoas civilizadas usam formas mais inteligentes de extravasar sua insatisfação e inconformidade, não devendo ser minimamente tolerável atitude como a da ré". Com esta afirmação, retirada de seu voto, o Desembargador Eugênio Facchini Neto manteve a sentença de 1º Grau que condenou uma paciente por agressão a uma médica. A decisão foi … Continue lendo Mulher que invadiu consultório e agrediu médica é condenada
“Decisão compartilhada pode transformar a assistência prestada ao paciente”, diz médico
Unimed de Sobral é condenada por negar procedimento a paciente com câncer
A Unimed de Sobral Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar, a título de dano moral, R$ 8 mil por negar procedimento a uma paciente com câncer. A decisão, que também confirmou uma liminar concedida antes, é do juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª Vara Cível de Fortaleza. “Possível portanto, a responsabilização extrapatrimonial da … Continue lendo Unimed de Sobral é condenada por negar procedimento a paciente com câncer
Plano de saúde pagará R$ 600 mil à família de mulher que perdeu bebê e faleceu por falha em diagnóstico
Uma operadora de plano de saúde deverá indenizar, a título de danos morais, o marido e a filha de uma paciente que perdeu o bebê e faleceu dias depois por falha no diagnóstico. A decisão é do juiz Armando Pereira da Silva Junior, da 4ª vara Cível de Diadema/SP, que também determinou o pagamento de … Continue lendo Plano de saúde pagará R$ 600 mil à família de mulher que perdeu bebê e faleceu por falha em diagnóstico
INSS não pode cobrar carência de auxílio-doença para grávidas com alto risco
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício. … Continue lendo INSS não pode cobrar carência de auxílio-doença para grávidas com alto risco
Projeto garante prazo de 60 dias para retorno médico sem nova cobrança de consulta
Pacientes terão 60 dias, contados da primeira consulta médica, para realizar o retorno sem que haja nova cobrança. É o que determina o Projeto de Lei 8231/17, do deputado Franklin (PP-MG). O projeto estabelece ainda que se houver necessidade de exames complementares que não possam ser apreciados no retorno médico, o paciente terá novo prazo … Continue lendo Projeto garante prazo de 60 dias para retorno médico sem nova cobrança de consulta
Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca
O juiz titular do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Francisco Soares de Souza, condenou uma operadora de plano de saúde que negou-se a oferecer atendimento a uma cliente que procurou assistência hospitalar, em caráter de urgência, depois que o filho, de 1 ano e 8 meses - seu dependente no plano -, … Continue lendo Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca
Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria
O servidor portador de doença incapacitante detém direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com base nesse precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 7ª Turma isentou o autor da … Continue lendo Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria
