O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou, mediante autorização prévia da Segunda Seção, a afetação dos Recursos Especiais 1.680.318 e 1.708.104 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Cadastrada no sistema de repetitivos do tribunal como Tema 989, a controvérsia jurídica dos recursos está em “definir se o ex-empregado … Continue lendo Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora
Após decisão judicial, Anvisa diz que vai liberar importação de três medicamentos de alto custo
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta segunda-feira (19) que permitirá ao Ministério da Saúde prosseguir com o processo de importação dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, todos de alto custo e voltados a pacientes com doenças raras. A importação dos medicamentos está suspensa porque, segundo a Anvisa, a empresa vencedora da licitação, a Global … Continue lendo Após decisão judicial, Anvisa diz que vai liberar importação de três medicamentos de alto custo
Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 10 mil para filha de idoso que teve tratamento negado
O juiz Epitacio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Unimed de Fortaleza a pagar indenização de R$ 10 mil para filha de idoso que teve o tratamento médico negado. Consta nos autos (0135429-98.2017.8.06.0001) que o idoso, de 83 anos, apresenta doença de Parkinson, Alzheimer e Incontinência Urinária. … Continue lendo Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 10 mil para filha de idoso que teve tratamento negado
Informação médica: uma presa fácil para fraudadores
Cada vez mais a medicina tem encontrado novas maneiras de trabalhar com a informação médica. Filas eletrônicas e marcação de consultas por meio da Internet e bancos de dados ao invés de cartões médicos desgastados; telemedicina no lugar das tediosas idas ao médico; além da utilização da tecnologia mHealth para o trabalho operacional em campo. … Continue lendo Informação médica: uma presa fácil para fraudadores
TRF4 determina que Fusex mantenha serviço de home care a idosa de 91 anos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar proferida em outubro que determinou ao Fundo de Saúde do Exército (Fusex) que voltasse a fornecer tratamento domiciliar (home care) a uma paciente de 91 anos com sérios problemas de saúde. A idosa mora em Joinville (SC) e é … Continue lendo TRF4 determina que Fusex mantenha serviço de home care a idosa de 91 anos
Netinho não terá de indenizar médico a quem atribuiu problema com anabolizante
O cantor Netinho não precisará indenizar o médico Mohamad Ali Barakat por danos morais e nem se abster de publicar sua opinião sobre a atuação do profissional da saúde na internet ou em qualquer outro veículo de comunicação. A decisão é do juiz de Direito substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 9ª vara Cível de Brasília/DF, … Continue lendo Netinho não terá de indenizar médico a quem atribuiu problema com anabolizante
Hospital é condenado a pagar R$ 254,8 mil por morte de paciente
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o hospital São Mateus a pagar R$ 254,8 mil de indenização por danos morais para a família de uma moça que morreu nas dependências do hospital. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20/03) e teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra … Continue lendo Hospital é condenado a pagar R$ 254,8 mil por morte de paciente
Justiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de doenças raras
Tendo em vista a “desesperadora situação” que atinge milhares de brasileiros com doenças raras e que, mesmo amparados por sentenças judiciais, não estão recebendo do Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos especiais que garantem a qualidade de suas vidas, o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, … Continue lendo Justiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de doenças raras
Unimed Goiânia deverá restabelecer vínculo contratual do plano de saúde com mulher grávida
A Unimed Goiânia - Cooperativa de Trabalho Médico deverá restabelecer, no prazo de cinco dias, o contrato com Larissa de Almeida Machado Mendonça, em razão de o plano de saúde ter rescindido o convênio unilateralmente por inadimplência. A operadora também deverá garantir o acesso não só à mulher, que está grávida, mas também a … Continue lendo Unimed Goiânia deverá restabelecer vínculo contratual do plano de saúde com mulher grávida
Clínica deve ressarcir grávida por não ofertar pré-natal adequado
O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a Santa Casa de Misericórdia ressarça R$ 666 a M.K.S.A., a titulo de danos materiais, e R$ 5 mil a título de danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.079 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 102). Nos autos do Processo n° … Continue lendo Clínica deve ressarcir grávida por não ofertar pré-natal adequado
Melissa Areal Pires 