O Juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico, disponibilize e aprove os pedidos de exames a serem realizados em adolescente portador de Transtorno do Espectro Autista. O juiz determinou ainda que seja iniciado o tratamento e realizados exames com urgência, sob … Continue lendo Juiz determina que Unimed custeie exames e tratamentos em paciente autista
Cassi deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de Santa Catarina que fixou indenização por danos morais de R$ 10 mil contra a Caixa de Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) devido à negativa de cobertura de exames clínicos a beneficiário do plano de saúde. Ao STJ, a Cassi alegou … Continue lendo Cassi deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente
TJ julga improcedente ação que buscava proibir trabalho de doulas em hospitais de SC
O Órgão Especial do TJ julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato dos Médicos do Estado, que visava proibir a permanência de doulas antes, durante e depois do trabalho de parto nos estabelecimentos hospitalares de Santa Catarina. Para isso, a entidade pleiteava, em medida cautelar, a suspensão da eficácia do artigo 1º da … Continue lendo TJ julga improcedente ação que buscava proibir trabalho de doulas em hospitais de SC
PSB questiona no STF lei que exige permissão do cônjuge para esterilização
O PSB protocolou ação nesta quinta-feira (8/3), no Supremo Tribunal Federal, questionando restrições à esterilização voluntária fixadas pela Lei 9.263/96, a chamada Lei de Planejamento Familiar. Segundo a norma, o procedimento somente pode ocorrer em pessoas maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos e com a autorização expressa do cônjuge. A legislação tipifica como crime … Continue lendo PSB questiona no STF lei que exige permissão do cônjuge para esterilização
LIMITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO À VIDA
Em decisão unânime, a 3a. Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que afastou a limitação de 12 atestados médicos por ano, para servidora que apresenta grave quadro de saúde. A autora, que é servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, lotada no Hospital de Base de Brasília, … Continue lendo LIMITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO À VIDA
Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais
Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais confirmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada de forma unânime pela Terceira Turma ao negar recurso especial da clínica oftalmológica. O … Continue lendo Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais
Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão
O beneficiário final de um plano de saúde tem legitimidade ativa para propor ação contra a rescisão unilateral do contrato, mesmo nos casos em que o plano é coletivo por adesão. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou esse entendimento ao analisar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São … Continue lendo Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão
Clínica médica indenizará vítima de procedimento que sofreu queimaduras de 2º grau
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou clínica médica da capital a indenizar casal e filho recém-nascido por procedimento médico malsucedido, responsável por queimaduras de 2º grau na pele do bebê. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 15 mil para a criança e R$ 10 mil para os genitores, … Continue lendo Clínica médica indenizará vítima de procedimento que sofreu queimaduras de 2º grau
Câmara aprova projeto que exige notificações relacionadas ao câncer
Notificação deverá ocorrer nos serviços de saúde públicos e privados. Objetivo é identificar gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 8470/17, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina a notificação e o registro compulsórios de doenças, agravos e eventos … Continue lendo Câmara aprova projeto que exige notificações relacionadas ao câncer
Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou que a Prefeitura de Campinas quite parte da fatura de energia elétrica de autor que necessita de aparelho compressor de ar para sobreviver. Já a companhia geradora deverá garantir que o fornecimento de energia não seja interrompido. Consta … Continue lendo Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório
Melissa Areal Pires 