Regulamentar o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece normativas relativas às especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), a serem contempladas em resolução específica, e dá outras providências. http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso580.pdf Reso580 - Pesquisa Estratégica para o SUS
Vulnerabilidade Social
DIREITOS DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA
LEI Nº 6794 DE 13 DE ABRIL DE 2018. CAMPANHAS EDUCATIVAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
LEI Nº 6794 DE 13 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço Saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: … Continue lendo LEI Nº 6794 DE 13 DE ABRIL DE 2018. CAMPANHAS EDUCATIVAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Agências bancárias – atendimento prioritário
LEI Nº 15.189 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o atendimento prioritário nas agências bancárias. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º O atendimento, nas agências bancárias, à pessoa com deficiência, idoso, gestante, obeso e com crianças de … Continue lendo Agências bancárias – atendimento prioritário
STF equipara injúria racial a racismo e crime passa a ser imprescritível
Decisão cria jurisprudência para que outros casos sejam julgados de forma igual... — Ler em conexaoto.com.br/2018/06/07/stf-equipara-injuria-racial-a-racismo-e-crime-passa-a-ser-imprescritivel-no-tocantins-movimento-negro-comemora-decisao-inedita
VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E A LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não … Continue lendo VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E A LEI MARIA DA PENHA
Os muitos jeitos de morrer por ser mulher
O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil da Bahia, disse, em entrevista ao Correio, que se uma mulher é morta porque o ex-companheiro não aceitou o fim do relacionamento, o caso não pode ser considerado feminicídio porque não terá acontecido no ambiente doméstico: “Vejo como no sentido em … Continue lendo Os muitos jeitos de morrer por ser mulher
Câmara aprova registro de violência contra mulher em prontuário médico
Indícios de violência deverão ser inseridos no prontuário de atendimento, sob pena de sanção administrativa. Texto segue para análise do Senado. Por Bernardo Caram, G1, Brasília 20/06/2017 18h20 Atualizado 20/06/2017 18h23 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que obriga o profissional da saúde que perceber indícios de violência contra … Continue lendo Câmara aprova registro de violência contra mulher em prontuário médico
Senado aprova mudança do Estatuto do Idoso para dar preferência a octogenários
O objetivo é criar duas faixas já que, a partir dos 80, as pessoas têm mais dificuldade de locomoção e ficam com a saúde ainda mais fragilizada 21/06/2017 19:40:17 - ATUALIZADA ÀS 21/06/2017 19:43:15 AGÊNCIA BRASIL Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que concede prioridade para pessoas acima de … Continue lendo Senado aprova mudança do Estatuto do Idoso para dar preferência a octogenários
Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fazenda Floresta, em Leópolis (PR) condenada pela Terceira Turma a pagar indenização de R$ 350 mil por danos morais aos herdeiros de um agricultor que morreu por intoxicação com agrotóxicos. O agricultor trabalhou para a fazenda de 1992 a … Continue lendo Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos
Melissa Areal Pires 