A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a Unimed a arcar com o reajuste ilegal aplicado a um beneficiário e intimou a devolução em dobro do valor pago, de acordo com o parágrafo único do art. 42 do Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Especialista em Direito do Consumidor, … Continue lendo Monitor Mercantil – Tribunal de Justiça do Rio condena Unimed Rio por reajuste ilegal – 11/5/2018

Um dos mais sérios problemas entre consumidores e planos de saúde é o reajuste da mensalidade. São inúmeras as ações na Justiça questionando os índices aplicados pelas operadoras de saúde, que insistem em descumprir as disposições do Código do Consumidor e, em muitos casos, até mesmo a legislação específica sobre a matéria. Nesta seara, as … Continue lendo Jus.com.br – Reajuste por faixa etária após 60 anos: a visão do Judiciário

Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coletivo operado pela Intermédici Serviços Médicos, isentos de carência, nas mesmas condições de cobertura assistencial e de preço per capita do contrato. O aposentado deverá assumir o pagamento … Continue lendo Jus.com.br – Direito dos aposentados na manutenção do plano de saúde – 01/02/2014

TJ-RJ tem cinco mil novas ações na áreaQuando o assunto é saúde, a palavra final é do juiz. Essa tem sido a tônica de milhares de procedimentos médicos que vão parar nos tribunais brasileiros devido a litígios entre usuários de planos de saúde e operadoras. Em um mercado crescente, que conta com 72 milhões de … Continue lendo Jornal O Dia – A saúde nos tribunais – 01/2/2015

Nesta coluna o Milc convida os leitores a enviarem suas dúvidas à especialista em Direito do Consumidor Melissa Areal Pires da Areal Pires Advogados Associados. No primeiro post uma mãe carioca fala sobre o excesso de atividades extracurriculares dos pequenos. Pergunta – Bom dia, Milc!! Gostaria de dividir uma angústia com vocês sobre “criar necessidades” na infância. … Continue lendo MILC – Pergunte ao especialista – 14/10/2016