Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido de consumidor para condenar a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 4 mil, a título de danos morais, por falha na prestação de serviço. A companhia deverá pagar indenização a um casal que teve o voo cancelado, o que resultou em um atraso … Continue lendo CANCELAMENTO DE VOO GERA DEVER DE INDENIZAR
Direito Aplicado às Relações de Consumo
PEC prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça e TRFs
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 297/16, que determina a criação de varas especializadas em controvérsias ligadas à saúde pública nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e nos tribunais regionais federais. A PEC acrescenta artigo à Constituição. Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) … Continue lendo PEC prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça e TRFs
Desembargadora mantém decisão que determinou assistência domiciliar para paciente com tumor cerebral
A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo manteve decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus que concedeu tutela provisória de urgência a um usuário de plano de saúde da capital, autorizando o procedimento de home care (assistência médica domiciliar) ao paciente, diagnosticado com tumor cerebral … Continue lendo Desembargadora mantém decisão que determinou assistência domiciliar para paciente com tumor cerebral
Obesos devem pagar mais por plano de saúde? Nos EUA, eles já pagam
Metade dos usuários de planos de saúde no Brasil está acima do peso Empresas podem penalizar funcionários obesos? Planos de saúde devem cobrar mais de quem está fora do peso ou premiar quem está em paz com a balança? Essas questões têm sido muito discutidas em vários países e começam a fazer parte também da … Continue lendo Obesos devem pagar mais por plano de saúde? Nos EUA, eles já pagam
Mais de 192 mil pessoas deixam planos de saúde em janeiro
Pelo quinto mês consecutivo, em janeiro, os planos de saúde registraram queda do número de beneficiários. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o total de beneficiários dos planos de saúde no primeiro mês do ano ficou em 47.592.368, uma queda 192,2 mil beneficiários, ou 0,4%. Desde agosto do ano passado, os planos … Continue lendo Mais de 192 mil pessoas deixam planos de saúde em janeiro
Quem são os brasileiros que deixaram o plano de saúde e como estão se cuidando?
Mais de 2,8 milhões de brasileiros deixaram de ter plano de saúde nos últimos dois anos. SUS, clínicas populares e atendimento particular: veja como queda impactou serviços de saúde. Planos de saúde são serviços almejados no Brasil. Segundo uma pesquisa de 2015 feita pelo Ibope a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), … Continue lendo Quem são os brasileiros que deixaram o plano de saúde e como estão se cuidando?
Três em cada quatro brasileiros têm dúvidas sobre planos de saúde
Campanha da ANS na TV e mídias sociais visa a ampliar conhecimento e esclarecer direitos dos beneficiários RIO — Três em cada quatro brasileiros têm dúvidas sobre planos de saúde, e as mais frequentes são relativas à cobertura, preços, reajustes e carências. É o que mostra pesquisa realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), … Continue lendo Três em cada quatro brasileiros têm dúvidas sobre planos de saúde
Justiça do DF obriga empresa de plano de saúde a pagar indenização a paciente
Entidade recusou atendimento após paciente requerer internação na UTI. Empresa deve pagar R$ 6 mil. Juiz entendeu que houve 'risco imediato à vida'. 14/02/2017 22h58 Atualizado 14/02/2017 22h58 Uma moradora do Distrito Federal ganhou, na Justiça, o direito ao pagamento de uma indenização após uma empresa de planos de saúde recusar a ela um … Continue lendo Justiça do DF obriga empresa de plano de saúde a pagar indenização a paciente
TJ-PB obriga plano de saúde a pagar inseminação in vitro de paciente
Médica sugeriu método após tentar outros métodos para engravidar. Plano negou pedido por procedimento não estar previsto em contrato. 15/02/2017 17h05 - Atualizado em 15/02/2017 17h57 Um plano de saúde está sendo obrigado a arcar com os custos de uma fecundação in vitro de uma paciente com infertilidade na Paraíba. A Ação de Obrigação de Fazer … Continue lendo TJ-PB obriga plano de saúde a pagar inseminação in vitro de paciente
Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral
Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não configurar motivo para o pedido de indenização por danos morais, a demora injustificada na extinção da ação executória, sobretudo quando há a comunicação da quitação, enseja responsabilidade civil capaz de gerar ofensa moral indenizável. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral
Melissa Areal Pires 