A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio determinou que o plano de saúde Unimed Rio dê seguimento ao tratamento de uma doente de câncer. A paciente foi diagnosticada com adenocarcinoma de pulmão em 2017, realizou a imunoterapia e foi curada. No entanto, quando a doença retornou, no ano passado, a Unimed se recusou a … Continue lendo Justiça do Rio determina que Unimed atenda paciente oncológico após recorrência
Direito Aplicado às Relações de Consumo
Qual a legalidade de termos de isenções de responsabilidade na era do novo coronavírus?
Matéria publicada no ABA Journal, da American Bar Association, sobre a responsabilidade civil, em tempos de pandemia, trazendo à discussão os limites das isenções de responsabilidade caracterizadas pela assinatura de termos assinados com essa intenção: https://www.abajournal.com/web/article/understanding-liability-waivers-in-the-age-of-covid-19. Recentemente, tivemos um episódio no país envolvendo a exigência de assinatura, por médicos, de semelhante termo. O Ministério Público … Continue lendo Qual a legalidade de termos de isenções de responsabilidade na era do novo coronavírus?
9 de julho – Dia do Oncologista
Hoje a homenagem é ao médico oncologista. Achei brilhantes as palavras do Dr. José Humberto Fregnani, superintendente de ensino do A.C.Camargo: "Dos três pilares de desenvolvimento, a habilidade comportamental é o maior diferencial do médico oncologista. Não basta ter conhecimento profundo da oncologia ou saber realizar com perfeição um procedimento técnico. É preciso que o … Continue lendo 9 de julho – Dia do Oncologista
Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício
É possível a redução de ofício pelo de multa prevista em cláusula contratual. O entendimento foi proferido nesta quinta-feira, 19, pela 4ª turma do STJ, ao analisar caso sob a perspectiva do art. 413 do CC. O dispositivo do Código prevê que “a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver … Continue lendo Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício
67% DOS CONSUMIDORES CONHECEM POUCO SOBRE SEUS DIREITOS
Você conhece seus direitos? Caso a resposta seja não, saiba que você está alinhado com a maioria dos brasileiros. A prova disso é um estudo desenvolvido pela Boa Vista SCPC sobre de hábitos de consumo, a qual mostrou que 67% dos brasileiros conhecem apenas um pouco ou não conhecem nada dos seus direitos enquanto consumidores. … Continue lendo 67% DOS CONSUMIDORES CONHECEM POUCO SOBRE SEUS DIREITOS
Centros de Soluções de Conflitos vão desafogar a Justiça e reduzir gastos
Rio - Sem entrar na Justiça, consumidores vão resolver problemas, como pedido de internação a planos de saúde e fraude na abertura de contas bancárias, em 24 horas ou no máximo em 18 dias. E mais: quem reclamar não vai gastar nenhum centavo e muito menos o Tribunal de Justiça, mas juízes vão homologar os … Continue lendo Centros de Soluções de Conflitos vão desafogar a Justiça e reduzir gastos
É HORA DE DEBATERMOS A REVISÃO DO DECRETO DO SAC
O decreto 6523/2008, mais conhecido como “Lei do SAC”, completará 10 anos em julho do ano que vem. Trata-se de um mecanismo legal que deu regras as chamadas empresas de setores regulados, caso dos bancos e seguradoras, telecomunicações, entre outros. Entre outras medidas, o decreto exige que o atendimento ao cliente seja feito em no … Continue lendo É HORA DE DEBATERMOS A REVISÃO DO DECRETO DO SAC
Plano de saúde é obrigado a pagar R$ 12 mil para paciente com câncer. Condenação também inclui cobertura de exame para tratamento da doença
Mulher em tratamento contra câncer será indenizada por plano de saúde no valor de R$ 12 mil. O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues condenou plano de saúde a cobrir exame para tratamento de câncer, bem como a pagar indenização por danos morais a paciente. Aos 24 anos, autora foi diagnosticada com câncer de ovário e submetida à cirurgia … Continue lendo Plano de saúde é obrigado a pagar R$ 12 mil para paciente com câncer. Condenação também inclui cobertura de exame para tratamento da doença
Cancelamento de plano de saúde exige notificação
De acordo com as novas regras da ANS, o cancelamento deve ser imediato e, como garantia, o cliente deve receber uma notificação de comprovação Cancelar um plano de saúde, em muitos casos, nem sempre foi uma missão fácil para alguns clientes, visto que a burocracia já fez com que o solicitante da interrupção dos serviços … Continue lendo Cancelamento de plano de saúde exige notificação
Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, declarou a possibilidade de imposição de multa cominatória à fazenda pública em caso de descumprimento de decisão judicial (astreintes) relativa ao fornecimento de medicamentos. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos. O caso tomado como representativo da controvérsia envolveu … Continue lendo Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento
Melissa Areal Pires 